1/1/2007 – 11h30
No decorrer do ano de 2006 a Agência Aids publicou as principais notícias relacionadas ao tema HIV/Aids destacando o trabalho de ativistas, gestores públicos, jornalistas, médicos e especialistas. Selecionamos algumas, entre as principais notícias publicadas, nesta retrospectiva. No ano de 2006, aconteceu a XVI Conferência Internacional do Canadá, em Toronto. A área técnica de DST/AIDS em São Paulo foi transformada oficialmente em Programa Municipal e o Brasil conseguiu diminuir os índices de transmissão vertical( mãe para o filho). São alguns dos destaques desta retrospectiva que publicamos a seguir. No ano que passou o Brasil dobrou os investimentos para apoiar Paradas Gays em todo o país. Este é o nosso primeiro destaque.
O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids, lança o edital de seleção pública para financiar ações de promoção de cidadania e de prevenção às DST e à Aids que serão realizadas nas Paradas do Orgulho de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB) em 2006. Ao todo, será disponibilizado R$ 1 milhão. O valor é o dobro do que foi destinado em 2005, quando 32 projetos foram selecionados, de um total de 50 inscritos. Este ano, a expectativa é de que o número de Paradas com apoio financeiro do governo federal chegue a 70.
Os projetos terão limite orçamentário de R$ 18 mil, com exceção dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, que poderão receber até R$ 30 mil. No ano passado, o limite foi de R$ 12 mil por projeto. O valor destinado aos projetos deverá ser executado em, no máximo, três meses. Em 2006, também não serão aprovados mais de um projeto por cidade. As propostas deverão ser encaminhadas por endereço eletrônico – scdh@aids.gov.br – ou pelos Correios, com data máxima de postagem de 10 de março. O resultado dos projetos selecionados deverá será divulgado até 27 de março.
De acordo com o diretor do Programa Nacional de DST e Aids, Pedro Chequer, o aumento no volume de recursos reflete o compromisso político de ampliar as ações de combate a homofobia e de promoções dos direitos humanos e da cidadania do segmento GLTB – uma das prioridades do Programa Nacional para 2006. “O financiamento das Paradas é importante porque esses eventos têm potencial para promover não somente ações de prevenção das DST e da aids, mas também ações efetivas de enfrentamento da discriminação e do preconceito, por meio da visibilidade e participação de minorias para construção de uma cidadania plena”.
Chequer diz, ainda, que a parceria com o movimento social amplia as possibilidades de enfrentar as vulnerabilidades às quais essa população específica tem sido historicamente exposta. Segundo ele, espera-se que o edital também contribua para fomentar o interesse do público em geral e dos gestores locais pelo tema.
Documentos e critérios – A seleção dos projetos será feita por técnicos do Programa Nacional e do UNODC. É obrigatório o envio dos seguintes documentos: proposta em formulário específico preenchido para esse financiamento; cópias da ata de fundação, do estatuto social e da ata de eleição da atual diretoria da instituição; identificação de CNPJ ativo, emitido pela Receita Federal; e cópia de documento do responsável legal pela instituição, que identifique o número do CPF e RG.
Também é necessário que as instituições apresentem carta de apoio emitida pelos programas municipal e/ou estadual de DST e Aids. Essa carta deverá informar a capacidade gerencial da instituição, o tempo de trabalho junto ao segmento GLTB (mínimo de dois anos) e o tipo de apoio que será dado pelos gestores locais. A falta de qualquer um desses documentos desabilitará o projeto automaticamente.
A seleção técnica dos projetos será realizada por uma comissão externa, formada por representantes dos Ministérios da Saúde e da Cultura, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da UNODC. Essa etapa será classificatória, de acordo com o cumprimento de critérios como a importância demográfica, epidemiológica ou sócio-comportamental, considerando-se o processo de interiorização da epidemia no Brasil, o estabelecimento de parcerias com outras organizações governamentais e da sociedade civil, sobretudo aquelas voltadas para a população GLTB, e a experiência acumulada na realização de paradas ou eventos similares.
Com os recursos, os projetos selecionados poderão pagar uma série de ações, como a remuneração de consultores técnicos e agentes de apoio; ajuda de custo para transporte e alimentação da equipe organizadora do evento; locação ou montagem de tendas e quiosques para realização de ações educativas; e produção ou reprodução de materiais informativos.
É importante informar que poderão ser desclassificados, a qualquer momento, projetos submetidos por proponentes que tenham ou venham a apresentar pendências financeiras relativas à execução de projetos com o Programa Nacional. Mais informações sobre a situação das instituições podem ser obtidas pelo e-mail: financeira@aids.gov.br .
A seleção pública para financiamento das Paradas do Orgulho GLTB é uma parceria do PN-DST/Aids com o Ministério da Cultura (Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural), a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC).
A íntegra do edital, contendo os modelos de formulários e fichas técnicas que precisam ser preenchidas, está disponível no site www.aids.gov.br, clicando nos links “Organizações da Sociedade Civil”, “Apoio Técnico e Financeiro” e “Seleção Pública”.
Fonte: Programa Nacional de DST/Aids
