O caso do vazamento de dados pessoais e sensíveis de mais de 600 moradores de Feira de Santana — entre eles pessoas vivendo com HIV, com fibromialgia e com doença falciforme — provocou uma reação imediata e articulada de entidades de direitos humanos e movimentos sociais que atuam há décadas na luta contra o estigma e a discriminação. A divulgação indevida, feita em 20 de setembro no Diário Oficial do Município, expôs nomes completos de cidadãos beneficiários do passe livre no transporte público municipal, violando direitos fundamentais e leis que garantem o sigilo de informações de saúde.
A publicação ficou poucas horas no ar, mas foi tempo suficiente para prints circularem nas redes sociais e causarem profunda angústia entre as pessoas atingidas. O episódio, classificado como “crime institucional” pelos movimentos, reacendeu o debate sobre a responsabilidade do poder público na proteção de dados e sobre a persistência da sorofobia — o preconceito contra pessoas que vivem com HIV e aids.
Reação imediata dos movimentos sociais
Alguns dias após o vazamento, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+), por meio de seu núcleo estadual na Bahia, protocolou uma representação pública junto ao Ministério Público do Estado, solicitando apuração rigorosa e responsabilização dos agentes envolvidos. O documento cita o descumprimento da Lei 12.984/2014 (que criminaliza a discriminação contra pessoas com HIV), da Lei 14.289/2022 (que garante sigilo sorológico), da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (13.709/2018) e da própria Constituição Federal.
“Estamos diante de um crime cometido por um órgão público no exercício do poder administrativo. A exposição de centenas de pessoas é uma violação grave de direitos humanos e de cidadania”, afirmou Moysés Toniolo, coordenador da RNP+ Bahia e conselheiro estadual de saúde.
A RNP+ Bahia relata que o primeiro caso de discriminação ocorreu com um servidor público que atua em um CAPS de Feira de Santana e teve seu nome identificado na lista. Segundo o movimento, esse trabalhador passou a sofrer preconceito de colegas e familiares após o vazamento. Outro caso relatado é o de um ativista demitido do emprego dias depois da exposição, reforçando o impacto direto e devastador da quebra do sigilo sorológico.
Nota de repúdio: “Feira de Santana sem sorofobia”
A gravidade do episódio levou a COAB+ – Coalizão Baiana dos Movimentos Sociais em HIV/Aids, que reúne organizações como GAPA-BA, Motirô Bahia, HTLVida e Rede Lusófona de PVHA, a publicar uma nota de repúdio. Sob o título “Feira de Santana sem sorofobia”, a coalizão denunciou o caso como uma violação de direitos humanos e um ato de “violência institucional do Estado”.
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“Não assistimos a um simples erro administrativo. O que ocorreu foi uma agressão direta à vida, à intimidade e à dignidade de centenas de pessoas”, diz o texto. “O sigilo sorológico é um direito garantido por lei. Sua quebra é imoral, desumana e ilegal.”
A nota destaca ainda que os danos vão além da vergonha pública: há risco real de exclusão social, perda de emprego, perseguições e até violência física. E lembra que o impacto é maior sobre grupos historicamente vulnerabilizados — pessoas negras, mulheres, pessoas trans, travestis, gays e trabalhadores do sexo.
“A exposição pública do status sorológico dessas pessoas não apenas viola direitos, mas agrava um histórico de marginalização e exclusão. Estamos falando de uma sentença social: a morte civil”, afirma o documento.
Pressão por medidas concretas e reparação
Desde o vazamento, as entidades vêm exigindo respostas efetivas da Prefeitura. A gestão municipal abriu uma sindicância interna, mas prorrogou o prazo de conclusão por três vezes. O resultado, prometido para o fim de outubro, ainda não foi divulgado.
A RNP+ Bahia cobrou oficialmente a realização de uma reunião com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Feira de Santana, com a presença da coordenação de IST/Aids, para discutir as medidas de mitigação e reparação às vítimas. O movimento solicita o acesso aos autos da auditoria municipal e propõe que a Prefeitura ofereça apoio jurídico, psicológico e social às pessoas expostas.
Os ativistas também defendem a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabeleça protocolos de segurança da informação e capacitação de servidores públicos para o tratamento adequado de dados sensíveis.
“Não basta pedir desculpas. É preciso garantir que nunca mais aconteça”, afirma Toniolo. “Enquanto houver uma pessoa exposta ou humilhada por viver com HIV/aids, haverá movimento social exigindo justiça.”
Uma luta que remonta aos anos 1980
A mobilização em torno do caso de Feira de Santana reitera o papel histórico dos movimentos sociais na resposta à epidemia de HIV no Brasil. Desde os anos 1980, coletivos de pessoas vivendo com HIV/aids lideram ações de enfrentamento ao preconceito e de incidência política por acesso universal ao tratamento.
