16/04/2014 – 21h40
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) emenda que estabelece um teto na aplicação de multas às operadoras de planos de saúde. O artigo poderia resultar no cancelamento da cobrança de R$ 2 bilhões de reais em infrações. A aprovação provocou queixas dos parlamentares. Alguns apresentaram emendas supressivas, mas elas foram rejeitadas.
O benefício aos planos de saúde estava embutido em uma Medida Provisória, já aprovada pelos deputados, que trata de outro tema: tributação de empresas brasileiras no exterior.
O relator revisor da MP, senador Romero Jucá (PMDB/RR), argumentou que, se o texto fosse alterado, teria de voltar para a Câmara dos Deputados. Como não há mais prazo para uma nova apreciação, ele perderia a validade. Jucá afirma, segundo o site da revista “Veja”, que há o compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff de vetar os artigos que não tenham concordância, como esse do plano de saúde
