Medida estabelece diretrizes nacionais para modernizar o atendimento, facilitar o acesso a especialistas e garantir maior segurança às informações dos usuários. Rede pública já realizou mais de 12 milhões de procedimentos de telessaúde desde 2025.
O Brasil deu um novo passo na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a criação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), o governo federal estabelece regras para integrar informações clínicas dos pacientes, ampliar os atendimentos a distância e fortalecer a proteção de dados pessoais. A proposta é permitir que o histórico de saúde acompanhe o cidadão pelos diferentes serviços da rede pública, reduzindo a fragmentação das informações e facilitando a continuidade do cuidado.
Instituída pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, e publicada no Diário Oficial da União no dia 28, a política organiza iniciativas que já estavam em andamento e estabelece diretrizes para sua expansão em todo o território nacional.
Entre as principais mudanças estão o uso prioritário do CPF para identificação dos pacientes, a integração dos sistemas de informação, o fortalecimento da telessaúde e a adoção de medidas voltadas à segurança e à soberania digital. A política também prevê ações para reduzir desigualdades tecnológicas e ampliar o conhecimento da população sobre o uso das ferramentas digitais.
Uma das estruturas centrais será a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), responsável por viabilizar a comunicação entre diferentes sistemas. A integração deverá permitir que profissionais autorizados tenham acesso às informações necessárias para acompanhar o paciente, mesmo quando ele transitar entre unidades e níveis de atenção, observadas as regras de proteção de dados.
A segurança dessas informações é especialmente importante para pessoas que vivem com HIV e outras condições de saúde cercadas por estigma e discriminação. O compartilhamento de históricos clínicos exige mecanismos capazes de garantir a confidencialidade dos diagnósticos, o controle de acesso e o respeito à privacidade dos usuários.
Telessaúde ultrapassa 12 milhões de procedimentos
A expansão do atendimento remoto é um dos principais eixos da nova política. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS já conta com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, foram realizados mais de 12 milhões de procedimentos.
Outra ferramenta em expansão é o Meu SUS Digital, plataforma que incorporou mais de 30 funcionalidades e permite aos usuários consultar informações e acessar serviços de saúde.
As tecnologias também integram a estratégia do programa Agora Tem Especialistas, criado para ampliar o acesso à atenção especializada. O componente digital do programa prevê ferramentas para acompanhar o percurso dos pacientes, organizar filas de espera, melhorar a comunicação com os usuários e monitorar os atendimentos.
Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva, a tecnologia precisa produzir mudanças concretas na assistência.
“A transformação digital do SUS precisa chegar à vida das pessoas, facilitando o acesso aos serviços e garantindo um cuidado mais integrado, seguro e humanizado. Com a nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital, estabelecemos diretrizes que orientam esse avanço em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos nossos territórios”, afirmou.
Proteção de dados e desigualdades digitais
Além de ampliar serviços, a política estabelece princípios para o tratamento responsável de informações de saúde, incluindo a proteção de dados pessoais, a soberania digital e o uso seguro de tecnologias emergentes.
O texto também reconhece a necessidade de enfrentar desigualdades de acesso à tecnologia. Isso envolve desde a ampliação da infraestrutura digital até a formação de profissionais de saúde e a capacitação dos usuários para utilizar os serviços.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em agosto deste ano, e posteriormente pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios. Sua elaboração contou ainda com cooperação técnica da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).
Apesar da instituição da política, sua implementação ainda depende de etapas de planejamento e pactuação entre os gestores públicos. A portaria estabelece prazo de até 180 dias, contados de sua publicação, para a definição do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS, documento que deverá orientar a execução das diretrizes nacionais.
Redação da Agência de Notícias da Aids
