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29/07/2014 – 18h
Nem ciência, nem medicina. Os destaques da 20a Conferência Internacional de Aids foram políticas públicas e direitos humanos, de acordo com a sessão de relatores realizada ao fim do evento. Esse encontro teve como finalidade sintetizar as principais discussões do congresso, que aconteceu em Melbourne, na Austrália de 20 a 25 de julho.
Ao longo do evento, gestores discutiram como traduzir avanços científicos para a realidade dos sistemas de saúde, enquanto ativistas dos grupos afetados pela aids mostraram receio com relação às novas políticas e defenderam mudanças no contexto político-legal que os torna vulneráveis ao HIV.
O tema que se destacou entre gestores foram os métodos biomédicos de prevenção, que emergiram nos últimos quatro anos. “No período, mais pesquisas sobre prevenção foram publicadas do que nos 29 anos anteriores da epidemia”, disse o pesquisador sul-africano Salim Abdool Karim na plenária sobre epidemiologia.
Até então, as pesquisas priorizavam tratamento ou cura. Na falta de uma vacina, a prevenção da transmissão sexual se limitava a métodos comportamentais como abstinência, redução do número de parceiros ou preservativo.
Segundo Karim, em 2010, provou-se que uma medida cirúrgica simples, a circuncisão, diminui em 54% a chance de um homem adquirir o vírus. Em 2011, foi demonstrado que os antirretrovirais não só serviam para tratar a pessoa com HIV como também reduziam em 96% a transmissão do vírus aos seus parceiros sexuais. Sucessivos estudos em profilaxia pré-exposição (PrEP), ou seja, o uso de antirretrovirais por pessoas soronegativas como prevenção, demonstraram diferentes taxas de proteção. E os chamados microbicidas – géis vaginais contendo antirretrovirais – tornaram-se disponíveis como uma alternativa preventiva controlada pela mulher.
Para o sul-africano, “as novas evidências em prevenção são, junto com o aumento dos fundos disponíveis internacionalmente, o principal fator a impactar o curso da epidemia”.
A ideia de aplicar em larga escala métodos preventivos medicamentosos ou cirúrgicos entusiasmou os gestores. A redução da transmissão não dependeria mais somente das imprevisibilidades do comportamento humano ou da complexidade das relações sociais. Sendo o fim da epidemia uma possibilidade, ambiciosos planos foram traçados por países como Austrália e Brasil ou o estado de Nova York.
Implementação da prevenção biomédica varia
Algumas medidas já estão em prática. O número anual de circuncisões na África quadruplicou em três anos, ultrapassando 1.600.000 em 2012. Desde 2012, vários países vêm expandindo o tratamento para pessoas com HIV com imunidade normal, numa estratégia chamada tratamento como prevenção (TasP, do acrônimo em inglês). O Brasil a adotou no fim de 2013, o que significará dobrar o número de pessoas sob tratamento.
Outras medidas estão em fase inicial de aplicação, como a PrEP, que se tornou uma política nos Estados Unidos somente em 2014. O tratamento como prevenção também não é aplicado consensualmente.
Para o relator das pesquisas em epidemiologia e prevenção, o americano Frederick Altice, em um ano sem grandes novidades em prevenção biomédica, as discussões se concentraram na sustentabilidade das medidas e na definição de como e a quem oferecê-las. Para a australiana Bridget Haire, relatora das pesquisas em economia e sistema de saúde, “essa foi a conferência da implementação”.
A prevenção biomédica mantém-se na linha de frente das pesquisas. Altice citou a apresentação do americano Kenneth Mayer, para quem o futuro está em medidas de fácil adesão, como uma PrEP para ser usada na hora do sexo, por meio de injeções periódicas ou por anéis vaginais de liberação prolongada. Também se consideram métodos que protejam ao mesmo tempo contra HIV, outras doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além dos antirretrovirais, anticorpos também são potenciais agentes, e diferentes formulações vaginal ou retal estão em estudo.
Leis e política favorecem a transmissão
Em diferentes espaços da conferência, contudo, ativistas dos grupos mais afetados pela infecção se mostraram receosos com o entusiasmo dos gestores. As chamadas populações-chave, que incluem homens gays, profissionais do sexo, transgêneros e pessoas que usam drogas, têm sido vistas como alvo preferencial da prevenção biomédica por concentrarem metade das novas infecções.
Ativistas temem que, ao priorizar a prevenção biomédica, seja negligenciado o contexto político-legal que favorece a transmissão nos grupos mais afetados.
O conflito entre gestores e ativistas já tinha ficado patente na apresentação das diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para as populações-chave, no domingo (20), primeiro dia da conferência. Na mesa, o brasileiro Fábio Mesquita, diretor do Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais, defendeu a PrEP como “mais uma opção”.
A britânica Ruth Morgan Thomas, da Rede Global de Projetos de Profissionais do Sexo (NSWP) respondeu: “não posso dizer que temos opções enquanto continuamos criminalizados, marginalizados e sem acesso aos serviços de saúde”. O sul-africano Ketselo Makofane, do Fórum Global dos Homens que Fazem Sexo com Homens (GFMSM), também questionou o termo "opção", afirmando que a maioria dos gays do mundo não tem acesso a serviços que levem em consideração sua especificidade.
O documento da OMS, que foi lançado no dia 11, pode ser considerado um ponto de consenso entre gestores e ativistas, já que foi amplamente elogiado por ambas as partes e considerou tanto medidas biomédicas quanto fatores político-legais. No entanto, a mídia repercutiu somente a indicação de PrEP para homens gays, o que foi criticado durante a conferência.
Bridget Haire afirmou que “somente 1% dos fundos para HIV é dirigido para direitos humanos, e somente 1% vai para ações dirigidas a profissionais do sexo, apesar da importância do grupo na epidemia”. Segundo a australiana, no caso das pessoas que usam drogas, a epidemia seria melhor controlada caso “se transferissem recursos do sistema criminal para o sistema de saúde”.
Novas pesquisas científicas apoiam a tese dos ativistas. Altice citou o estudo publicado pela revista “Lancet” que, por meio de modelos matemáticos, estimou que a descriminalização da prostituição evitaria até 46% das novas infecções entre as profissionais do sexo e seus clientes na próxima década.
A brasileira Vera Faciolla Paiva, da USP, foi relatora das pesquisas em ciências sociais. “Essas evidências são importantes, mas não são suficientes para moldar as políticas públicas”, comentouy Vera. Ela mostrou ceticismo em relação ao entusiasmo com a prevenção biomédica, que tem sido encarada como uma “bala mágica”, e enfatizou que “criminalizar os grupos mais afetados tem um impacto negativo sobre a epidemia, ao passo que abordar a estrutura [político-legal] terá um impacto positivo”.
O indiano Aditya Bondyopadhyay, relator de liderança, comentou o duplo papel da religião sobre a epidemia. “Por um lado, provê apoio espiritual e cuidado, mas, por outro, incita a violência e impede o acesso aos serviços de saúde ao pregar a discriminação e a violência”. Ele citou como exemplo as leis de criminalização da homossexualidade em Uganda e na Nigéria.
Outra questão levantada pelos ativistas durante a conferência foi um possível desrespeito à autonomia individual ao se optar por uma política de ampliação de tratamento de pessoas com HIV mesmo com imunidade normal, como foi discutido na mesa multidisciplinar sobre tratamento como prevenção. Uma situação extrema acontece nas Filipinas. “Nosso governo está propondo a testagem obrigatória”, afirmou o ativista Laurindo Garcia.
Henrique Contreiras
