Notícia publicada originalmente em 14/02/2025
Em fevereiro de 2024, o governo federal lançou o Brasil Saudável, um programa ambicioso que busca eliminar, até 2030, 11 doenças e 5 infecções de transmissão vertical, com foco especial nas populações em situação de vulnerabilidade. Com um ano de atuação, a iniciativa já apresenta resultados expressivos, reafirmando o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com equidade e qualidade no atendimento.
Entre as doenças prioritárias estão tuberculose, hanseníase, HIV/aids, malária, hepatites virais e doença de Chagas. O programa adota estratégias como ampliação do acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento, além de medidas estruturais que envolvem incentivo à pesquisa e investimentos na rede pública.
O Brasil Saudável já rendeu ao país avanços reconhecidos mundialmente. Em 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) certificou o Brasil pelo progresso na eliminação da filariose linfática, uma doença relacionada à falta de saneamento básico. Além disso, o Ministério da Saúde está prestes a solicitar à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) a certificação de país livre da transmissão vertical do HIV, um marco na resposta à epidemia.
A ampliação da prevenção ao HIV foi um dos destaques do programa no último ano. O número de serviços que oferecem PrEP e PEP aumentou, e a profilaxia pré-exposição passou a ser incentivada para adolescentes a partir de 15 anos, garantindo maior acesso às tecnologias de prevenção.
Outro avanço significativo foi a incorporação da notificação compulsória do HTLV em gestantes e crianças, permitindo estimativas mais precisas sobre a circulação do vírus no país e qualificando o atendimento às pessoas afetadas.
Medidas para Populações Vulneráveis
O Brasil Saudável vai além do combate a doenças e busca corrigir desigualdades históricas no acesso à saúde. Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinaram o Decreto nº 12.312, regulamentando a pensão para vítimas da hanseníase e para filhos separados pela política de internação compulsória.
Além disso, foi lançado o Plano Ruas Visíveis, que destina R$ 1 bilhão para a melhoria dos serviços voltados à população em situação de rua, incluindo a formação de 5 mil profissionais para atuar no cuidado a esse grupo.
Outras iniciativas incluem a ampliação da vacina contra HPV para usuários de PrEP, o lançamento de um guia de prevenção ao HIV para pessoas trans, travestis e não binárias e a atualização da embalagem do autoteste de HIV, tornando-a mais discreta e acessível.
Ativistas reivindicam maior participação social
Para os ativistas, embora o Brasil Saudável represente um avanço histórico na saúde pública, seu sucesso depende diretamente da inclusão ativa da sociedade civil na formulação e execução das ações. A garantia de participação social pode ser a chave para que o programa cumpra seu objetivo de eliminar doenças determinadas socialmente e promover maior equidade no acesso à saúde.
Carla Almeida, da ART TB BR, ressalta a importância da participação social:
“O Programa Brasil Saudável tem potencial para ser um marco histórico e político, de relevância internacional e com impactos significativos, não só para a eliminação das doenças determinadas socialmente, mas para a construção de novos paradigmas na elaboração de políticas de saúde pública. Ainda que a gente perceba avanços, como a eliminação da filariose e o início da etapa de microplanejamento nos territórios, um dos principais desafios segue sendo a garantia efetiva da participação dos movimentos sociais e a valorização do conhecimento comunitário, tanto técnico e político quanto programático! Quando falamos em políticas intersetoriais, integradas e em governança participativa, é necessário que a sociedade civil esteja engajada em todas as etapas de construção, não como espectadora, mas como protagonista neste processo!”
Adjeane Oliveira, do grupo HTLVida, enfatiza a relevância da inserção do HTLV no programa e defende mais investimentos:
“A ideia do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), que virou Programa Brasil Saudável, já é por si só extraordinária. Quando entendi a proposta do programa, percebi a oportunidade de incluir o HTLV, mesmo não tendo sequer indicadores para monitorar.
Uma vez que é um grande programa e vai incidir nos municípios que têm maior prevalência de doenças determinadas socialmente, foi a oportunidade de incluir o HTLV também nessa virada de mesa.
O programa já eliminou a filariose e não tenho dúvidas de que vai eliminar diversas outras doenças, mas o ponto principal é que estamos falando de um programa com diversos ministérios envolvidos, que sabe que precisa mudar os fatores sociais, econômicos e ambientais que influenciam diretamente no aparecimento e na manutenção dessas doenças.
