03/01/2007 – 14h40
O fato só foi divulgado no início da tarde de ontem pelo site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), mas o episódio aconteceu em 13 de dezembro de 2006. Naquela quarta-feira, a Comissão Especial da Lei de Adoção aprovou relatório que prevê uma série mudanças na legislação atual sobre o tema. O texto, relatado pela deputada federal Teté Bezerra (PMDB-MT), dentre outras coisas, permite a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Antes de virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em votação no plenário das duas casas que formam o Congresso Nacional: a Câmara e o Senado. É aí que começam os problemas, na avaliação de representantes da comunidade gay. “É difícil, mas nós vamos trabalhar para que [o projeto de lei] seja aprovado”, garante Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). “O Congresso tem sido pífio em suas ações”, lamenta Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo. “Estou um pouco pessimista que isso se transforme em lei. Acho que ainda existem forças contrárias para que isso avance. Dificilmente passa”, admite Reinaldo Pereira Damião, ex-presidente e sócio-fundador da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.
Para exemplificar a lentidão do poder legislativo, os três ativistas lembram que, “há mais de dez anos”, o projeto de lei de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo está tramitando no Congresso Nacional. “A questão da paternidade e maternidade é um direito humano”, avalia Toni Reis, presidente da ABGLT. Ele próprio está na “fila da adoção” em Curitiba, capital do Paraná. “É um processo longo e complicado”, explica. Na opinião de Reis, para uma pessoa adotar uma criança ou adolescente ela precisa reunir três requisitos: tempo, recursos financeiros e equílibrio emocional (independente da opção sexual do indíviduo).
Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, concorda. “Não importa a orientação sexual. A constituição garante esse direito a todos. Enquanto cidadão não posso ter esse direito negado. Eu pago os mesmos impostos de um heterossexual”, afirma Pereira. Segundo a relatora do projeto, que está tramitando na “casa há dois anos”, a “questão da adoção precisa ser enfrentada pelo país.” A deputada federal Teté Bezerra (PMDB-MT), que não se candidatou a reeleição, avalia que o projeto de lei é apenas uma adequação ao novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2002. “Hoje qualquer pessoa maior de 18 anos, segundo o Código Civil, independente da situação dela, tendo uma união estável ou não, pode adotar. A lei de adoção era regida pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas com a publicação do Código Civil isso muda. Uma lei atual, anula a anterior”, esclarece Bezerra. Outro pré-requisito é que o indivíduo que pretende adotar tenha, no mínimo, 16 anos de diferença em relação ao adotado.
“Os deputados que foram reeleitos [e que participaram das discussões sobre o projeto] precisam solicitar que o projeto seja colocado na pauta das votações. Isso deve ocorrer no início da próxima legislatura [que começa em 1º de fevereiro]”, acredita a deputada federal Teté Bezerra. Contudo, a parlamentar admite que a proposta pode ser “alterada” em plenário. Independente da sua aprovação ou não, a adoção por casais homossexuais já é considerada uma realidade por todos os militantes ouvidos pela Agência de Notícias da Aids. “O judiciário já tem garantido isso. Vários casais homossexuais têm procurado adotar ou têm filhos de casamentos heterossexuais. É uma comunidade que está saindo do gueto. Saindo dos armários”, brinca Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.
“Muitos casais têm procurado a associação [da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo] para viabilizar isso [a adoção], embora, do ponto de vista legal, adoção e a união civil ainda não sejam legais”, diz Reinaldo Pereira Damião, sócio-fundador da Associação da Parada do Orgulho GLBT (SP). Embora, através de processos judiciais, alguns homossexuais já tenham garantido o direito de adotar, os representantes da comunidade gay não descartam a luta política, ao contrário, fazem questão de ressaltar a sua importância. “Ainda bem que está surgindo deputados comprometidos com os direitos dos homossexuais. O papel deles é legislar para todos”, afirma Nelson Matias Pereira. “E a gente tem que parar com essa hipocrisia de que nós [homossexuais] vamos contagiar a criança com homossexualismo. Isso é falácia”, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT da capital paulista.
“Nós temos dentro do Congresso 25 projetos de nossos interesses. Nós temos 96 parlamentares que lutam pelos direitos dos homossexuais [na atual legislatura, que se encerra em 1º de fevereiro]”, resume Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Reis adianta que, em 21 de março de 2007, após conversar com “todos” os parlamentares eleitos ou reeleitos a Associação fará o lançamento da “frente parlamentar” que defenderá, ao menos pelos próximos quatro anos, os direitos de gays, lésbicas e transgêneros.
Léo Nogueira
