O programa dos Estados Unidos de combate ao HIV em países em desenvolvimento, o PEPFAR (Plano de Emergência do Presidente para o Alívio da Aids), ganhou um respiro na semana passada, quando o Congresso norte-americano aprovou a restituição de US$ 400 milhões em financiamento emergencial. No entanto, esse alívio pode ser apenas temporário.
Documentos internos obtidos pelo New York Times mostram que o Departamento de Estado dos EUA, sob o governo de Donald Trump, trabalha nos bastidores para desativar o programa nos próximos anos. A proposta prevê uma transição rápida de países atualmente beneficiados — em alguns casos, em apenas dois anos — para fora da assistência dos EUA.
Segundo os registros, o PEPFAR deixaria de funcionar como uma iniciativa multilateral voltada ao fornecimento direto de medicamentos e serviços essenciais de tratamento e prevenção do HIV. Em seu lugar, passaria a operar por meio de acordos bilaterais focados na detecção de surtos com potencial de afetar os Estados Unidos e na abertura de mercados para produtos e tecnologias norte-americanas.
A mudança de orientação marca um rompimento com o caráter humanitário e solidário que guiou a criação do PEPFAR em 2003, durante o governo de George W. Bush, e que foi ampliado ao longo de duas décadas por governos democratas e republicanos. Com mais de 25 milhões de vidas salvas, o programa é considerado uma das maiores e mais bem-sucedidas políticas de saúde global da história.
A Agência Aids ouviu ex-diretores do Departamento de HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde . Todos com trajetórias exitosas na construção resposta brasileira ao HIV/aids. Todos concordaram em um ponto crucial: o plano representa um retrocesso civilizatório, com consequências dramáticas para países de baixa renda e para a estrutura multilateral de saúde global.
“Trump rompe com o princípio da solidariedade que guiou a resposta ao HIV”, alerta Alexandre Grangeiro
O sociólogo Alexandre Grangeiro, pesquisador e ex-diretor do então Programa. Nacional de Aids, do Ministério da Saúde, aponta que a decisão rompe com os princípios básicos que sustentaram a resposta ao HIV em nível global:
“Donald Trump rompe, com esse ato, o elemento mais básico que orientou a resposta ao HIV globalmente: a solidariedade, aprofundando as enormes desigualdades no direito à vida existentes no mundo. E faz isso de forma injustificável, na medida em que os EUA são os principais beneficiários do modelo econômico vigente, drenando, ao longo do tempo e até hoje, a maior parcela das riquezas produzidas no mundo. Espero que as instituições internacionais tenham êxito em atribuir a esse ato de Trump a responsabilidade pelas milhares de mortes que a interrupção desse programa irá gerar.”
Grangeiro também faz um alerta quanto à fragilidade do sistema multilateral, cada vez mais subordinado aos interesses e às decisões unilaterais de países de alta renda, o que compromete a capacidade de resposta global frente a desafios sanitários, climáticos e sociais:
“O ato do governo de Donald Trump evidencia ainda a fragilidade do atual sistema multilateral para responder aos desafios globais, tanto por sua intrínseca dependência dos países de alta renda quanto por sua impotência para lidar com decisões idiossincráticas de um governante. É urgente rever esse sistema, dando maior peso decisório aos países do Sul e assegurando um financiamento sustentável e independente de circunstâncias.”
Dr. Pedro Chequer: “A suspensão preocupa, mas pode abrir caminho para maior autonomia dos países”
Já o epidemiologista Pedro Chequer, também ex-diretor do Programa Nacional de Aids, que coordenou o PEPFAR no Brasil entre 2005 e 2008 e teve papel central na implementação do programa em diversos países africanos, reconhece que o plano teve limitações em seu início, por trazer uma agenda conservadora nos métodos de prevenção. No entanto, ao longo do tempo, consolidou-se como um pilar fundamental para a oferta de tratamento antirretroviral e estrutura laboratorial em dezenas de países da África e do Caribe:
“A iniciativa do governo americano de implantar um programa de apoio aos países de baixa renda como o PEPFAR, se nos primórdios de sua criação levantou suspeita com sua agenda conservadora e fundamentalista quanto aos métodos de prevenção, progressivamente se mostrou altamente eficaz e benéfica no que se refere ao apoio laboratorial para o diagnóstico e seguimento do paciente, mas acima de tudo na provisão de medicamentos antirretrovirais aos pacientes portadores do HIV. Seus resultados, avaliados de modo independente por cientistas e organismos das Nações Unidas, são extremamente positivos e, sem dúvida, modificaram o perfil de morbidade e mortalidade nos países incluídos no programa.”
