Estudo apresentado no Rio mostra como a suspensão de benefícios expôs pessoas vivendo com HIV à insegurança alimentar e ao risco de interrupção do cuidado; mobilização e ação judicial levaram ao restabelecimento de mais de 5 mil benefícios no país
De que adianta desenvolver medicamentos cada vez mais potentes, estratégias de prevenção de longa duração e até avançar nas pesquisas em busca da remissão do HIV se parte das pessoas não tem dinheiro para comer, pagar o transporte até o serviço de saúde ou manter uma moradia? Em meio a uma conferência marcada pelas novas possibilidades abertas pela ciência, um trabalho brasileiro apresentado na AIDS 2026, no Rio de Janeiro, chamou a atenção para uma dimensão menos tecnológica, mas igualmente decisiva no enfrentamento da epidemia: a proteção social também salva vidas.
O estudo Access to social protection as a human rights issue for people living with HIV: lessons from strategic litigation in Brazil (Acesso à proteção social como uma questão de direitos humanos para pessoas vivendo com HIV: lições da litigância estratégica no Brasil), apresentado pelo pesquisador independente e especialista jurídico Lucas Enock Siqueira de Lima, analisa uma experiência brasileira de mobilização e atuação judicial contra barreiras que dificultaram o acesso de pessoas vivendo com HIV a benefícios essenciais à própria subsistência. A iniciativa desenvolvida entre 2019 e 2026 envolveu sociedade civil, especialistas jurídicos e defensores de direitos humanos e resultou no restabelecimento de mais de 5 mil benefícios em todo o país.
A questão, segundo Lucas, vai muito além do pagamento de um benefício previdenciário ou assistencial. Renda, alimentação, moradia, transporte e acesso a serviços interferem diretamente na possibilidade de uma pessoa prevenir-se, realizar o diagnóstico, aderir ao tratamento e manter qualidade de vida.
“Minha motivação nasceu da atuação jurídica e da experiência direta com pessoas vivendo com HIV que tiveram benefícios essenciais à sua subsistência suspensos ou cancelados. Ao mesmo tempo em que a AIDS 2026 apresenta avanços científicos extraordinários em prevenção, tratamentos de longa duração e pesquisas sobre remissão e cura, a ciência somente produz impacto quando consegue alcançar concretamente as pessoas”, afirma.
Para ele, uma resposta baseada exclusivamente nos aspectos biomédicos será insuficiente para enfrentar as desigualdades que ainda atravessam a epidemia.
“Não enfrentaremos o HIV apenas pela dimensão biomédica. Alimentação, renda, moradia, transporte, educação, acesso a serviços e ausência de discriminação influenciam a prevenção, o diagnóstico, a adesão ao tratamento e a qualidade de vida. A proteção social é, portanto, um determinante da saúde e um direito humano, e não uma política assistencial secundária.”
Quando a renda também interfere no tratamento
O argumento apresentado pelo pesquisador encontra respaldo em evidências científicas. O pôster cita um estudo realizado com uma coorte de 28,3 milhões de brasileiros que encontrou associação entre o recebimento sustentado de transferências condicionadas de renda e reduções expressivas nos desfechos relacionados à aids. Entre pessoas que receberam o Bolsa Família por cinco anos ou mais, houve associação com redução de 30% no risco de diagnóstico de aids e de 53% no risco de morte relacionada à doença.
Lucas explica que os números ajudam a dimensionar algo observado diariamente na vida das pessoas.
“Na prática, a proteção social reduz barreiras muito concretas. Uma renda mínima permite comprar alimentos, pagar transporte até os serviços especializados, manter a moradia e organizar uma rotina compatível com consultas, exames e uso regular dos medicamentos.”
Mas, segundo ele, a proteção social não pode ser reduzida à transferência de renda. Ela envolve também informação, acesso aos serviços públicos, assistência jurídica e capacidade de reivindicar direitos. “Por isso, falo em proteção social como instrumento de cidadania e de promoção dos direitos humanos.”
O impacto do “pente-fino”
A dimensão mais dramática do trabalho aparece quando o pesquisador recupera os efeitos da revisão nacional de benefícios por incapacidade iniciada em 2017, conhecida como “pente-fino”.
A medida desencadeou uma reavaliação em massa de benefícios e atingiu pessoas vivendo com HIV que, em muitos casos, estavam havia anos afastadas do mercado de trabalho. O estudo aponta que avaliações administrativas — e parte das decisões judiciais — adotaram uma interpretação predominantemente biomédica, concentrada nas condições clínicas e deixando em segundo plano fatores sociais, econômicos, culturais e o próprio impacto do estigma relacionado ao HIV sobre a possibilidade de retornar ao trabalho.
Lucas acompanhou diretamente algumas dessas histórias. “Na concepção, o ‘pente-fino’ representou uma das mais graves violações coletivas de direitos que presenciei. A revisão nacional iniciada em 2017 levou à reavaliação e à suspensão de benefícios de pessoas que, em muitos casos, estavam há mais de 15 anos afastadas do mercado de trabalho e dependiam daquela renda como único meio de subsistência.”
A perda do benefício, relata, rapidamente ultrapassava a questão financeira. “O impacto não foi apenas financeiro. Houve insegurança alimentar, agravamento do sofrimento mental, medo de perder a moradia, dificuldade de custear deslocamentos e risco de interrupção do cuidado. Atendi pessoas completamente desesperadas após a retirada abrupta da renda da qual dependiam para viver.”
