O Brasil tem ao menos 3 milhões de pessoas trans e não-binárias, de acordo com uma pesquisa inédita realizada em 2021 na América Latina pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp). Isso equivale a 2% da população adulta brasileira. No entanto, o maior país latino-americano ainda caminha a lentos passos quando falamos de garantia de direitos a essa população historicamente marginalizada, ocupando o primeiro lugar no ranking de países que mais matam pessoas trans e travestis, com um alarmante número de mortes violentas. Somente em 2022, o Brasil registrou ao menos 118 mortes violentas de pessoas trans e travestis, de acordo com dados do “Dossiê: Registro Nacional de Assassinatos e Violações de Direitos Humanos das Pessoas Trans no Brasil em 2022”, um levantamento feito pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans). Sozinho, o Brasil responde por 29% dos assassinatos de pessoas trans no mundo.
Já no que diz respeito à saúde, empregabilidade e renda, especialistas apontam que também há muito trabalho a ser feito. Apenas 4% da população trans feminina possui empregos formais no Brasil, aponta Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, publicado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).
O Mês da Visibilidade Trans, celebrado agora em janeiro, torna-se essencial como um período dedicado para discutir com mais profundidade a transfobia estrutural, a importância da visibilidade e respeito às identidades de gênero. Surgiu como resposta à necessidade de combater a discriminação e promover a inclusão dessa comunidade, que historicamente enfrenta desafios relacionados à aceitação, acesso a direitos básicos e oportunidades.
Uma sociedade estruturalmente transfóbica, refere-se a uma sociedade alicerçada em um conjunto de práticas, políticas e normas sociais que perpetuam a discriminação e preconceito contra pessoas transgênero em níveis sistêmicos. Esse mecanismo de discriminação não se limita a atitudes individuais, mas está ancorada em estruturas sociais, econômicas e políticas históricas de opressão que marginalizam e excluem pessoas não-cisgêneras. Essa mesma estrutura se manifesta em diversas áreas e de diversas formas, incluindo leis discriminatórias, políticas públicas excludentes, falta de acesso a serviços de saúde adequados, representação inadequada nos meios de comunicação, no mercado de trabalho, entre outros.
Oficialmente, o Dia da Visibilidade Trans é celebrado sempre em 29 de janeiro e em alusão a data, a Agência Aids conversou com quem tem dedicado seus dias para incidir em defesa da população trans: a advogada Maria Eduarda Aguiar, do Rio de Janeiro. Além de advogada, ela é ativista, foi a primeira mulher trans a ocupar o cargo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, advogada da ONG Pela Vidda RJ e integrante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Dentre os marcos de sua trajetória profissional e de militância, a advogada participou no Supremo Tribunal Federal (STF) da defesa do processo que equiparou o crime de transfobia ao crime de racismo.
Na entrevista cedida que abordou diferentes temas, compartilhou experiências, desafios, conquistas e expectativas pessoais e coletivas para com a luta trans no Brasil. Confira:
Agência Aids: No Brasil, percebemos ao longo dos últimos anos, avanços em relação às conquistas de direitos da população trans, porém, majoritariamente vindas do Poder Judiciário. Nesse sentido, qual é a sua avaliação com relação ao que ainda precisa ser feito para que possamos não apenas garantir a manutenção dos direitos já conquistados, mas também para impulsionar a criação de novas conquistas, sobretudo por parte do Poder Legislativo?
Maria Eduarda Aguiar: Hoje temos uma questão bastante problemática e bem antiga, que é a questão do Legislativo. Através do Poder Legislativo, não temos conseguido muitas alterações e projetos de lei, no Congresso Nacional praticamente nenhum; o que temos de direitos para a população LGBT+ conquistamos através do Poder Executivo, quer dizer, a nível nacional presidencial e de políticas públicas através, por exemplo, do Ministério dos Direitos Humanos ou nos estados e municípios com políticas implementadas localmente, mas isso não por uma força de lei; acontece, em alguns lugares sim, mas é bem complexo esse processo, porque passa pelo crivo de uma casa legislativa onde a gente tem conhecimento que as pautas são mais conservadoras. Eu entendo que o crescimento da representatividade, com parlamentares LGBTQIA+, criação de uma frente LGBT no Congresso, são anúncios de resistência com relação a estas pautas. Um exemplo é a nossa tentativa aqui no Rio de Janeiro de aprovar um projeto de lei de 2019 que prevê cota obrigatória no mercado de trabalho para a população trans por empresas que recebem incentivo fiscal do governo. No entanto, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça é composta 90% por deputados da pauta conservadora extremista, temos apenas uma deputada progressista compondo esta comissão. O que acontece é que eles são maioria, entram em comissões que têm maior poder de decisão, que são as comissões e Justiça e Direitos Humanos, para minar essas pautas e dizer que são ideológicas e acaba que nossas pautas não avançam. Não conseguimos avançar com delegacias específicas para a população LGBT, nem em criação de conselhos municipais LGBTs, nem em coordenações de diversidade, não conseguimos avançar em projetos de empregabilidade para a população trans, como o Transcidadania nos estados e temos que ficar brigando com a [ala] conservadora que acha que isso é desperdício de dinheiro público […] infelizmente, a gente não consegue avançar na política pública. Precisamos fortalecer conselhos LGBTs, fortalecer o controle social e a cobrança para que possamos ter estas pautas garantidas e maiores representantes comprometidos, pensando que 2024 é ano de eleição.
