No dia em que o Sistema Único de Saúde (SUS) celebrou seus 35 anos, especialistas de diferentes áreas se reuniram na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) para discutir um dos temas mais desafiadores para o futuro da saúde pública: a transformação digital.
A mesa de debate reuniu Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP e diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário, e Luiz Vianna Sobrinho, médico e pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. A mediação foi de Leandro Modolo (FCMSCSP).
O encontro fez parte da programação do seminário “35 anos do SUS”, organizado por Outra Saúde, Instituto Walter Leser , Fundacentro e pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da FCMSCSP.
“Um processo civilizatório”
Ana Estela abriu sua fala lembrando a relevância simbólica de debater o tema no aniversário do SUS.
“Eu queria começar agradecendo ao convite e falar também tanto no dia de hoje especialmente no dia de hoje, que como disse bem Sérgio Arouca, é um processo civilizatório único na nossa história. Estar aqui hoje na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com esse público, nessa data, pra mim é muito significativo. É com muito respeito e muita honra que eu estou aqui com vocês”, afirmou.
A secretária fez uma retrospectiva da sua primeira passagem pelo Ministério da Saúde em 2005, quando participou da construção da política de formação e educação permanente para os trabalhadores do SUS, e destacou que agora, quase 20 anos depois, enfrenta um novo desafio: liderar a criação e a consolidação da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
“Nós não estamos falando de qualquer transformação digital da saúde. Não podemos fazer isso, porque o nosso contexto é o SUS”, pontuou.
Ela apresentou os principais eixos de atuação da secretaria e detalhou a criação do programa Meu SUS Digital, que já tem 59 milhões de downloads e 29 milhões de usuários ativos, além do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital, que avalia o estágio de digitalização de estados e municípios e serve como guia para os planos de ação regionais.
“A ideia do índice não foi ranquear estados e municípios, mas colocar em discussão marcos e referências para a transformação digital, pensando desde a infraestrutura até os aspectos de interoperabilidade e qualidade da informação”, explicou.
Ana Estela destacou ainda a integração de sistemas de regulação e a meta de instituir o CPF como identificador único para os atendimentos no SUS, o que deve reduzir duplicidades e fraudes e unificar o histórico de saúde de cada cidadão.
“Isso melhora o acesso, elimina duplicidade, reduz fraudes e unifica o histórico de atendimentos de cada cidadão”, disse.
Ela também apresentou dados sobre o programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir os gargalos da atenção especializada por meio de financiamento integrado e ferramentas digitais de agendamento e monitoramento.
“De maio até agora, foram 260 mil notificações enviadas para usuários informando sobre encaminhamentos, consultas e exames. Essa é uma ferramenta para aproximar o SUS do cidadão e reduzir o absenteísmo”, afirmou.
O desafio da regulação
O professor Fernando Aith, que participou virtualmente do evento, trouxe uma reflexão sobre a necessidade de regulação estatal para garantir que a transformação digital ocorra em benefício da sociedade.
“Quero falar sobre os desafios e perspectivas regulatórias da transformação digital do SUS… Ela é um fenômeno que vai ocorrer em escala cada vez maior. A questão é: como as sociedades, por meio do Estado, podem se organizar para incorporar essas tecnologias de forma útil e benéfica à sociedade e aos pacientes — e não apenas para gerar lucro aos donos dessas tecnologias?”
Fernando explicou que a regulação deve abranger desde normas para autorização e registro de novas tecnologias até fiscalização pós-mercado, especialmente em casos de uso de inteligência artificial.
“Há um conflito permanente entre o empreendedorismo privado e a regulação estatal. Precisamos induzir o uso dessas tecnologias de forma que seja benéfico à população, criar sistemas de avaliação e fiscalização pós-mercado e garantir a proteção de dados pessoais”, alertou.
Ele também destacou que o Brasil precisa avançar no controle do uso de dados sensíveis de saúde, definir regras claras para uso secundário desses dados em pesquisa e evitar que algoritmos de inteligência artificial sejam usados de forma discriminatória ou excludente.
Bioética e humanismo digital
Por sua vez, o médico e pesquisador Luiz Vianna Sobrinho trouxe uma reflexão crítica sobre os riscos da digitalização e o impacto da inteligência artificial na relação entre profissionais e pacientes.
“A revolução tecnológica que assistimos é a marca dos modelos exploratórios do capital financeiro… O desafio é implementar essa transformação sem acirrar ainda mais as iniquidades sociais e sem destruir a dimensão humana do cuidado”, afirmou.
Luiz defendeu a construção de um “humanismo digital”, que preserve a relação humana no cuidado em saúde e democratize não apenas o acesso às tecnologias, mas também o poder de decisão sobre os rumos do desenvolvimento tecnológico.
“O que a caixa de ferramentas da bioética nos impõe é uma vigilância para além do entusiasmo científico, reconhecendo os benefícios das novas tecnologias, mas atentos à necessidade de pensar nos seus danos e riscos tanto no nosso tempo quanto nas gerações futuras”, concluiu.
Um debate sobre o futuro do SUS
Para os especialistas, a transformação digital da saúde vai muito além da digitalização de prontuários ou da ampliação da telemedicina: trata-se de um movimento estrutural que pode redefinir o SUS nas próximas décadas.
Se, por um lado, a tecnologia abre caminho para ampliar o acesso, integrar informações e melhorar a gestão, por outro lado exige regulação, investimento público e participação social para que não se torne um instrumento de exclusão ou mercantilização da saúde.
“Pensar a saúde digital à luz da reforma sanitária é garantir que o SUS continue sendo um projeto de inclusão, equidade e solidariedade”, resumiu a secretária Ana Estela.
Redação da Agência de Notícias da Aids