O problema também expôs uma contradição: os bons resultados alcançados graças ao tratamento do HIV poderiam acabar sendo utilizados como argumento para considerar uma pessoa apta ao trabalho, mesmo quando outras barreiras continuavam impedindo sua reinserção profissional.
“Uma pessoa pode apresentar estabilidade clínica justamente porque mantém o tratamento, mas pode continuar socialmente impossibilitada de recuperar sua autonomia econômica. Quando essas dimensões são desconsideradas, a própria estabilidade de saúde passa a ser utilizada contra a pessoa”, afirma Lucas.
Mais de 5 mil benefícios restabelecidos
Diante desse cenário, organizações da sociedade civil, especialistas jurídicos e defensores de direitos humanos passaram a atuar de forma coordenada. A iniciativa analisada no trabalho combinou advocacia baseada em direitos humanos, análise documental, diálogo institucional e acompanhamento judicial.
Uma ação civil pública de alcance nacional contestou práticas administrativas adotadas durante a revisão dos benefícios. Segundo o pôster apresentado na AIDS 2026, a intervenção judicial levou ao restabelecimento de mais de 5 mil benefícios, além de fortalecer a proteção social como determinante da continuidade do tratamento e da subsistência das pessoas atingidas.
Para Lucas, entretanto, o resultado não pode ser atribuído apenas à decisão de um tribunal. “A primeira lição é que a litigância estratégica pode funcionar como um poderoso mecanismo de responsabilização diante de falhas sistêmicas. Esse resultado, porém, não foi produzido somente por uma decisão judicial. Ele exigiu mobilização coordenada da sociedade civil, análise documental, produção de argumentos jurídicos, diálogo institucional e atuação simultânea perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.”
A experiência também mostrou os limites de uma vitória judicial. Ter um direito reconhecido coletivamente não significa que todas as pessoas atingidas consigam usufruí-lo imediatamente.
“Barreiras burocráticas, falta de informação, dificuldade de acesso à Justiça e discussões processuais relacionadas a ações individuais anteriores ainda podem impedir a execução do direito reconhecido coletivamente. Isso mostra que a reparação precisa incluir mecanismos de busca ativa, informação acessível e acompanhamento permanente.”
Do Judiciário à mudança das políticas públicas
O trabalho apresentado por Lucas mostra ainda que a mobilização ocorreu em paralelo a mudanças importantes no campo jurídico e legislativo.
A linha do tempo apresentada no pôster destaca a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização, de 2014, segundo a qual, comprovada a incapacidade parcial da pessoa vivendo com HIV, devem ser analisadas suas condições pessoais, sociais, econômicas e culturais para a avaliação da incapacidade em sentido mais amplo. O trabalho também registra a Lei 13.847/2019, conhecida como Lei Renato da Matta, que dispensou pessoas vivendo com HIV de determinadas reavaliações periódicas de benefícios por incapacidade, e a Lei 15.157/2025, que ampliou essa proteção e estabeleceu a participação de especialista em infectologia nas avaliações médicas.
Agora, segundo Lucas, o desafio é fazer com que os avanços obtidos nos tribunais e na legislação sejam incorporados ao cotidiano da administração pública. “O próximo passo é transformar as conquistas judiciais em política pública sustentável. Isso passa por simplificar procedimentos administrativos, garantir avaliações efetivamente biopsicossociais e considerar, além das condições clínicas, os aspectos pessoais, econômicos, sociais e culturais e o impacto do estigma na capacidade de inserção profissional.”
Ele defende também que o entendimento da Súmula 78 seja incorporado de maneira clara aos protocolos administrativos e à formação dos profissionais responsáveis pelas avaliações.
Ciência precisa chegar às pessoas
A apresentação do trabalho na AIDS 2026 ocorre justamente em um momento em que a resposta ao HIV vive um paradoxo. De um lado, a ciência oferece tecnologias capazes de mudar profundamente a prevenção e o tratamento. Do outro, desigualdades econômicas, estigma, discriminação e dificuldades de acesso continuam determinando quem consegue se beneficiar dessas conquistas.
Para Lucas, integrar a proteção social às estratégias de HIV significa reconhecer que o enfrentamento da epidemia não termina na entrega do medicamento.
O pesquisador defende que as políticas nacionais tenham orçamento, metas, monitoramento e participação efetiva da sociedade civil voltados também à proteção social. No campo legislativo, aponta ainda a necessidade de avançar em medidas de inclusão no mercado de trabalho e de proteção previdenciária que considerem as especificidades das pessoas vivendo com HIV.
“A mudança decisiva será reconhecer que renda, dignidade, cidadania e acesso a direitos não são temas periféricos: são condições necessárias para prevenir novas infecções, sustentar o tratamento e enfrentar as desigualdades que ainda determinam quem adoece e quem morre.”
E é justamente dessa perspectiva que surge a principal mensagem levada pelo trabalho brasileiro à maior conferência mundial sobre HIV e aids. Em um momento de extraordinário avanço científico, garantir que essas conquistas alcancem quem mais precisa continua sendo uma questão social, econômica e de direitos humanos.
“Não haverá uma resposta sustentável ao HIV enquanto a proteção social não for tratada como parte essencial dessa resposta”, conclui Lucas.
Redação da Agência de Notícias da Aids
* A equipe da Agência de Notícias da Aids cobriu a AIDS 2026 com o apoio do Senac São Paulo e da Coordenadoria de IST/Aids da cidade de São Paulo.
