Norma criminaliza relações entre adultos do mesmo sexo e exige que cidadãos denunciem suspeitos
Por décadas, a campanha de Uganda contra o HIV foi exemplar, reduzindo a taxa de mortalidade do país em quase 90% de 1990 a 2019. Agora, uma lei do ano passado, conhecida como lei anti-homossexualidade, ameaça trazer a epidemia de volta —já que pessoas LGBT+ têm cuidados negados ou têm medo de buscá-los.
A lei criminaliza o sexo consensual entre adultos do mesmo sexo. Também exige que cidadãos denunciem qualquer pessoa suspeita da atividade, incluindo profissionais de saúde.
Sob a lei, ter relacionamentos entre o mesmo sexo portando HIV pode resultar em acusações de “homossexualidade agravada”, que pode ser punida com a morte.
Qualquer pessoa que “promova conscientemente a homossexualidade” —ao contratar, abrigar uma pessoa LGBT+ ou ao não denunciá-la à polícia— pode enfrentar até 20 anos de prisão. Dezenas de ugandenses foram despejados de suas casas e demitidos de seus empregos, de acordo com advogados e ativistas.
Armadilhas e chantagens, às vezes feitas pela polícia, são comuns pessoalmente, nas redes sociais e em aplicativos de namoro. Pessoas LGBT+, assim como defensores e profissionais de saúde que os ajudam, têm sido alvo de ameaças e violência.
A lei foi condenada globalmente e causou um impacto significativo na economia de Uganda. No entanto, é amplamente popular entre seus cidadãos. Muitos veem a homossexualidade como uma influência ocidental e a lei como uma correção. O Tribunal Constitucional do país está prestes a decidir sobre a legalidade da lei na próxima semana.
Em resposta à pressão de organizações globais de saúde, o Ministério da Saúde de Uganda garantiu, em junho, atendimento médico a qualquer pessoa, independentemente de orientação ou identidade. Não prometeu, no entanto, que os pacientes estariam seguros contra processos criminais.
O Ministério da Saúde do país não respondeu a múltiplos pedidos de comentários sobre o impacto da lei na saúde pública.
Mas a doutora Jane Aceng, ministra da Saúde, afirmou na rede social X, ex-Twitter, que o governo garantirá acesso a programas de prevenção ao HIV e “continua comprometido em acabar com a Aids”.
Outros veem um desastre prestes a acontecer. Embora a lei mire a comunidade LGBT+, o estigma e a discriminação podem desencorajar todos em buscar cuidados, diz William Popp, embaixador dos EUA em Uganda.
“Nossa posição do governo dos Estados Unidos é que a lei inteira deveria ser revogada”, disse em entrevista. “É uma violação dos direitos humanos básicos e coloca todos em risco.”
Defensores e prestadores de cuidados de saúde em Uganda dizem temer que a legislação tenha tido um efeito devastador na saúde pública. Embora seja difícil ter dados precisos, clínicas e hospitais estimam que o número de pessoas procurando testes, prevenção ou tratamento para o HIV diminuiu pelo menos pela metade.
