Instalação de sistema de vigilância em unidades especializadas do SUS levanta alertas sobre sigilo, estigma e possível evasão de pacientes
A instalação de câmeras do programa Smart Sampa em áreas internas de serviços especializados em HIV/Aids na cidade de São Paulo desencadeou uma reação em cadeia que envolve conselhos de políticas públicas, organizações da sociedade civil, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e a própria Prefeitura da capital paulista. O episódio escancara uma tensão sensível entre políticas de segurança pública e o direito ao sigilo, à dignidade e ao acesso à saúde de populações historicamente estigmatizadas.
A denúncia veio a público no dia 13 de janeiro de 2026, por meio de reportagem do Brasil de Fato, que revelou a instalação de câmeras do Smart Sampa em áreas internas do Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, localizado na Penha, zona leste da capital. O equipamento integra a rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e é referência no atendimento a pessoas vivendo com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Segundo documentos oficiais encaminhados ao Brasil de Fato pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (Comuda), a medida motivou uma denúncia formal do Conselho Estadual de Políticas para a População LGBT+, que aponta riscos concretos ao sigilo médico, à confidencialidade e à permanência de usuários nos serviços.
Medo, evasão e violação de direitos
O SAE é um equipamento central na resposta brasileira ao HIV, historicamente estruturado sobre a confiança entre profissionais de saúde e usuários. Para muitas pessoas vivendo com HIV — especialmente lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais — o deslocamento até unidades fora de seus territórios de moradia é uma estratégia de autoproteção frente ao estigma e à discriminação.
Nesse contexto, a presença de câmeras vinculadas a um programa de segurança pública em ambientes internos de cuidado é vista como uma ameaça direta. “Pode afastar as pessoas por medo de quebra do sigilo”, alertou Michel Marques, da Plataforma Brasileira para uma Nova Política sobre Drogas, em declaração ao Brasil de Fato. Ele comparou a situação ao caso de Feira de Santana (BA), onde a divulgação indevida de uma lista de pessoas vivendo com HIV gerou forte comoção e denúncias de violação de direitos.
A preocupação não é abstrata. Em dezembro de 2025, a integração do Smart Sampa a um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) resultou na prisão equivocada de um paciente, evidenciando falhas tecnológicas e o risco de criminalização indevida de usuários do SUS. Relatos apresentados em reunião do Comuda indicam redução drástica na frequência de usuários em determinados Caps após abordagens policiais, com impacto direto na adesão ao cuidado.
Lei, LGPD e dignidade humana
Para Gedilson dos Santos Procópio da Silva, conselheiro estadual de Políticas para a População LGBT+ e signatário do ofício denúncia, a captação de imagens em unidades de saúde configura tratamento de dados sensíveis e viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento também cita a Lei nº 14.289/2022, que garante a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, hepatites virais, hanseníase e tuberculose.
Durante reunião do Comuda, o advogado Cristiano Maronna, representante da OAB, foi categórico ao afirmar que a instalação das câmeras em serviços especializados viola a legislação federal. “É um equívoco grave, é uma agressão à dignidade humana”, afirmou.
Reação internacional: Unaids manifesta preocupação
A denúncia ganhou dimensão internacional dois dias depois, em 15 de janeiro de 2026, quando o Unaids Brasil divulgou uma Nota Verbal expressando preocupação com os fatos relatados pelo Brasil de Fato. No documento, o organismo das Nações Unidas destaca que o SAE é um equipamento público essencial para pessoas vivendo com HIV e que o sigilo e a confidencialidade são direitos fundamentais garantidos por lei no Brasil.
A nota cita dados do Índice de Estigma 2025, segundo os quais 28,8% das pessoas vivendo com HIV no país têm medo de ser maltratadas ou de ter sua sorologia revelada sem consentimento em serviços de saúde. Para o Unaids, a preservação do sigilo não é apenas um princípio ético, mas um pilar para garantir o acesso ao cuidado e evitar o abandono de tratamento.
O organismo reforça que tecnologias de vigilância não devem representar barreiras ao acesso à saúde, especialmente para populações estigmatizadas, e conclama as autoridades a revisarem com urgência a implementação dessas ferramentas em unidades do SUS. O Unaids também alerta para o risco de violação de legislações nacionais e para o agravamento do estigma associado ao HIV.
Prefeitura nega irregularidades
Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirma que o programa Smart Sampa tem finalidade exclusiva de segurança e que não interfere no acesso aos serviços de saúde. A gestão municipal sustenta que as câmeras são instaladas apenas em áreas de acesso comum, não coletam dados de saúde e não permitem identificar a condição clínica de usuários.
A seguir, a resposta da Prefeitura de São Paulo na íntegra:
“A Prefeitura de São Paulo informa que as câmeras do Programa Smart Sampa têm finalidade exclusiva de segurança, não interferem no acesso aos serviços de saúde — o que se reflete em oito anos consecutivos de queda nas novas infecções por HIV, com redução total de 55% — e são instaladas apenas em áreas de acesso comum, nunca em ambientes de atendimento. Cabe ressaltar ainda que as câmeras não coletam, armazenam ou tratam dados de saúde, tampouco permitem identificar a condição clínica de qualquer pessoa atendida. O programa apresenta índice de assertividade de 99,5%, com acionamento de equipes somente após validação humana obrigatória dos alertas de reconhecimento facial e confirmação de mandado judicial ativo no Banco Nacional de Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista:
Unaids
Site: unaids.org.br
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo
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