Agência Aids: A exemplo do que já destacou sobre empregabilidade e renda, do ponto de vista do movimento social, quais outras demandas urgentes vocês ativistas consideram essenciais para que o Brasil deixe de ser o país que mais mata pessoas trans e travestis?
Maria Eduarda Aguiar: Hoje temos, por exemplo, a demanda da empregabilidade, mas tem também uma grande população LGBT, somente trans, com a forte demanda da assistência social, porque tudo é uma escada. Uma pessoa trans vai lá e ela não consegue estudar, e por que ela não consegue estudar? Porque não há um programa de inclusão da população LGBTQIA+, principalmente trans, no sistema educacional; essa pessoa também não consegue ter garantido nem seu nome social, nem o direito de ir ao banheiro, então ela não se forma. Há ainda a questão da violência e exclusão familiar, daí ela não consegue se formar e, consequentemente, essa mesma exclusão acontece no campo da empregabilidade. Conseguimos mexer no mercado de trabalho para gerar vagas, mas a maioria não tem segundo grau. Então, eu sempre defendo programas como o Transcidadania, que fazia justamente isso: a pessoa estudar, ofertava uma bolsa para que a pessoa terminasse o segundo grau e pudesse ter maiores oportunidades para poder então ingressar no mercado de trabalho, porque não adianta a gente pensar em dar vaga no mercado de trabalho quando a gente não tem uma população com a escolaridade mínima para ser absorvida por esse mercado. Claro, não são todas as pessoas trans, algumas têm até ensino superior, mas quando falamos de política pública a gente não pode só falar do percentual pequeno, temos que falar como um todo, e como um todo precisamos trabalhar intersetorialmente as secretarias na educação, trabalho, renda e assistência social. A gente sabe que muitas destas pessoas acabam por conta das mazelas da vida ou morando em situação de rua ou em abrigos, albergues, e elas também precisam ter essa reinserção [social]. Aqui no Rio, estamos tentando junto com um albergue LGBT, começar cursos de formação profissional, com cursos simples que podem já pegar na prática e já aplicar para tentar gerar uma renda; porque se a gente pegar para formar [ a fundo] não funciona por conta do funcionamento dos albergues que têm uma rotatividade de acolhidos muito grande. O que a gente quer é aproveitar o tempo de permanência das pessoas, que ficam nestes espaços em média 3 meses, para dar um curso rápido de iniciação e fazer com que tenham sua renda. Temos também que pensar esse modelo na saúde mental, porque a pessoa que está nesse ciclo estrutural acaba tendo adoecimentos em saúde mental. Então, não adianta discutir empregabilidade sem pensar no problema da saúde mental, em um programa de resgate ao ambiente educacional […] temos esses entraves. Temos essas dificuldades, não temos um programa de estado nem de municípios que tenham o combate à exclusão da população LGBT+ em seus planos educacionais. Precisamos de esforços conjuntos entre estados e municípios, mas com uma política pública que garanta que essa pessoa não vai estudar em um ambiente de violência.
Agência Aids: No âmbito dos Direitos Humanos, mais especificamente falando do direito à saúde, como podemos estimular o autocuidado e o debate sobre prevenção, que inclui a prevenção ao HIV?