Um grande avanço é ir para o território. Uma grande parte das pessoas que participaram do macroplanejamento está hoje in loco, em Roraima, discutindo o microplanejamento. Infelizmente, só duas pessoas foram para essa etapa, mas confio no programa e sei que quem está em Roraima está fazendo o melhor por todos os coletivos e representações da sociedade civil.
Precisamos ampliar a participação nas agendas de microplanejamento. Entendo perfeitamente que o orçamento é limitado, mas esse programa deveria ser prioridade do governo, pois estamos falando em quebrar ciclos de doenças que existem há muitas gerações e, principalmente, em dar dignidade à vida de pessoas que estão esquecidas por todas as instâncias.
O Brasil com certeza está no caminho certo, só precisamos investir mais em programas como esse, pois sabemos que o impacto será muito grande para a vida das pessoas.
Hoje temos um olhar do Ministério da Saúde para o HTLV que, por décadas, sofreu com a invisibilidade. Sabemos que ainda não temos cura para este vírus, nem vacina, mas sabemos como evitar que novas gerações se infectem. Então, incluir a eliminação da transmissão vertical do HTLV no Programa Brasil Saudável é pensar e agir com base no que é possível hoje em termos científicos. Vamos incidir em futuras gerações livres do HTLV. Para mim, já é sensacional esse objetivo.”
João Victor Pacheco, presidente do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas:
“O Brasil desempenha um papel muito importante na política de saúde e também nas estratégias globais para combater as doenças negligenciadas. Graças à sua infraestrutura médica, científica e intelectual, o país é responsável por cerca de 90% dos casos de hanseníase aqui na América e tem uma longa história de pesquisa e envolvimento em saúde pública. No entanto, apesar de todo esse potencial, a falta de investimento ainda é contínua e impede inovações tecnológicas. Além disso, o saneamento básico deficiente compromete o impacto dessas iniciativas.
Hoje, o Brasil enfrenta um grande paradoxo. Embora possua um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, ainda lida com altos índices de doenças ligadas à pobreza, exclusão social e condições de moradia inadequadas. Por isso, é fundamental que o Brasil continue investindo não apenas em tratamento e experimentos, mas também em políticas públicas de prevenção e melhoria das condições de vida. Não adianta ter toda essa estrutura do SUS se as pessoas não vivem em lugares dignos. Ainda existem regiões onde doenças como Chagas e as parasitárias se proliferam, criando um ambiente propício à infecção por vírus, vermes, protozoários e bactérias.
Se o Brasil mantiver essa estratégia e aplicá-la na prática, será um exemplo significativo para outros países. O Programa Brasil Saudável, com seu comitê interministerial, pode ser um grande avanço e um propulsor para os líderes globais. Além disso, o Brasil tem algo único: a participação ativa da sociedade através do controle social, o que permite uma análise crítica, sociopolítica e também a sugestão de melhorias. É um grande avanço tecnológico, psicológico e também social.”
Maria Elias Silveira, da Rede Brasileira de Comitês de TB, reforça que o Brasil Saudável deve garantir que suas diretrizes sejam aplicadas respeitando as particularidades dos territórios:
“O CIEDDS teve uma das melhores iniciativas ao se constituir com ministérios tão importantes e com a sociedade civil organizada, pensando em um modelo de estratégias para a eliminação de doenças determinadas socialmente, conhecendo os territórios e, acima de tudo, criando o Programa Brasil Saudável (PBS), fazendo com que o que já existia de garantia nas políticas públicas se reafirmasse a partir de cada realidade, considerando os públicos, municípios e estados do Brasil. As consultas públicas forneceram diretrizes adequadas para uma resposta coletiva e participativa nesse novo recomeço. Que orgulho fazer parte dessa grande história, que ficará marcada como Brasil Saudável. Parabéns!”
Vando Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, alerta para a necessidade de mais espaço para os movimentos sociais:
“A proposta do Programa Brasil Saudável é audaciosa e desafiadora. É possível chegar à eliminação até 2030, desde que os esforços e a vontade política sejam redobrados, não apenas pelos ministérios envolvidos e pelo governo federal, mas, principalmente, pelos estados e municípios. Para que isso seja um sucesso, é preciso atingir o problema na sua origem, que são as vulnerabilidades dessas populações e os cofatores sociais.
