O Conselho de Coordenação do Unaids rejeitou, por unanimidade, o encerramento do programa durante reunião extraordinária realizada em 26 de outubro, em Genebra, na Suíça. Em vez da extinção, aprovou diretrizes para uma estrutura mais enxuta, com maior integração às ações das Nações Unidas nos países e preservação do mandato sobre HIV e dos mecanismos de participação comunitária.
No Brasil, representantes da sociedade civil destacam a força da mobilização internacional e alertam que a reformulação do programa precisa preservar recursos, direitos humanos e participação das comunidades envolvidas na construção e resposta das ações globais construídas frente a pandemia.
A decisão de manter o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) foi celebrada por ativistas brasileiros como uma vitória da mobilização internacional. O reconhecimento, porém, veio acompanhado de cobranças: a reformulação da organização não pode comprometer o financiamento da resposta ao HIV, enfraquecer a participação da sociedade civil ou reduzir o apoio às populações mais afetadas pela epidemia.
Para os representantes ouvidos pela Agência Aids, a decisão representa um avanço em meio à redução dos recursos internacionais destinados à saúde. O desafio agora é assegurar que as mudanças administrativas não comprometam conquistas construídas ao longo de mais de quatro décadas de enfrentamento à epidemia.
Mobilização internacional e resistência
Willian Amaral, do Comitê Comunitário Assessor do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, recebeu a notícia com entusiasmo. Para ele, a decisão ganha importância em um contexto de cortes de financiamento, avanço do conservadorismo e ameaças aos direitos das pessoas vivendo com HIV.
“É com muita alegria que recebi a notícia que a coordenação do Programa das Nações Unidas rejeitou o fim do programa do Unaids e reafirmou o seu forte apoio a um Programa Conjunto das Nações Unidas sobre a Aids, contínuo, simplificado e eficiente”, destaca.
Willian atribui o resultado à articulação de ativistas e organizações de diferentes países, que pressionaram pela continuidade do programa. Ele lembra que, apesar dos avanços científicos e da ampliação do tratamento, milhões de pessoas ainda enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde, além do estigma e da discriminação.
“Isso permitirá que os programas globais de saúde continuem a encarar o HIV como uma crise específica e urgente, especialmente considerando a redução do financiamento internacional de doadores. A aids ainda é uma emergência de saúde em vários locais do mundo!”, ressalta.
Permanência exige compromisso político e financiamento
Para Evalcilene Santos, representante da Coalizão+Brasil no Grupo de Trabalho do Unaids no Brasil e coordenadora do Fórum Amazonas de Organizações da Sociedade Civil em IST, HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose, a manutenção do programa representa uma conquista, mas está longe de encerrar as preocupações do movimento social.
“A permanência do Unaids é uma conquista, mas a luta pela resposta global ao HIV/aids continua”, afirma.
A ativista, de Manaus (AM), chama atenção para o risco de uma reformulação que preserve a instituição formalmente, mas limite sua capacidade de atuação. Na avaliação dela, a reorganização precisa garantir financiamento sustentável, transparência e participação efetiva das pessoas vivendo com HIV, especialmente em regiões marcadas por desigualdades sociais e dificuldades de acesso à saúde.
“Não aceitaremos que decisões administrativas ou financeiras comprometam conquistas construídas com a participação das pessoas vivendo com HIV/aids”, enfatiza.
Evalcilene também defende que as comunidades tenham influência real sobre os rumos da nova estrutura, e não apenas espaços simbólicos de representação.
“Para nós, a continuidade do Unaids deve significar o fortalecimento da resposta global, e não apenas a preservação de seu nome. O enfrentamento ao HIV/aids exige compromisso político, investimento público, cooperação internacional e respeito ao protagonismo das populações diretamente atingidas”, afirma.
Ao reforçar a necessidade de participação social, ela sintetiza uma reivindicação histórica dos movimentos de pessoas vivendo com HIV. “A vida das pessoas não pode ser submetida exclusivamente à lógica dos ajustes orçamentários. Nada sobre nós, sem nós!”
O impacto das mudanças na vida das pessoas
A preocupação com os efeitos concretos da reformulação também aparece na avaliação de Gregory Rodrigues Roque de Souza, diretor-presidente do Instituto de Diversidade Sexual Sinergia, coordenador de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+ e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais.
