Relatório do governo aponta que tentativas de mudar orientação sexual ou identidade de gênero ainda ocorrem no país e podem provocar ansiedade, depressão e sofrimento psicológico; tema ganhou repercussão no Brasil após publicação da página Advogaydos
A Suíça reconheceu oficialmente que práticas destinadas a mudar ou reprimir a orientação sexual, a identidade de gênero ou a expressão de gênero de pessoas LGBT+ ainda acontecem no país e podem provocar danos importantes à saúde mental. Em relatório divulgado pelo Conselho Federal, o governo condenou essas intervenções e admitiu que uma legislação nacional uniforme pode ser necessária.
O assunto ganhou repercussão no Brasil após a página Advogaydos, no Instagram, publicar informações sobre o documento e destacar o avanço do debate no país europeu.
A Suíça ainda não aprovou uma proibição federal específica das chamadas “práticas de conversão”. O documento representa um posicionamento oficial do governo e pode abrir caminho para mudanças na legislação, mas uma eventual criminalização ainda depende do Parlamento.
Divulgado no início de setembro, o relatório foi produzido após solicitação parlamentar para avaliar a dimensão dessas práticas na Suíça e verificar se as leis existentes oferecem proteção suficiente às pessoas afetadas.
O que são as chamadas “práticas de conversão”
O termo engloba intervenções que buscam modificar ou reprimir a orientação sexual, a identidade de gênero ou a expressão de gênero de uma pessoa.
As estratégias podem incluir pressão psicológica, aconselhamento religioso, intervenções psicoterapêuticas e outras formas de coerção. Por isso, especialistas e instituições evitam a expressão “terapia de conversão”: orientação sexual e identidade de gênero não são doenças e, portanto, não precisam de tratamento ou cura.
O próprio relatório diferencia essas práticas de acompanhamentos psicológicos realizados de forma aberta, sem um objetivo prévio de mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero do paciente.
Dados revelam alcance do problema
Embora o governo afirme que ainda não seja possível medir com precisão a extensão do fenômeno, dados citados no relatório mostram que as experiências não são raras.
Segundo o Swiss LGBTIQ+ Panel de 2023, 9,5% das pessoas lésbicas, gays e bissexuais entrevistadas relataram já ter sido submetidas a tentativas de mudar ou reprimir sua orientação sexual ou identidade de gênero. Entre as pessoas trans participantes do levantamento, o percentual chegou a 15,5%.
Muitas dessas experiências ocorreram durante a infância e a adolescência e foram registradas em ambientes religiosos, familiares, escolares, médicos e psicoterapêuticos.
O Conselho Federal reconhece que essas intervenções podem provocar sofrimento psicológico, ansiedade, depressão, redução da autoestima e prejuízos às relações sociais.
Governo condena práticas, mas legislação varia entre cantões
Apesar de não existir atualmente um crime federal específico para práticas de conversão, determinadas condutas já podem ser enquadradas pela legislação penal, civil ou pelas regras profissionais aplicadas a trabalhadores da saúde.
O governo suíço avalia, porém, que as diferenças entre os 26 cantões criam níveis desiguais de proteção.
Algumas regiões já adotaram ou discutem regras específicas sobre o tema. Outras dependem exclusivamente das normas gerais existentes. “As diferentes regulamentações nos cantões levam a uma proteção desigual na Suíça”, reconheceu o Conselho Federal.
Por isso, o governo admite que uma norma válida para todo o território nacional pode ser necessária.
Proibição está nas mãos do Parlamento
O Parlamento suíço já discute uma proposta específica. A Moção 22.3889 pretende criar bases legais para proibir práticas de conversão e estabelecer sanções penais, especialmente quando direcionadas a menores e jovens adultos.
A proposta também busca atingir quem oferece, intermedeia ou divulga esse tipo de intervenção.
O texto já foi aprovado pelo Conselho Nacional, uma das duas câmaras do Parlamento suíço. A tramitação no Conselho dos Estados foi suspensa enquanto os parlamentares aguardavam justamente o relatório elaborado pelo governo.
O posicionamento do Conselho Federal representa, portanto, uma mudança importante no debate: o governo suíço reconhece que as práticas existem, aponta seus possíveis danos, condena sua realização e admite que as regras atuais podem não garantir a mesma proteção em todo o país. O próximo passo será político e legislativo.
Até que o Parlamento aprove uma nova norma, porém, permanece a distinção fundamental destacada também pela publicação do Advogaydos: a Suíça avançou no reconhecimento e no debate sobre as práticas de conversão, mas ainda não estabeleceu uma proibição nacional específica.
Redação da Agência de Notícias da Aids
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