Do direito de amamentar ao acesso às novas tecnologias de prevenção e tratamento, mesa do XI Encontro Nacional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas mostrou que os avanços científicos só fazem sentido quando chegam a quem mais precisa
A ciência avançou. O HIV deixou de ser uma sentença de morte. Pessoas vivendo com o vírus podem envelhecer, constituir família, ter filhos, trabalhar e sonhar com o futuro. Mas uma pergunta ecoou durante a mesa “Ciência e o Direito à Vida”, realizada no XI Encontro Nacional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP) em Fortaleza: quem realmente tem acesso aos benefícios produzidos pela ciência?
O debate reuniu duas perspectivas fundamentais dessa discussão. De um lado, a infectologista Dra. Romina S. Marques de Oliveira apresentou as evidências científicas que estão transformando o debate sobre a amamentação entre pessoas vivendo com HIV. De outro, a pesquisadora Susana Van Der Ploeg questionou por que medicamentos e tecnologias inovadoras continuam inacessíveis para grande parte da população devido às patentes e aos altos preços impostos pela indústria farmacêutica.
Em comum, as duas apresentações apontaram para uma mesma direção: a defesa da autonomia, da dignidade e do direito à vida das pessoas vivendo com HIV.
O direito de amamentar também é um direito humano
Durante sua apresentação, Dra. Romina destacou que a discussão sobre amamentação vai muito além da nutrição infantil.
“Entender que amamentar é mais do que o olhar nutricional”, afirmou, ao lembrar que o aleitamento envolve vínculo, qualidade de vida e benefícios para a saúde da pessoa que amamenta.
Segundo a especialista, o Brasil ainda mantém a contraindicação absoluta da amamentação para pessoas vivendo com HIV, mas evidências científicas recentes vêm provocando mudanças em diversos países.
Dra. Romina explicou que estudos mais antigos apontavam risco de transmissão vertical entre 25% e 30%. Com o avanço da terapia antirretroviral e a adesão adequada ao tratamento, esse cenário mudou radicalmente.
“Hoje, são considerados raros casos de transmissão vertical para os bebês quando há a carga viral controlada e quando essa carga viral se mantém controlada no pós-parto”, ressaltou.
Dra. Romina apresentou uma revisão sistemática publicada em 2025 que analisou mais de 82 mil binómios mãe-bebê e concluiu que, entre pessoas que já utilizavam terapia antirretroviral antes da gestação e permanecem indetectáveis, não houve casos de transmissão durante a gestação e o parto.
Para o período de amamentação, o risco foi considerado residual e muito baixo, inferior a 1% em seis meses de aleitamento, desde que mantidos critérios rigorosos de acompanhamento e controle viral.
Países como Argentina, México, Estados Unidos, Austrália e Reino Unido já revisaram suas diretrizes para permitir que pessoas vivendo com HIV possam amamentar dentro de protocolos específicos.
Para Dra. Romina, o debate não pode ser reduzido apenas ao risco biológico.
“E não é direito delas saber?”, questionou ao final da apresentação. “E não já passamos do momento, já estamos um pouco atrasados em levar essa informação para quem mais precisa?”
A fala arrancou aplausos da plateia, composta majoritariamente por mulheres vivendo com HIV, muitas delas mães que durante anos ouviram apenas proibições.
Quando a ciência existe, mas não chega a quem precisa
Se a primeira parte da mesa trouxe esperança, a segunda trouxe indignação.
Susana Van Der Ploeg abordou um tema que costuma ficar longe dos holofotes, mas que impacta diretamente a vida de milhões de pessoas: o sistema de patentes farmacêuticas.
Logo no início, ela lembrou que o acesso a medicamentos é um direito humano fundamental.
“Sem os medicamentos, não estaríamos aqui”, afirmou.
A pesquisadora explicou que uma patente transforma conhecimento em propriedade privada, criando monopólios que permitem às empresas controlar preços, produção e acesso aos medicamentos.
Segundo ela, os impactos são diretos. “As patentes elevam o preço, criam exclusividade e restringem o acesso.”
Utilizando exemplos concretos, Susana mostrou como medicamentos podem ter seus preços reduzidos em mais de 90% quando versões genéricas entram no mercado. Ela citou tratamentos para fibrose cística, atrofia muscular espinhal e também medicamentos utilizados contra o HIV.
Um dos casos apresentados foi o do dolutegravir, um dos principais antirretrovirais utilizados no Brasil.
“Cada centavo a mais que a gente paga para um medicamento, ele não volta para o Estado”, alertou. “Ele está indo como royalties para quem ainda tem a patente.”
Para ela, o problema não se resume ao preço. As empresas também determinam quais pesquisas serão feitas, quais populações serão incluídas nos estudos clínicos e quais países terão acesso às novas tecnologias.
A crítica foi especialmente contundente ao abordar o lenacapavir, medicamento que vem sendo apontado como uma das maiores inovações recentes na prevenção do HIV.
Embora estudos tenham sido realizados com populações brasileiras, o país ficou fora dos acordos que permitirão o acesso a versões genéricas mais baratas da tecnologia.
Outro ponto levantado por Susana foi a exclusão recorrente das mulheres dos estudos clínicos envolvendo novas tecnologias. “E cadê as mulheres brasileiras na produção de evidências?”, questionou.
Ciência para todos ou privilégio para poucos?
Embora tratassem de temas diferentes, as duas apresentações convergiram para a mesma reflexão.
De um lado, a ciência mostra que pessoas vivendo com HIV podem exercer sua maternidade com mais autonomia do que se imaginava há algumas décadas. Do outro, a própria ciência corre o risco de se tornar privilégio quando medicamentos inovadores permanecem inacessíveis devido aos monopólios e aos altos preços.
O debate reforçou que o direito à vida não depende apenas da existência de avanços científicos. Depende também de políticas públicas, de acesso universal à saúde, de informação de qualidade e da participação ativa das pessoas vivendo com HIV na construção dessas decisões.
No encerramento, a mensagem deixada pela mesa foi clara: ciência sem acesso produz desigualdade. Ciência acompanhada de direitos produz cidadania.
E, para as mulheres vivendo com HIV que lotaram o auditório do XI Encontro Nacional do MNCP, a luta continua sendo para que nenhum avanço fique restrito aos artigos científicos ou aos laboratórios, mas se transforme, de fato, em vida, autonomia e dignidade.
Redação da Agência de Notícias da Aids
