20/3/2007 – 20h
Desde a semana passada, um texto publicado no site do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) circula entre e-mails de ativistas e gera repercussão no movimento. O motivo é que os Secretários de Fazenda defendem a redução do percentual obrigatório de aplicação de 12% da receita em Saúde pelos Estados para 10% na lei complementar (PLP 01/2003) que ainda não foi votada e regulamenta a emenda constitucional 29, aprovada em 2000, que garante recursos em saúde pública. Segundo o release, os secretários foram assessorados pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, que não se pronunciou sobre o assunto.
O ativista do Grupo Hipupiara da cidade de São Vicente (SP), Beto Volpe, classificou em e-mail para a redação que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) quer um “desmanche do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
Junto ao texto do e-mail, circula também o memorial do Confaz, com propostas de alteração para a lei complementar – ação defendida por governadores de todo o País – e com críticas realizada pelo pediatra Gilson Carvalho (clique aqui).
Um dos comentários do médico é em relação ao saneamento. O Confaz defende que verbas de saúde devam ser utilizadas para esta finalidade. A lei 8080, no entanto, prevê que seus investimentos devem ser financiados com recursos tarifários e outros da União, Estados e municípios. Para Carvalho, colocar as ações de saneamento básico como despesas de saúde a serem pagas com dinheiro reservado a vacinas, consultas, exames, cirurgias, partos e internações é usurpar o direito à saúde que tem o cidadão.
A assessoria de imprensa do deputado federal, Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara dos Deputados, informou que os políticos do grupo são contra o memorial. Desde 2003, a frente pede que a lei complementar seja apreciada para votação, pedido que nenhum presidente da casa estabeleceu como prioridade até o momento. A lei regulamenta a Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para financiamento de ações e serviços públicos de saúde.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde divulgou moção de “veemente repúdio” ao memorial do CONFAZ, por entender que a proposta dos secretários de Fazenda, apoiada pela Secretaria de Saúde do Paraná, “implicará em perdas significativas de recursos, colocando em risco a existência do Sistema Único de Saúde”.
Segundo a moção, as necessidades reais de Saúde da população “exigem um volume maior de recursos”. O texto alerta para o fato de que o Conselho já se manifestou em diversas oportunidades sobre a insuficiência de recursos disponíveis para o financiamento do SUS, que perderá este ano, segundo anunciado pelo governo federal, R$ 3,5 bilhões – montante que o governo pretende contingenciar.
De acordo com a análise de Carvalho, com todas as modificações propostas pelo CONFAZ e apoiadas pela Secretária de Saúde do Paraná, o SUS perderá pelo menos R$ 8,1 bilhões.
As propostas da utilização de recursos de Saúde defendidas pelo Confaz são:
– Diminuição do percentual de 12% para 10% dos estados;
– Pagamento de inativos com dinheiro da Saúde;
– Inclusão de serviços de saúde de outras áreas, como sistema prisional, hospitais universitários, etc.;
– Pagamento de sistemas de saúde para servidores;
– Pagamento de atividades de assistência social.
A assessoria de imprensa do Confaz não foi localizada para comentar o assunto e a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná não se prounciou sobre o fato até o fechamento desta matéria.
Rodrigo Vasconcellos
