A negativa da farmacêutica Gilead em chegar a um acordo com o Ministério da Saúde sobre o preço do lenacapavir provocou forte reação entre lideranças da sociedade civil que atuam na resposta ao HIV no Brasil. Ouvidos pela Agência Aids, representantes de organizações, redes de pessoas vivendo com HIV e movimentos sociais afirmam que o impasse compromete o acesso a uma das tecnologias mais promissoras da prevenção e do tratamento da infecção e defendem que o país adote uma postura mais firme diante da empresa. Entre as alternativas apontadas estão a intensificação das negociações e, caso não haja avanços, o uso dos mecanismos legais previstos na legislação brasileira e em acordos internacionais, como o licenciamento compulsório.
As manifestações ocorrem poucos dias após o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), Draurio Barreira, confirmar à Agência Aids que as negociações com a farmacêutica não avançaram por falta de consenso sobre o preço do medicamento. Considerado um dos maiores avanços recentes na resposta ao HIV, o lenacapavir tem potencial para transformar as estratégias de prevenção e tratamento, mas seu alto custo permanece como principal obstáculo para a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira:
Veriano Terto, diretor e vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA):
“Para nós da ABIA/GTPI não nos surpreende que a empresa Gilead, detentora da patente e, portanto, do monopólio sobre o preço e a produção do lenacapavir, não tenha chegado a um acordo na negociação com o Brasil. Isto tem se repetido há mais de um ano e parece não mudar. Acreditamos que seja hora do governo brasileiro e da sociedade brasileira debater mais seriamente o caminho para um licenciamento obrigatório (LC), ou seja, quebra da patente deste medicamento.
Temos uma situação epidemiológica grave e complexa, com o número de novos casos de aids aumentando, conforme o jornal O Globo noticiou hoje (2 de agosto de 2026), e os próprios números indicam retrocessos na resposta brasileira ao HIV/aids. Estes números e a situação que eles refletem poderiam justificar uma declaração do lenacapavir como de interesse público e decretar situação de emergência, conforme prevê a Declaração de Doha, da OMC, de 2001, assinada pelo Brasil.
Temos uma Lei de Patentes que permite este licenciamento, além de que o LC é uma das flexibilidades previstas no acordo TRIPS, da OMC, também assinado pelo Brasil. E não podemos esquecer que, na nossa Lei de Reciprocidade, também está previsto o licenciamento de patentes de produtos, no caso, americanos. O uso desta lei poderia ser justificado pela recente taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
Sabemos que quebrar patentes neste cenário político e econômico atual seria muito difícil. No entanto, estamos falando de medidas legais, com base jurídica e do interesse da saúde pública brasileira. É necessário reforçar o debate nacional intersetorial sobre o licenciamento compulsório, criar um ambiente político favorável, ter esta medida no horizonte para nos fazer ouvir e resolver esta questão.
O projeto de lei da deputada Duda Salabert, atualmente em discussão no Congresso, é um passo neste sentido, assim como as demandas e campanhas organizadas por organizações da sociedade civil brasileira, como a ABIA/GTPI.
Ao final de 2026 vamos fechar o segundo ano sem definições de acesso ao lenacapavir no Brasil. Até quando?”
Jaciara Pereira, de Itapetinga (BA), integrante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP):
“Na minha opinião, o Brasil deve manter uma postura firme nas negociações, sem abrir mão da busca por um preço justo e acessível para o lenacapavir. É fundamental que a farmacêutica Gilead compreenda a realidade do SUS e a importância de garantir o acesso ao lenacapavir, especialmente porque o número de pessoas que poderão se beneficiar dele cresce a cada dia.
Chegar a um acordo com um valor compatível é essencial para ampliar o acesso ao tratamento e fortalecer a resposta brasileira ao HIV. Este medicamento representa um avanço histórico na prevenção do HIV.
Enquanto MNCP, acompanhamos com preocupação a ausência de um acordo para essa incorporação ao SUS e defendemos que as negociações avancem com transparência, responsabilidade e compromisso com a saúde pública.”
Eduardo Barbosa, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra a Aids (Mopaids), presidente do Grupo Pela Vidda São Paulo e secretário político da Anaids:
“É inaceitável que inovações tecnológicas, como no caso o lenacapavir, não sejam acessíveis a quem dele mais precisa. Todos os efeitos benéficos são prejudicados pelos interesses comerciais.
O governo brasileiro está fazendo seu papel. Entretanto, diante da recusa de um acordo comercial viável para a incorporação desta medicação ao SUS, devemos avançar para uma postura política mais efetiva.
Licenciamento compulsório e quebra de patentes são medidas que devem ser tomadas se as negociações não avançarem.”
Márcia Leão, do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul:
“A decisão da Gilead de não aceitar a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde é profundamente preocupante, pois coloca interesses comerciais acima da saúde pública e do direito à vida. O lenacapavir representa um grande avanço científico na prevenção do HIV, mas seu potencial só será plenamente concretizado se estiver acessível às populações que mais necessitam.
Durante toda a Conferência Internacional de AIDS 2026, as organizações da sociedade civil de diversos países estiveram mobilizadas para denunciar o preço abusivo praticado pela empresa — o que motivou manifestações no estande da farmacêutica — e exigir um modelo de acesso baseado em preços justos, transparência e equidade.
No caso do Brasil, manter um valor incompatível com a capacidade de financiamento do SUS inviabiliza a incorporação sustentável dessa tecnologia e compromete uma estratégia que poderia acelerar o controle da epidemia de HIV.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo brasileiro mantenha uma posição firme nas negociações e, caso não haja uma proposta compatível com o interesse público, utilize todos os instrumentos previstos na legislação, incluindo o licenciamento compulsório e o fortalecimento da capacidade nacional de produção, para assegurar que essa inovação chegue à população.
Como afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na abertura da Conferência Internacional de AIDS 2026, “inovação sem acesso é injustiça” — e essa deve ser a premissa que oriente todas as decisões sobre o acesso ao lenacapavir no Brasil.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
