O Brasil chegou a 2025 em uma encruzilhada histórica no caminho para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É o que denuncia a 9ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil, lançada nesta terça-feira (30) na Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília.
O documento, produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 – uma coalizão de 46 organizações, movimentos e fundações, com apoio da União Europeia, Fiocruz e Plan International Brasil – escancara as contradições do país a apenas cinco anos do prazo final estabelecido pela ONU.
Organizado e editado pela Gestos desde 2017, o Relatório é reconhecido como o principal instrumento de monitoramento independente dos ODS no Brasil. E sua mensagem em 2025 é clara: os avanços existem, mas são mínimos diante de retrocessos estruturais alimentados por escolhas políticas que favorecem interesses privados e inviabilizam direitos fundamentais.
Avanços limitados, retrocessos crescentes
A análise da nona edição é categórica: das 169 metas que compõem os 17 ODS, apenas 12 (7,14%) tiveram um avanço satisfatório entre 2023 e 2024. Outras 73 (43,45%) apresentaram algum progresso, mas insuficiente.
O levantamento ainda mostra que 75 metas (44,62%) não registraram nenhum avanço: 34 ficaram estagnadas, 26 sofreram retrocesso e 15 estão ameaçadas.
As áreas mais críticas envolvem violência policial, racismo sistêmico, crescimento da população em situação de rua, crise na educação, uso recorde de agrotóxicos, degradação do Pantanal, saneamento básico insuficiente e desigualdade de gênero persistente.
O contexto global e os desafios políticos
O Relatório Luz alerta que a crise não é apenas nacional. A instabilidade geopolítica, a persistência de conflitos, os ataques ao multilateralismo e o desfinanciamento da ONU impactam diretamente a capacidade das nações de avançarem em direção aos ODS.
“Os dados, que marcam a primeira década da Agenda 2030, desvelam contradições abissais. Enquanto a sociedade civil clama por ações urgentes, o avanço é bloqueado por interesses não republicanos, como as emendas impositivas, o Orçamento Secreto e PEC da Blindagem, que minam os recursos e também a confiança da população nas instituições públicas”, analisa Alessandra Nilo, editora do Relatório Luz, co-facilitadora do GT Agenda 2030, co-fundadora da Gestos e Diretora de Relações Externas da Federação Internacional de Planejamento Familiar para as Américas e Caribe.
Ela acrescenta:
“Globalmente, a persistência de conflitos, com destaque para o genocídio palestino, esfacelam nossos pactos civilizatórios, enquanto o multilateralismo, pilar para a cooperação, sofre ataques destrutivos que levam inclusive ao desfinanciamento da ONU. Destinamos trilhões de dólares à indústria da guerra, ao mesmo tempo em que os recursos para a paz e os direitos humanos são minguados. Essa inversão de prioridades impacta diretamente a capacidade de todos os países, incluindo o Brasil, de cumprir a Agenda 2030, que fica cada vez mais distante de se tornar realidade”.
Para Juliana Cesar, coordenadora de produção do Relatório Luz, os entraves internos também são decisivos:
“Esse cenário de entraves políticos impede diretamente o avanço do desenvolvimento sustentável no Brasil, pois drena recursos que deveriam ser destinados a áreas vitais como saúde, educação, meio ambiente e combate às desigualdades”.
Destaques do Relatório Luz 2025
O documento reúne análises de 70 especialistas e apresenta 149 recomendações para a implementação de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. A seguir, os principais pontos destacados:
* Combate à fome e redução da pobreza – A população abaixo da linha da pobreza caiu de 59 milhões para 53,5 milhões de pessoas em 2024, e a extrema pobreza chegou ao menor patamar desde 2012 (6,8%). O Brasil saiu do Mapa da Fome, mas o avanço é considerado insuficiente diante da inflação de alimentos e de limitações orçamentárias.
* Violência policial e racismo sistêmico – Em 2024, forças policiais brasileiras mataram quase três vezes mais do que as de outros 15 países do G20 somados. Do total de vítimas, 82,7% eram pessoas negras. A mortalidade indígena cresceu 30% por omissão do Estado.
* População em situação de rua – Entre 2023 e 2024, cresceu 25%, atingindo 327.925 pessoas, número 14 vezes maior que em 2013. A maioria (81%) vive com até R$ 109 por mês, em extrema pobreza.
* Educação – O Plano Nacional de Educação (PNE), encerrado em 2024, cumpriu apenas 2 de suas 20 metas. Persistem desafios graves como baixa alfabetização, evasão escolar e infraestrutura precária.
* Agrotóxicos – O Brasil registrou um novo recorde em 2024, com 663 novos produtos aprovados, superando os 555 de 2023. A prática ameaça a saúde, a produção sustentável de alimentos e a biodiversidade.
* Pantanal – O bioma foi o mais afetado pela crise climática em 2024, com perda de 61% da superfície de água em relação à média histórica. O retrocesso compromete ecossistemas estratégicos.
* “PL da Devastação” – A aprovação do PL 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental, mesmo com vetos parciais, é considerada uma ameaça grave ao desenvolvimento sustentável.
* Saneamento básico – Ainda em 2024, 17,8 milhões de brasileiros não tinham acesso diário à água. Apenas 59,7% da população está ligada à rede de esgoto. No Norte, a cobertura é de apenas 15,3%.
* Desigualdade de gênero – O Brasil ocupa a 132ª posição mundial em representação feminina na política: 18,1% dos assentos na Câmara e 19,6% no Senado. Na economia, as desigualdades são ainda mais acentuadas: mulheres negras recebem, em média, 47,5% a menos que homens não negros.
Ferramenta de controle social
Reconhecido como o principal documento de monitoramento da Agenda 2030 no Brasil, o Relatório Luz é também o único produzido pela sociedade civil que avalia todas as metas aplicáveis ao país. A edição 2025 reforça que o desenvolvimento sustentável depende de um pacto político capaz de superar desigualdades históricas, frear retrocessos e priorizar a proteção de direitos humanos e do meio ambiente.
Redação da Agência Aids com informações da Gestos