Para ele, a decisão representa uma vitória política, mas a capacidade do Unaids de apoiar políticas de prevenção, diagnóstico, tratamento e enfrentamento à discriminação será o principal indicador do sucesso da nova estrutura.
“A decisão de preservar o Unaids representa uma vitória importante da mobilização internacional, mas precisamos compreender que manter uma instituição não significa, necessariamente, preservar sua capacidade de transformar realidades”, avalia.
Gregory observa que a busca por eficiência administrativa não pode desconsiderar as desigualdades estruturais que dificultam o acesso à saúde, sobretudo entre populações historicamente marginalizadas.
“Minha maior preocupação é que a reorganização institucional produza eficiência nos relatórios, mas resulte em retrocessos nos territórios. Afinal, quem enfrenta o estigma, a discriminação e as barreiras de acesso à saúde não pode pagar o preço das restrições orçamentárias internacionais”, afirma.
Na avaliação do ativista, o trabalho do Unaids ultrapassa o acompanhamento dos indicadores epidemiológicos. A organização também desempenha um papel na defesa dos direitos humanos e na articulação entre governos, sociedade civil e comunidades afetadas pelo HIV.
“Precisamos de um Unaids politicamente forte, financeiramente sustentável e comprometido com o protagonismo das comunidades. O verdadeiro desafio não é apenas garantir a sobrevivência do Unaids, mas assegurar que sua permanência continue fazendo diferença na sobrevivência das pessoas”, destaca.
Os próximos passos da reformulação
Com a decisão do Conselho, o Unaids deverá passar por uma transição gradual, orientada por um plano de implementação que detalhe as mudanças institucionais e seus custos.
Uma equipe formada por representantes do Secretariado, das organizações copatrocinadoras e duas pessoas indicadas pela delegação de organizações não governamentais do Conselho ficará responsável por desenvolver esse planejamento, em diálogo com os países e demais participantes do programa.
O Conselho também aprovou o plano de trabalho e o orçamento para 2027. Entre as diretrizes estabelecidas estão a preservação dos direitos humanos, a manutenção da governança participativa e a continuidade das ações nos países durante a reorganização.
O processo ocorrerá em um cenário de restrições financeiras e pressão sobre a cooperação internacional em saúde, justamente quando movimentos sociais reivindicam a ampliação dos investimentos e a proteção das conquistas alcançadas na resposta global ao HIV/aids.
SOBRE O UNAIDS
O UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, também conhecido em português por ONUSIDA) é um programa da ONU criado em 1996 com o objetivo de liderar, coordenar e acelerar a resposta global à epidemia de HIV/AIDS.
Principais Objetivos
- Visão global: Alcançar a meta de “zero nova infecção por HIV, zero discriminação e zero morte relacionada à AIDS”.
- Fim da epidemia: Trabalhar para acabar com a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Apoio e tratamento: Promover o acesso universal a tratamentos antirretrovirais, prevenção combinada (como PrEP e PEP) e assistência às populações afetadas.
- Direitos humanos: Combater o estigma, o preconceito e a criminalização de grupos vulneráveis, colocando as comunidades no centro das decisões.
Organizações Patrocinadoras
O UNAIDS une os esforços de 11 agências do sistema da ONU:
- ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados)
- UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância)
- PMA (Programa Mundial de Alimentos)
- PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
- UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas)
- UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)
- ONU Mulheres
- OIT (Organização Internacional do Trabalho)
- UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
- OMS (Organização Mundial da Saúde)
- Banco Mundial
Atuação no Brasil
No Brasil, o programa atua desde 2000, trabalhando em parceria com o Ministério da Saúde (através do SUS), governos locais, a Fiocruz e organizações da sociedade civil para fortalecer as políticas públicas de prevenção e assistência ao HIV.
Leia também:
http://www.https//agenciaaids.com.br/noticias/futuro-do-unaids-comunidades-defendem-que-reforma-nao-enfraqueça -resposta-global-ao-hiv/
www.https://agenciaaids.com.br/noticias/na-aids-2026-sociedade-civil-brasileira-cobra-unaids-por-acesso-as-novas-tecnologias-preços-e-enfrentamento-as-patentes/
www.https://agenciaaids.com.br/noticias/do-pioneirismo-ao-futuro-parcerias-reafirmam-o-valor-da-reestruturacao-do-unaids/
Glaucia Magalhães (glaucia@agenciaaids.com.br)
Estagiária em Jornalismo na Agência Aids
Edição: Talita Martins
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Evalcilene Santos
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