Para o grupo, o episódio na Bahia revela o quanto o estigma persiste e como o desconhecimento sobre o HIV ainda se traduz em práticas de exclusão. “Mesmo com os avanços científicos, como o consenso Indetectável=Intransmissível (I=I), a sociedade continua tratando as pessoas com HIV/aids como perigosas”, lamenta Toniolo.
Articulação nacional e internacional
O caso ganhou repercussão em todo o país e chegou ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao Departamento de Aids, Tuberculose e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, ao Unaids e a diversas redes internacionais de defesa de direitos humanos. A Coalizão COAB+ informou que pretende acionar instâncias da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando o vazamento como uma grave violação de direitos fundamentais.
Em nota, a coalizão afirma: “Feira de Santana precisa ser território de vida, dignidade e respeito. Não aceitaremos que continue sendo palco de violências institucionais contra pessoas vivendo com HIV/aids.”
Resistência
Enquanto aguardam os resultados da investigação, os movimentos mantêm a mobilização e o acompanhamento direto às vítimas. Em reuniões e grupos de apoio, ativistas relatam casos de medo, isolamento e sofrimento psicológico entre as pessoas expostas. “Alguns têm relatado síndrome do pânico, depressão e ideações suicidas”, conta Toniolo.
Mesmo diante da dor, o tom é de resistência: “Somos parte de um movimento que construiu a resposta brasileira à aids e não aceitaremos retrocessos. Viver com HIV/aids não é crime, não é vergonha e não pode ser motivo de perseguição.”
Entenda o caso
20 de setembro de 2025 – Prefeitura de Feira de Santana publica no Diário Oficial uma lista com nomes de mais de 600 pessoas com HIV, fibromialgia e doença falciforme.
Horas depois – A publicação é apagada, mas prints circulam nas redes sociais.
22 de setembro – É aberta sindicância para apurar o vazamento.
Setembro a outubro – Movimentos sociais ingressam com representações no Ministério Público e lançam notas públicas de repúdio.
15 de outubro – Prefeito se reúne com representantes de organizações sociais e diversos secretários
21 de outubro – Prazo final da auditoria municipal é prorrogado; resultado segue sem divulgação.
Outro lado
A Agência de Notícias da Aids entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Feira de Santana, por e-mail, com o seguinte questionamento:
“Solicitamos informações atualizadas sobre o resultado da sindicância aberta pela Prefeitura para apurar o caso. Em 21 de outubro, o prazo final da auditoria municipal foi prorrogado, mas até o momento o resultado não foi divulgado. A Prefeitura já dispõe de uma conclusão ou posicionamento oficial sobre o processo? Há previsão para divulgação pública dos resultados? Também pedimos esclarecimentos sobre quais medidas vêm sendo adotadas para o acolhimento das pessoas afetadas, incluindo eventual oferta de apoio jurídico ou psicossocial.”
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Feira de Santana não havia se manifestado. O espaço segue aberto para atualizações ou esclarecimentos.
Serviço e apoio às vítimas
As pessoas afetadas podem buscar orientação jurídica e apoio psicológico por meio da RNP+ Feira de Santana, da RNP+ Bahia, do GAPA-BA, da COAB+ e de entidades parceiras.
Onde buscar ajuda jurídica em Feira de Santana
Defensoria Pública da Bahia
📧 E-mail: 1regional.feiradesantana@defensoria.ba.def.br
📍 Endereço: Av. Maria Quitéria, nº 1.235, Centro, CEP: 44.001-970
📞 Telefones: (75) 3614-6963 / 3614-8355
⏰ Horário: 08h às 12h, 14h às 16h
Defensoria Pública da União (DPU)
📍 Endereço: Av. Maria Quitéria, 1977 – Ponto Central, Feira de Santana – BA, 44075-005
📞 Telefone: (75) 99284-0010
⏰ Horário: 08h–11h, 13h30–17h
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)
📍 Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1337 – Santa Mônica, Feira de Santana – BA, 44075-432
📞 Telefone: (75) 3622-5656
⏰ Horário: 08h–12h, 14h–18h
Ministério Público Federal (MPF)
📍 Endereço: R. Castro Alves, 1560 – Centro, Feira de Santana – BA, 44001-184
📞 Telefone: (75) 3211-2000
⏰ Horário: 12h–18h
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dicas de entrevista
RNP+ Bahia
E-mail: rnpbacontatos@gmail.com
COAB+
E-mail: coalizaobaiana.hiv@gmail.com