Maria Eduarda Aguiar: Eu acho que ainda precisa melhorar, quando você vai, por exemplo, em uma unidade de Pronto Atendimento, que chamamos de UPA; no posto de saúde; em um hospital, uma clínica da família, onde normalmente você passa pela equipe de segurança até chegar no balcão, muitas das vezes já ali na equipe de segurança não há preparo para atender uma pessoa trans; ainda acabam chamando uma mulher trans no masculino e ali mesmo estragando o atendimento, porque a pessoa já se sente discriminada. Ainda estamos sofrendo os reflexos do desmonte que houve na política de HIV/aids, o desmonte do governo federal em matéria de política; a gente não fala mais sobre prevenção e sobre testagem de uma forma ostensiva para atingir as pessoas. Se pararmos para pensar, por exemplo, a população trans é a que menos acessa a PrEP. Como vamos ter uma população trans saudável e sabendo dos seus direitos, sem ter o acesso para métodos que já estão avançados? Cerca de 3% acessam PrEP e a população de mulheres trans não chega a mais de 8%; quando acessam é mais comum em projetos como Fiocruz. O estigma social da transexualidade e da sorologia, são questões que a gente precisa trabalhar dentro da população de pessoas transexuais e travestis. Questões de moradia também influenciam, muitos indivíduos têm condições péssimas de moradia e uma rotina de vida que não propicia ter um bom tratamento do HIV; se eu troco a noite pelo dia e estou sob influência de álcool e outras drogas, como será possível um bom tratamento? Pode ser até que esqueça de tomar a medicação […] é uma série de questões que permeiam, para além da tomada do remédio. Precisamos avaliar as condições sociais [caso a caso] com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar; trabalhar redução de danos e autoestima destas pessoas para que possam buscar novos caminhos. Muitas já saíram da prostituição, pois encontraram outros caminhos. Nosso objetivo não é [criminalizar] nenhum tipo de atividade, mas dar novas possibilidades.
Agência Aids: Qual a sua avaliação sobre o acesso à saúde da população trans no Brasil?
Maria Eduarda Aguiar: Acredito que falando de saúde integral temos chances perante a este governo, no entanto, a gente ainda está engatinhando com essa questão da saúde integral. Necessitamos ter atendimento para demandas específicas. Acompanhamento para gestações trans masculinas, atendimentos em relação a exame, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos para a população LGBTQIAPN+ […]. Vamos ter agora uma oportunidade muito grande, pois em 2025 iremos começar as conferências LGBTs, essa é uma oportunidade que a população LGBT vai ter para discutir a agenda; temos que aproveitar o que construímos no passado e pedir que esse governo implante [novas ações]. Temos acompanhado os recentes ataques aos ministérios por parte de grupos conservadores que querem realmente minar os ministérios; eles não aceitam o gasto de dinheiro com a saúde da população trans, porque para eles é dinheiro jogado fora, para eles não deveríamos ter direito e acesso à saúde […]. A gente briga contra uma narrativa que tenta nos desumanizar. A população trans é desumanizada, os corpos de pessoas trans são tratados como de menor valor com relação ao de outras pessoas. Toda política que é feita para gente é questionada, inclusive as políticas de saúde. Acredito [na efetivação] de um trabalho a médio e longo prazo, a partir da retomada das conferências LGBTs e da participação popular, acredito na tentativa de articulação com a ministra Nísia Trindade e com o ministro Silvio Almeida, que são sensíveis a causa, para então a retomada das políticas públicas, mas a curto prazo não acredito. Além disso, temos que pensar a continuidade de governos progressistas, que é algo importantíssimo para a manutenção das políticas, porque senão vem outro Bolsonaro da vida e acaba com tudo e teremos que recomeçar tudo do zero, como aconteceu com a política de HIV/aids brasileira, que já foi referência. Direitos Humanos não deveriam estar sendo negociados como políticas partidárias nem ideológicas, deveria ser uma questão primordial da sociedade lutar pelo bem-estar de todos.
Agência Aids: Na última eleição, o Brasil elegeu Duda Salabert e Érika Hilton para o Congresso Nacional… Você diria que a população trans já se sente representada?
Maria Eduarda Aguiar: Eu acho que é um começo e, claro, a gente quer sempre mais. Queremos mais, mas não conseguimos fazer uma bancada de 100 pessoas trans, porém precisamos de pessoas aliadas à causa. Precisamos de apoio para conseguirmos efetivamente mudar alguma coisa. Uma bancada que nos apoie e que consiga fazer projetos de leis. É assim que é possível fazer política de inclusão. Não podemos negar que parlamentares como Jandira Feghali e Erika Kokay são aliados firmes da pauta LGBTQIA+, apesar de não serem LGBTs. Antes tínhamos apenas Jean Wyllys como parlamentar LGBT, hoje temos a Duda, temos a Érika, temos um grande número de vereadoras que foram eleitas na eleição passada aqui no Rio de Janeiro, tivemos várias deputadas trans que foram eleitas […]. É um crescimento, e queremos sempre mais, mas depende de nós também e de quem a gente também se unir, entendo que a nossa luta precisa avançar. Uma mensagem que deixo para a população trans é que é necessário construirmos pontes para gerar política para nossa população, e não conseguiremos vencer essa luta sozinhas, temos que ter do nosso lado pessoas sensíveis a nossa causa para estarem nos apoiando e modificando o cenário social, em busca de uma coisa tão simples que é o respeito ao próximo.
Kéren Morais (keren@agenciaaids.com.br)
Dica de entrevista
Maria Eduarda Aguiar: @mariatransadvogada
