Um debate acalorado entre sociedade civil e governo marcou, na noite dessa segunda-feira (31), a audiência pública sobre o plano operativo da Política Municipal de Atenção à Saúde da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais). Para os militantes, o plano municipal — que tem como base as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT — não é integral e não contempla as necessidades das pessoas a que se destina. O evento, na Galeria Olido, reuniu aproximadamente 50 pessoas com o objetivo ampliar a participação da sociedade civil no debate sobre o plano.
"Acredito que este processo de discussão é louvável, a sociedade nunca tinha sido chamada para discutir a saúde dessa população em São Paulo. No entanto, é um plano mal organizado, pois é específico para as DSTs/Aids. O documento apresentado é problemático e se a prefeitura lançar essa política municipal chamando de saúde integral da população LGBT, será vergonhoso", disse o estudante da Faculdade de Saúde Pública Rubem Brandão.
Rubem chamou atenção para as especificidades desta população: "Esse plano precisa contemplar, por exemplo, os problemas de homicídio da população LGBT”, disse. “As ações não correspondem às metas, nem aos objetivos da proposta. Durante o processo de construção do plano levantamos uma série de pontos que não estão aqui", continuou Rubem.
A médica Ana Paula, que trabalha em Unidade Básica de Saúde (UBS), sugeriu que a prefeitura organize uma conferência municipal para discutir a saúde LGBT, assim como fez com a população negra. "Essa audiência pública não é representativa”, disse ela, argumentando que é preciso muito mais pessoas para discutir a saúde dessa população. A médica também argumentou que a consulta pública realizada pela Secretaria de Saúde do Município, entre dezembro e janeiro, foi tão mal divulgada quanto a dessa segunda-feira.
Entenda o plano
O plano operacional está estruturado em quatro eixos: Acesso da População LGBT à Atenção Integral à Saúde; Promoção da Saúde e Prevenção às DST/aids; Educação Permanente e Educação Popular em Saúde com Foco na População LGBT; e Monitoramento e Avaliação das Ações de Saúde para a População LGBT.
Entre as iniciativas previstas, estão a formação de profissionais de saúde para o combate à homofobia, o respeito ao nome social de travestis e transexuais e a disponibilização da hormonioterapia para esta população. Além da flexibilização do horário de funcionamento das unidades de saúde.
O grupo — que envolve as secretarias de Saúde e Direitos Humanos e Cidadania — desenvolveu a primeira versão do Plano Operativo, que foi apresentado no Seminário Municipal de Saúde da População LGBT, em novembro, e em sessão ordinária do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS), em dezembro.
Para ampliar o acesso da população LGBT à atenção integral à saúde, a prefeitura vai implementar núcleos operacionais em nove UBS da região centro-oeste. "Quero explicações sobre a escolha dessas UBSs. Acredito que todos os servidores públicos deveriam ser orientados para atender essa população. Não estou de acordo com o atendimento de travestis e transexuais em UBSs apenas no centro. Trabalhamos nesta região, mas não moramos aqui. No posto de saúde perto da minha casa, sempre fui mal atendida", declarou Leticia, uma das representantes do movimento LGBT.
A infectologista Rosana Del Bianco, uma das responsáveis pela implantação da política, garantiu que esse plano é integral e todas as sugestões da população que não estão nesse documento apresentado na audiência pública, estão num documento final da política. "As pessoas serão assistidas em todas as suas necessidades", disse.
Já o coordenador de Políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Alessandro Melchior, divulgou que o próximo passo será apresentar o plano no Conselho Municipal de Saúde e, assim que for aprovado, ele entrará em vigor. "Vamos colocar o plano em prática e podemos ir aprimorando ao longo do tempo. Não será possível esperar uma conferência de saúde, o processo precisa seguir e não dá para dizer que tudo o que o plano contém está errado", finalizou.
Participaram da abertura do evento: o secretário adjunto municipal de Saúde, Paulo de Tarso Puccini, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, a coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, Maria Clara Gianna e a defensora pública do Estado, Vanessa Vieira.
Puccini afirmou que o plano envolve diferentes secretarias porque é integral. "A prefeitura não vai trabalhar o preconceito às avessas, ou seja, criar serviços de saúde específicos para a população LGBT. Já tivemos esses equívocos no passado com tuberculosos e hansenianos, não vamos repetir. Não podemos seguir para uma ideia controlista da vida humana e a higienização da vida social. Por isso, entendemos que o conjunto de ações para a saúde da população LGBT tem de estar presente junto dos nossos serviços, com especificidades e especialidades necessárias". Segundo o secretário, a capital paulistana é a primeira cidade brasileira a adotar essas diretrizes do Ministério da Saúde.
Maria Clara parabenizou a cidade pela iniciativa e ofereceu apoio ao município. "No Estado as questões de saúde da população LGBT não se restringem ao Ambulatório de Travestis e Transexuais, é muito mais amplo, nós temos um plano estadual, temos um comitê técnico de saúde dessa população e queremos compartilhar nossa experiência com os municípios."
A audiência terminou com a promessa de novas discussões.
Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)
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