Em decisão inédita, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Por 4 votos a 1, a Corte reconheceu que Bolsonaro liderou uma trama para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. A condenação de 27 anos e três meses incluiu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes e segue inelegível.Segundo a sentença proferida, desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão, que significa pena para crimes que preveem regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção, pena para crimes de regime semiaberto ou aberto. A pena total é superior a 8 anos e por conta deste número o ex-presidente terá de começar a cumprir a sentença em regime fechado.
O julgamento é considerado um dos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal, não apenas pelo ineditismo de condenar um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, mas por reafirmar os limites democráticos diante de ataques às instituições. . A herança do ex-presidente não se restringe à tentativa de ruptura institucional. Sua gestão ficou marcada por retrocessos em políticas públicas de saúde, especialmente na resposta ao HIV/Aidsds — área na qual o Brasil já foi referência mundial
Desinformação e ataques : vacinas contra a Covid-19 estão “desenvolvendo Aids em vacinados”. Pessoas com HIV “são uma despesa para todos no Brasil”
Durante o mandato, o ex- presidente Jair Bolsonaro usou repetidamente o cargo para propagar desinformação sobre HIV e reforçar estigmas. Em 2021, em uma de suas lives semanais, afirmou falsamente que vacinas contra a Covid-19 estariam “desenvolvendo Aids” nas pessoas vacinadas, informação desmentida por órgãos internacionais e pela própria Anvisa.
A declaração motivou investigação da Polícia Federal, que concluiu em dezembro de 2022 que o então presidente cometeu os crimes de atentado contra a paz pública e incitação ao crime. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro de 2020, o ex-presidente afirmou que pessoas com HIV “são uma despesa para todos no Brasil” e que representam “um problema sério”. Suas declarações foram duramente criticadas por entidades de saúde e movimentos sociais por reforçar o estigma contra as pessoas vivendo com HIV/Aids.
“Pegou Aids, é problema dele”, diz ao CQC
Em 2010, ainda exercendo mandato de Deputado Federal, Jair Bolsonaro declarou em entrevista ao programa CQC que pessoas infectadas não poderiam “ficar na vida mundana e depois querer cobrar do poder público” por tratamento.
Rebaixamento de políticas e enfraquecimento da resposta nacional
Sob sua gestão, o então Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais — criado nos anos 80 e reconhecido internacionalmente por sua atuação — foi rebaixado a uma subseção do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. A medida, oficializada pelo Decreto 9.795 de 2019, foi vista por especialistas como uma tentativa de esvaziamento da política de Aids no país.
O governo também promoveu cortes em campanhas de prevenção, alterou protocolos sem diálogo com a sociedade civil e reduziu a participação de ONGs no planejamento das ações nacionais.
Redação da Agência de Notícias da Aids