Neste momento do programa, com o início das ações de microplanejamento nas bases, nós, enquanto sociedade civil, ainda enfrentamos desafios quanto à garantia de maior participação dos movimentos sociais. Esses atores são fundamentais pelo conhecimento e pela vivência diária desses problemas. Como não garantir que cada representante de cada uma dessas doenças faça parte desse processo?
A sociedade civil precisa ser reconhecida em todas as etapas. Desde o início até agora, ainda precisamos exigir uma participação maior. O governo precisa refletir sobre o fato de que somos parte fundamental da resposta, desde o planejamento até a execução, e não apenas para referendar decisões que, muitas vezes, já chegam prontas.
Mas acredito que, depois de um ano de discussões e planejamento, podemos avançar e confiar que chegaremos à eliminação até 2030.”
Carla Diana, da Anaids, critica a baixa inclusão da sociedade civil:
*”Eu penso que, para um programa que começou sem nenhum tipo de financiamento e de forma muito isolada, com uma responsabilidade muito grande sobre o departamento e o Ministério da Saúde, ele até que avançou no sentido de sensibilizar outros ministérios para fazerem parte dessa iniciativa e entenderem sua responsabilidade em atuar de maneira conjunta para o sucesso do programa. Nesse sentido, acredito que houve um avanço significativo.
Agora, se o Brasil está no caminho certo para eliminar as infecções listadas pelo programa, acho que ainda é muito cedo para afirmar. Existem diferentes doenças e infecções, cada uma com desafios específicos que vão além das questões de saúde, sociais e de financiamento. É um conjunto de fatores que precisa estar em perfeita sintonia para que tudo dê certo. Além disso, há particularidades dentro do nosso país relacionadas a território, governança e outros setores que vão além da responsabilidade federal.
Acredito que até 2030 teremos avanços, mas algumas patologias exigirão a revisão das estratégias. A aids, por exemplo, no contexto do HIV e da transmissão vertical, é uma dessas questões que precisarão ser repensadas.
Quanto à participação da sociedade civil nesse processo, na visão da Anaids, percebo que ainda está muito tímida. E não por culpa da sociedade civil, mas por falhas organizacionais e administrativas que ainda não compreenderam o quanto podemos colaborar — não apenas no desenvolvimento comunitário, mas também na parte técnica, ajudando a formar opinião e a elaborar estratégias, contribuindo para a realização de oficinas e a atuação nos territórios.
A participação da sociedade civil está sendo mal aproveitada, e isso não se deve à falta de iniciativa da nossa parte. No caso do HIV e de outras patologias, estamos incansavelmente cobrando mais acesso, mais inclusão e mais protagonismo dentro do CIEDDS. Muitas vezes, parece que não somos bem compreendidos nesse pedido por participação.
Acredito que o sucesso do programa poderia estar em um patamar de maior visibilidade dentro do próprio governo e na sociedade se a sociedade civil estivesse mais incluída nesse processo, com maior reconhecimento e voz.”
Claudio Costa, do Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais, reforça a necessidade de maior presença dos movimentos sociais nas oficinas estaduais:
“O CIEDDS, Comitê Interministerial pela Eliminação das Doenças Determinadas Socialmente, tem como objetivo implantar o Programa Brasil Saudável. Esse programa também busca melhorar os Determinantes Sociais de Saúde, pois, sem promover mudanças na vida das pessoas, seria impossível eliminar essas doenças.
Portanto, medidas como prevenção, melhor distribuição de renda e saneamento básico são fundamentais nesse contexto. Para isso, também é essencial ampliar a participação do movimento social que integra o CIEDDS nas oficinas estaduais, que começaram este ano na Região Norte.
Essas oficinas serão um instrumento importante para avaliar o impacto dos investimentos e garantir que todo o Brasil seja contemplado.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista
Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais
mbhv.org.br
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids
@rnpbrasil
Rede Brasileira de Comitês de TB
redetb.org.br
Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas
movimentonacional.org
HTLVida
htlvida.com.br
GAPA RS
www.forumongaidsrs.org
