O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Barradas Carneiro, pediu demissão do cargo nesta terça-feira (28), em meio à repercussão negativa da divulgação, pela própria prefeitura, de uma lista com cerca de 600 nomes de pessoas vivendo com HIV/aids, fibromialgia e com doença falciforme. O documento, publicado no Diário Oficial do Município em setembro, acompanhava uma portaria assinada por Sérgio que revogava o direito ao Passe Livre dessas pessoas no transporte público.
A publicação dos nomes, em um veículo oficial de comunicação da administração pública, configura uma grave violação à confidencialidade de dados pessoais e sensíveis, garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Constituição Federal. O episódio foi amplamente criticado por entidades da sociedade civil e especialistas em saúde pública, que destacaram o caráter discriminatório e ilegal da exposição de pessoas vivendo com HIV.
De acordo com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Unaids, informações relacionadas ao diagnóstico de HIV devem ser tratadas com sigilo absoluto, justamente para proteger os direitos humanos e combater o estigma e a discriminação associados ao vírus.
Após a repercussão do caso, Sérgio Carneiro chegou a admitir o erro durante uma sessão na Câmara Municipal. “Nós tentamos chamar a atenção dessas pessoas, ao invés de cumprir imediatamente a sentença judicial. E, por um equívoco nosso, o nome dessas pessoas foi junto e terminou sendo publicado. Eu assumo o nosso erro, peço desculpas”, afirmou o então secretário.
Na mesma ocasião, ele declarou que “pedir a cabeça dele” não resolveria o problema, afirmando ainda que o passe livre “não voltou” e “nem vai voltar”, sugerindo que os afetados deveriam recorrer à Justiça.
Em sua carta de demissão, Sérgio agradeceu ao prefeito José Ronaldo (União Brasil) pela confiança e desejou sucesso à gestão. “Gostaria de lhe pedir que me dispensasse desta tarefa, a pedido, a partir desta data. Espero que Vossa Excelência continue buscando as soluções que o nosso município tanto espera com toda experiência adquirida ao longo da sua vida pública. Desejo sinceros votos de êxito na sua missão”, escreveu.
O prefeito José Ronaldo manifestou agradecimento a Sérgio pelo período à frente da Secretaria e informou que o nome do novo titular da pasta será anunciado nos próximos dias.
A exposição pública de dados de saúde, especialmente de pessoas vivendo com HIV, reacendeu o debate sobre ética, proteção de dados e responsabilidade do poder público em garantir o sigilo e a dignidade de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
