4/1/2006 – 13h30
No decorrer do ano de 2006 a Agência Aids publicou as principais notícias relacionadas ao tema HIV/Aids destacando o trabalho de ativistas, gestores públicos, jornalistas, médicos e especialistas. A seguir, uma matéria de março de 2006 que trata da sobre a polêmica da USAID no Brasil sobre seu programa de abstinência.
Na tarde desta quinta-feira, 9 de março, a Agência de Notícias da Aids publicou uma reportagem (leia) sobre um documento publicado no site oficial da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento, dirigido ao Congresso dos Estados Unidos, justificando o orçamento de ações referentes ao HIV/Aids para 2005/2006, onde se previa ações de prevenção para adolescentes com foco na abstinência e na fidelidade, política contrária às premissas adotadas pelo Brasil. O documento causou espanto ao diretor do Programa Nacional de DST/Aids, Pedro Chequer, que encaminhou carta convidando a USAID a participar da reunião da CNAIDS, no próximo dia 28, para expor a programação que eles têm para 2006, para ser discutida e apreciada pela Comissão e para “demandar formalmente que seja excluído da programação da USAID no Brasil esse tipo de abordagem”.
O diretor da Agência no Brasil, Richard Goughnour, respondeu que apesar das ações descritas no documento, isto “não significa que a Agência implementaria tais atividades sem discutí-las previamente com o Programa Nacional” (leia mais). No entanto, ele ressalta que “em reuniões prévias com o Programa Nacional entendemos que teríamos a concordância do Governo do Brasil para implementar programas de redução do estigma, o que incluiria um número limitado de atividades de prevenção voltadas para jovens em que as diversas formas de evitar a infecção seriam abordadas, incluindo-se aí a abstinência.”
Ao tomar conhecimento da resposta, o Dr. Pedro Chequer entrou em contato com a Agência de Notícias da Aids para esclarecer alguns pontos da carta que, em sua opinião, estão totalmente equivocados. “Se nós assumirmos como fato que ficou acordado em reuniões uma abordagem mais ampla no entendimento da prevenção às DST/Aids, isto seria abstinência, ser fiel e preservativo (ABC) – uma abordagem que contemplasse todo o elenco da prevenção na transmissão sexual. O que está proposto na mensagem ao Congresso é “A” (abstinência) para adolescentes, “AB” (abstinência e fidelidade) para os trabalhadores no local de trabalho. Onde está a abordagem mais ampla?”, questionou.
Chequer contou que no dia 28 de março e no dia 5 de abril do ano passado aconteceram reuniões do governo com a USAID. Nessas reuniões ficou patente a posição do Brasil de rejeição à proposta do ABC e em relação às trabalhadoras sexuais. Houve uma consulta a Washington e no dia 5 de abril eles retornaram para uma segunda rodada de reuniões e disseram que não haveria nenhum problema em abrir mão da política do ABC, uma vez que não é o ponto mais fundamental pra eles, mas que não abririam mão do tema trabalhadoras do sexo. “Tanto é fato que nós só encaminhamos à CNAIDS como pendência no dia 28 de abril o tema das trabalhadoras do sexo, porque caso houvesse essa referência em relação ao A ou ao B, nós teríamos encaminhado à Comissão para discussão. Não foi encaminhado porque já era fato consumado,” explicou Chequer.
O diretor do PN-DST Aids afirmou se lembrar muito bem nas reuniões, com clareza absoluta do que foi discutido e que ficou claro que o ABC era fora de cogitação, que iria-se trabalhar na área de prevenção e redução de estigma dos trabalhadores, que é um ponto conflitante. “Agora, redução de estigma propor AB é uma outra proposta que nós desconhecemos, pelo menos a origem da proposta,” comentou.
Chequer ressaltou que se eles encaminharam o documento apenas como maquiagem para poder fazer com que o Congresso aprovasse a proposta, mesmo assim, isto não é o aconselhado e recomendado. “Você não pode fazer o planejamento de uma coisa sem ter igualmente clareza do que vai se implementar. E , como diz a carta, é que nada jamais seria implementado com o Brasil antes de se discutir com o Programa Nacional. Ora, nós estamos em março de 2006 e a USAID, apesar da oportunidade que tivemos de discussão de vários temas, jamais procurou o Programa para discutir a implementação dessas ações. É inaceitável do ponto de vista de um país com gestão própria e com uma política claramente definida que é oposta ao que o americano entende como uma ação em relação à prevenção do HIV e da Aids, ” acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade da USAID querer implementar ações de prevenção com foco na abstinência e fidelidade por vias não acordadas com o governo brasileiro, ele declarou não achar impossível. “Olha, eu observando a prática da USAID em outros países, não é impossível isso, não é? Em outros países, eles têm muitas vezes coagido governos e o governo americano tem uma prática, uma experiência bastante larga neste sentido, vide o que ele faz com a América Central, de impor acordos comerciais e fazer restrição a genéricos. No caso do Brasil, eu tenho impressão que não, até porque eles teriam cautela, porque há uma vigilância permanente da sociedade, quer dizer, é um governo age em consonância com o movimento social e temos a mídia que comunga de princípios que todos nós comungamos em relação à diversidade, aos direitos humanos. Então, não imagino no Brasil que eles teriam coragem de ter essa prática, pelo menos na área de Aids. Entre outras áreas talvez, mas na área de Aids não,” concluiu.
Redação Agência de Notícias da Aids
