Tribunal federal americano confirma lei que exige uso de preservativos em filmes pornográficos

16/12/2014 – 15h40

A lei aprovada pelos eleitores de Los Angeles com a exigência de que atores de filmes pornográficos usem preservativos foi confirmada por um tribunal federal de apelações sobre a objeção de produtoras do gênero, que reivindicam o sexo sem proteção como uma questão de liberdade de expressão.

Um grupo de produtores de pornografia e atores pretendia anular a decisão de um juiz que, no ano passado, se recusou a suspender a exigência do preservativo. Eles disseram que o juiz deveria ter declarado a medida inconstitucional.

Eleitores do condado de Los Angeles aprovaram em novembro de 2012 a Lei do Sexo Seguro na Indústria de Filmes Adultos, com objetivo de minimizar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis através dessas produções.

O juiz distrital Dean Pregerson havia se recusado a bloquear a exigência de preservativos, dizendo que a contestação da lei teria um improvável sucesso. O juiz, entretanto, concordou que algumas disposições do estatuto não poderiam ser executadas, incluindo uma que iria revogar todas as autorizações de um produtor para uma única violação em vez de limitar a sanção a filmes individuais que não estejam em conformidade com a exigência.

A indústria de filmes adultos afirma empregar 10 mil pessoas na Califórnia e injetar mais de US$ 1 bilhão na economia local.