Para Chequer, o anúncio da suspensão do programa não chega a surpreender, diante do que classifica como uma política internacional “errática, egocêntrica e perniciosa” desde a ascensão de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos:
“A informação de que será interrompido, ainda que num cronograma progressivo, traz preocupação (mas não surpresa) e também uma janela de oportunidades. A ausência de surpresa se deveao fato do estabelecimento de uma política errática, egocêntrica e perniciosa aos interesses da humanidade e do cenário mundial de convivência pacífica entre as nações, desde a ascensão de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Preocupação por se tratar de um cronograma extremamente agressivo de perda do financiamento em um curto espaço de tempo, o que para quase totalidade dos países envolvidos poderá representar uma ruptura na assistência medicamentosa prestada, com adversas consequências para os pacientes e familiares, além do impacto negativo, não apenas no sistema de saúde, mas na economia como um todo.”
Chequer chama atenção para o fato de que esse corte ocorre justamente em um momento de avanços tecnológicos no campo do HIV/aids — como as novas formas de prevenção combinada e antirretrovirais de longa duração — cujo alto custo limita a implementação nos países de baixa renda. Isso amplia ainda mais as desigualdades e torna os países dependentes de fontes externas de financiamento:
“Há de se considerar ainda que o momento é extremamente impróprio, haja vista as inovações tecnológicas em curso pela utilização cada vez mais frequente de drogas como medida de prevenção. E, como toda inovação tecnológica, seu custo inicial é sempre alto, gerando uma dependência orçamentária muitas vezes proibitiva para a grande maioria dos países, incluídos ou não no PEPFAR.”
Ainda assim, Chequer defende que o colapso do programa pode impulsionar uma reorientação das políticas nacionais, com foco na sustentabilidade, combate à corrupção e valorização da produção interna de insumos e medicamentos:
“Uma janela de oportunidades tendo em vista que pode representar um momento de mudanças para cada país em particular no que concerne a suas fontes de financiamento do setor saúde, cada vez mais dependente de ajuda externa, o que claramente não é sustentável, tampouco desejável. Em se refletindo sobre os países no âmbito do programa, o combate à corrupção no setor saúde e fora dele seriam medidas altamente eficazes na ampliação e geração de novas fontes de financiamento interno, e o uso racional do recurso poderá progressivamente substituir essa e outras fontes externas de financiamento e não apenas do setor saúde. A busca por parte desses países de mecanismos de ‘libertação nacional’ da exploração de suas riquezas por potências estrangeiras; apropriação de tecnologias pelo investimento maciço em educação e progressivo uso das flexibilidades do Acordo TRIPS, certamente muito poderiam significar num progressivo processo de autonomia e não dependência de ajuda financeira externa. A conformação de consórcios entre países com o apoio tecnológico e político de agências multilaterais poderia ser um dos mecanismos para a incorporação de tecnologias na produção de genéricos a custo suportável pelas economias locais. Vejo a situação que se avizinha mais como uma janela de oportunidades que de catástrofe. Desde que haja decisão política com vistas à aplicação de medidas amargas e necessárias para coibir o mau uso do recurso público e o redirecionamento do modus operandi do setor saúde.”
“Curiosamente ele ataca um programa criado pelos Republicanos ” – Dr. Fábio Mesquita, Secretário de Saúde do Guarujá e consultor internacional:
“Essa notícia era já esperada uma vez que várias outras ações foram tomadas nesta direção de atacar a saúde pública no mundo mas, em particular, o Programa de Resposta Global da Epidemia de Aids quando ele rompe com a Organização Mundial da Saúde ele começa a tirar recursos que chegariam em vários lugares do mundo para poder controlar a epidemia de HIV/Aids. Quando ele intervém no National Institut of Health, que foi um local de treinamento e capacitação de centenas de pessoas no mundo inteiro para poder melhorar a resposta a epidemia de Aids, ele já atacou novamente. Ele tem atacado os recursos que estão no Fundo Global de Luta Contra Aids, Tuberculose e Malária. Faltava o Pepfar, mas todo mundo tinha essa noção de que ele atacaria também este programa. Curiosamente é um programa criado pelos republicanos e agora vem um ataque frontal a um programa que é essencial para a resposta a epidemia do HIV no Caribe, em países da América Latina, em toda a África e também em vários países do Oriente. Então, realmente é lamentável, embora não seja surpreendente porque esta tem sido a linha de pensar só nos Estados Unidos e esquecer que o planeta existe e o papel dos países ricos em auxiliar os países em desenvolvimento. Eu não me surpreendo porque este era um movimento esperado.É preciso manter a cooperação multilateral com o Fundo Global de Luta Contra a Aids, Tuberculose e Malária; fazer cooperações bilaterais para repor os EUA, apoiar entidades globais como médicos do mundo, medicina sem fronteiras e Cruz Vermelha, e denunciar, denunciar, denunciar”.
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dicas de entrevista
Dr. Pedro Chequer
E-mail: pchequer11@gmail.com
Alexandre Grangeiro
E-mail: ale.grangeiro@gmail.com
Dr. Fábio Mesquita
Instagram: @fabiocdemesquita
