Nesta quarta-feira (29), celebramos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um momento essencial para reconhecer e valorizar os direitos da população trans, além de reforçar a luta contra o preconceito e a discriminação. A Agência Aids conta a história por trás dessa data.
Criado em 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans nasceu quando ativistas trans ocuparam a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, idealizada por transexuais e travestis, com apoio do Ministério da Saúde. Desde então, a data tem sido uma oportunidade para destacar as demandas dessa população e a urgência de maior respeito e inclusão.
A celebração também reforça a luta trans por direitos e evidencia que, ao longo dos anos, essa população conquistou importantes espaços de visibilidade, como na política. No entanto, muitos desafios ainda persistem.
Quinze anos após a criação do Dia Nacional da Visibilidade Trans, surgiu a Marcha Trans, que anualmente ocupa a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A marcha reúne centenas de lideranças e militantes da causa para exigir mais respeito e dignidade.
Embora o Brasil não disponha de um censo oficial sobre o tamanho da população trans, estudos e pesquisas ajudam a construir estimativas que orientam políticas públicas. Um exemplo é o levantamento inédito realizado em 2021 pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp), abrangendo a América Latina. O estudo apontou que cerca de 3 milhões de pessoas trans vivem no Brasil, representando aproximadamente 2% da população adulta, que se autodeclara transgênero e/ou não-binária.
Criminalização da transfobia no Brasil: Um marco histórico
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTfobia e a transfobia no Brasil em 2019, esse tipo de crime continua a fazer vítimas anualmente. O país permanece liderando o ranking global de assassinatos brutais dessa população há 16 anos consecutivos. Apesar disso, no último ano (2024), foi registrada uma redução considerável de 16% no número de homicídios em relação a 2023, quando foram contabilizados 145 assassinatos. Os dados são do relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Outro levantamento também reforça os números alarmantes sobre a violência contra a população trans. De acordo com o observatório anual do Grupo Gay da Bahia, a entidade mais antiga em atividade na América Latina, São Paulo, Bahia e Mato Grosso lideram os índices de violência, sendo Salvador apontada como a capital mais perigosa para pessoas trans.
Vale destacar que os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação de casos.
Além da violência, outros desafios persistem e atravessam a vida cotidiana das pessoas trans e travestis. Entre as principais pautas estão a defesa de um futuro visível e digno para essa população, que exige acesso a cuidados de saúde integral, educação inclusiva, proteção para crianças e adolescentes transexuais, programas de incentivo à empregabilidade, moradia digna, a quebra do estigma e a luta por cotas trans para a inclusão em universidades.
Outro ponto fundamental é a superação das baixas expectativas sociais e de vida. É urgente garantir o direito a um envelhecimento saudável, seguro e digno, considerando que a maioria das mortes ocorre antes dos 35 anos, especialmente entre mulheres trans negras, pobres e nordestinas.
População trans na epidemia de HIV/aids
Considerando que a transfobia impacta todos os aspectos da sociedade — social, econômico e cultural —, suas consequências também se refletem na epidemia de HIV/aids. A população trans enfrenta uma alta prevalência de HIV, agravada por inúmeras dificuldades de prevenção e acesso ao tratamento. O índice de vulnerabilidade entre travestis e transexuais, especialmente mulheres trans, chega a alarmantes 19,9%, o que representa uma chance 66 vezes maior de infecção pelo vírus causador da aids em comparação com outros grupos sociais.
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde lançou recentemente um guia de prevenção ao HIV voltado para pessoas trans, travestis e não-binárias. A publicação reúne recomendações práticas e dicas de cuidados, com destaque para a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), dois métodos eficazes de prevenção ao HIV. Além disso, o material aborda conceitos sobre gênero e sexualidade, ampliando a compreensão sobre as especificidades dessa população.
Clique aqui e confira na íntegra o guia publicado pelo Ministério da Saúde.
Redação da Agência de Notícias da Aids
