No seminário em comemoração aos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e pela plataforma Outra Saúde na última quinta-feira (19), uma sessão especial abordou o tema “Desenvolvimento: como fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.
Em um momento político de reconstrução pós-pandemia – após anos de desmontes e negacionismo – o debate colocou em foco a necessidade de reduzir a dependência externa do Brasil em insumos de saúde e ampliar a autonomia tecnológica do país. Participaram da mesa o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão (Fiocruz), a biomédica Rosane Cuber (diretora de Bio-Manguinhos/Fiocruz) e o pesquisador Eduardo Magalhães (USP).
Soberania em saúde: do orgulho à dependência
José Gomes Temporão, médico sanitarista, pesquisador da Fiocruz e ministro da Saúde do Brasil entre 2007 e 2010, teve papel fundamental na resposta à epidemia de HIV/aids.
Durante sua gestão, o Ministério da Saúde ampliou o acesso ao tratamento ao liberar a oferta de novos antirretrovirais, como o raltegravir, destinado a pessoas vivendo com HIV que já apresentavam resistência a outras terapias. Em 2007, o ministro também esteve à frente da declaração do Efavirenz como de interesse público, medida que permitiu ao Brasil produzir o medicamento mesmo sob a patente da farmacêutica americana Merck.
Temporão também promoveu avanços na garantia de direitos da população LGBT no SUS. Entre as mudanças implementadas, destaca-se a portaria que garantiu o uso do nome social para pessoas transexuais e travestis no atendimento, além da autorização para cirurgias de mudança de sexo.
Abrindo a discussão, o ex-ministro recuperou a trajetória histórica e ressaltou o caráter estratégico do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) – o conjunto de iniciativas de pesquisa, produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias em saúde.
“Esse debate tem relação direta com a defesa da vida e com a garantia do acesso ao cuidado.”
Ele lembrou que a pandemia escancarou a dependência do Brasil de insumos importados.
“Ficamos de joelhos, sem acesso a equipamentos de proteção, insumos, medicamentos… tudo por conta de um modelo de desenvolvimento excludente.”
Temporão insistiu que discutir CEIS é repensar o próprio modelo de desenvolvimento brasileiro.
“Saúde é um dos pilares de um novo modelo de desenvolvimento. Precisamos de sustentabilidade política, econômica e tecnológica. Sem isso, o SUS não vai se consolidar como sistema para todos.”
Temporão também lembrou que historicamente as elites econômicas resistiram à industrialização plena e ao papel do Estado.
“Alguns setores hegemônicos sempre se colocaram contra a plena industrialização do país e, principalmente, contra o papel do Estado nesse processo.”
Inovação pública e vacinas “made in Brazil”
A biomédica Rosane Cuber trouxe o olhar de quem dirige Bio-Manguinhos/Fiocruz, principal laboratório público de vacinas do país.
“O SUS é estruturante na economia brasileira. Gera empregos, renda e preserva o capital humano. Saúde não é gasto, é investimento.”
Ela destacou que SUS e CEIS são interdependentes: enquanto o sistema garante demanda estável, a indústria fortalece a autonomia tecnológica.
“O poder de compra do SUS é âncora para a indústria. Quando compramos vacinas e medicamentos em larga escala, damos estabilidade para que a produção pública e nacional se fortaleça.”
Rosane apresentou números que mostram o peso de Bio-Manguinhos.
“Nos últimos cinco anos, fornecemos mais de 700 milhões de doses de vacinas para o SUS, além de testes diagnósticos e biofármacos.”
Rosane também destacou que a missão de Bio-Manguinhos sempre foi responder rápido a crises de saúde.
“Em 1986, quando do relato do primeiro caso de AIDS no Brasil, rapidamente Bio-Manguinhos produziu um kit de imunofluorescência para diagnóstico do HIV.”
Ela lembrou também da rapidez da resposta durante a pandemia.
“Em aproximadamente oito meses internalizamos a tecnologia da vacina de Oxford/AstraZeneca e passamos a produzi-la no Brasil.”
Esse processo, segundo ela, só foi possível graças a acordos de transferência de tecnologia firmados em tempo recorde.
“Nosso compromisso é com a saúde pública e com a soberania nacional.”
Rosane destacou que essa capacidade produtiva não beneficia apenas o Brasil, mas também outros países.
“Hoje exportamos vacinas para mais de 75 países. O Brasil pode ser um player solidário, ajudando a fortalecer sistemas de saúde em todo o mundo.”
Quem manda na saúde?
O pesquisador Eduardo Magalhães, da USP, adotou um tom de alerta ao falar sobre o poder do setor privado.
“Quem está efetivamente no comando são as grandes corporações. Muitas vezes, a última palavra não está no governo eleito, mas nesses grupos econômicos.”
Ele apresentou dados de sua pesquisa, que mapeou os vínculos entre conglomerados da saúde e outros setores estratégicos.
“Sete grupos privados concentram hospitais, planos de saúde, farmacêuticas e diagnósticos. Eles fazem parte de uma rede de 200 grupos que controlam mais de 60% do PIB brasileiro.”
Magalhães destacou a disparidade entre o patrimônio de bilionários do setor e o orçamento de instituições públicas.
“Apenas 16 bilionários da saúde somam R$ 104 bilhões – mais do que o orçamento anual da Fiocruz e da Anvisa juntos.”
Ele também relatou as pressões sofridas por pesquisadores que desafiam interesses corporativos.
“Pesquisadores críticos sofrem intimidações. É fundamental trazer esses dados à luz e reforçar a necessidade de controle democrático sobre as corporações.”
Mobilização pelo futuro
O recado final dos especialistas foi que o fortalecimento do CEIS é condição para a sobrevivência do SUS.
“Sem construir independência científica e produtiva, o SUS não vai se consolidar como sistema para todos”, alertou Temporão.
Magalhães reforçou que essa luta não será vencida apenas no campo institucional.
“Assim como nos anos 1980, vamos precisar de mobilização popular, dos profissionais de saúde e dos movimentos sociais para defender o SUS.”
Na celebração de seus 35 anos, o sistema público de saúde reafirma sua missão: salvar vidas e promover dignidade. Mas, como mostraram os debatedores, isso só será possível se o Brasil tiver coragem de enfrentar a dependência externa e o poder das corporações.
Vinícius Monteiro (vinicius@agenciaaids.com.br)
Estagiário em Jornalismo na Agência Aids
Edição: Talita Martins
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Outra Saúde
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