Os atendimentos a pacientes com HIV e pessoas em acompanhamento de PrEP e PEP pelo programa “A Hora é Agora” estão suspensos desde a última quinta-feira (30) em Porto Alegre. A interrupção ocorreu devido ao corte de financiamento do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da Aids (PEPFAR), anunciado no fim de janeiro pelo então presidente Donald Trump. O programa, financiado pelo governo norte-americano, era realizado por meio de uma parceria entre a Fiocruz e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC).
A suspensão afeta diretamente os serviços prestados nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) Navegantes e Comerciários, que ofereciam testagem rápida para HIV, acompanhamento de novos diagnósticos, distribuição de autotestes e profilaxia pré e pós-exposição ao HIV. Com o encerramento do financiamento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que tem capacidade para absorver a demanda e orientou os pacientes a procurarem outras unidades da rede municipal, como os 134 postos de saúde, os Serviços de Atendimento Especializado (SAEs) e o CTA Santa Marta.
“Não há suspensão das atividades de prevenção e tratamento”
Em entrevista à Agência Aids, a coordenadora da Atenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids, Tuberculose e Hepatites Virais (Caist), Daila Raenck, reforçou que os serviços de prevenção e diagnóstico sempre estiveram disponíveis nas 134 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos quatro Serviços de Assistência Especializada (SAEs) e no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Porto Alegre. “Estamos garantindo que todos os usuários que estavam vinculados ao projeto sejam acolhidos onde se sentirem mais confortáveis dentro da nossa rede”, explicou.
Uma das principais preocupações após a suspensão do “A Hora é Agora” foi a entrega domiciliar de medicamentos, que beneficiava cerca de 400 usuários. “Estamos buscando um contrato próprio para manter essa entrega e, enquanto isso, entrando em contato diretamente com cada pessoa para entender sua necessidade e redirecioná-la para o serviço mais próximo”, detalhou Daila.
Impacto na política de HIV/aids em Porto Alegre
Porto Alegre enfrenta altos índices de HIV, com uma epidemia considerada generalizada, ao contrário de outras regiões do Brasil, onde a infecção se concentra em populações-chave. Para mitigar os impactos da suspensão do projeto, a prefeitura realizou reuniões com o Ministério da Saúde, que se comprometeu a oferecer suporte com insumos como autotestes e kits de testagem de CD4.
Daila destacou que a cidade vem estruturando sua resposta ao HIV há anos, investindo na ampliação da testagem, no acesso à PrEP e na descentralização do tratamento para as UBSs. Além disso, dois novos infectologistas foram chamados por concurso para reforçar o atendimento.
“Não há desassistência a pessoas vivendo com HIV”, afirma a coordenadora
Diante da repercussão do encerramento do “A Hora é Agora”, Daila enfatizou a importância de esclarecer que o tratamento de pessoas vivendo com HIV não sofreu interrupção. “Os antirretrovirais são fornecidos pelo Ministério da Saúde e distribuídos pelo SUS, nunca pelo PEPFAR. O projeto não atendia pessoas com HIV, mas sim trabalhava na ampliação do diagnóstico e da prevenção”, explicou.
A prefeitura segue monitorando a transição dos usuários do projeto para a rede municipal e reforçando a comunicação com a população. “Nosso objetivo é garantir que ninguém fique sem assistência. Temos um canal aberto com a sociedade civil e utilizamos a ouvidoria do município para resolver rapidamente qualquer dificuldade de acesso”, concluiu.
A Agência Aids também conversou com Carla Almeida – ativista pelo GAPA/RS, Fórum de ONG/Aids do RS e integrante da Secretaria Política da ANAIDS -, que tem acompanhado de perto a questão.
Em entrevista, Carla Almeida mencionou que este era um projeto específico pensado para potencializar a resposta ao HIV/aids na região e relembrou que, no Brasil, a resposta ao HIV/aids é universal e garantida pelo SUS. No entanto, chamou a atenção para gravidade da situação, uma vez que a iniciativa é fundamental para o fortalecimento da rede de atendimento.
Segundo Carla, até o momento, um levantamento preliminar indica que já foram 21 CTAs e 16 SAEs afetados no Brasil pelo corte relacionado ao projeto A Hora é Agora, que entre as ações principalmente ofertava testes, PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição), além de oferecer algum tipo de acolhida e assistência.
“O fechamento do projeto impacta diretamente nas nossas metas globais de eliminação do HIV e aids como problemas de saúde pública até 2030, conforme traçadas pela ONU”, frisou.
A ativista ainda destacou que acredita-se que a questão gerará uma sobrecarga na rede pública, impactando nos desfechos não só de HIV/aids, como também sífilis, coinfecção TB/HIV, etc.
“Com isso, está se criando mais uma demanda para um serviço público que já não dava conta, tanto que o projeto chegou justamente para auxiliar uma rede que não dava conta das necessidades”.
Apesar dos desafios, mencionou que enquanto movimento social, já era esperado que, com Trump e suas declarações sobre o corte de financiamento internacional, as consequências viriam.
“O cenário internacional é ainda mais terrível”, lamentou a ativista.
Carla Almeida também destacou que espera-se que a gestão mantenha o diálogo com a sociedade contra a escalada do problema e que os ativistas seguem atentos e preparados enquanto aguardam os próximos passos e desdobramentos.
“O impacto é direto, especialmente para as populações mais vulneráveis. Acho leviano a gestão dizer que não haverá impacto quando na região já temos uma epidemia generalizada e uma rede sobrecarregada”, reforçou e finalizou.
Cenário epidemiológico
De acordo com o mais recente Boletim Epidemiológico, Porto Alegre registrou 1.060 novos casos de HIV/aids em 2023. Do total, 675 são casos de pessoas em situação de HIV e 385 de pessoas em situação de aids.
Desde 2017, a Capital apresenta o número de casos de HIV maior que o de aids, sugerindo que mais pessoas vêm sendo diagnosticadas na fase inicial da doença.
Impacto global e reações
A decisão de interromper o financiamento internacional do combate ao HIV gerou alerta entre especialistas. Na última quarta-feira (29), a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o corte representa uma “ameaça global” para pessoas que vivem com o vírus, podendo comprometer avanços conquistados nas últimas décadas.
Além disso, o anúncio da suspensão do projeto precedeu outra medida do governo Trump: o possível fechamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), responsável por grande parte da ajuda humanitária global.
Sobre o Projeto “A Hora é Agora”
Criado em 2015 em Curitiba (PR) e expandido para Porto Alegre em 2021, além de outras cidades como Campo Grande (MS), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE), o projeto tinha como principal objetivo ampliar a testagem e o tratamento precoce para HIV, além de conscientizar a população sobre a prevenção e o autocuidado.
A iniciativa era uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Fiocruz), a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e o CDC dos EUA, com financiamento do PEPFAR. O programa também contava com a colaboração do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais e de organizações da sociedade civil.
Redação da Agência de Notícias da Aids
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SMS – Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre
Telefone: (51) 3289-3778
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