9/12/2006 – 12h30
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6520/06, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a implementar medidas para prevenir e reduzir a transmissão de doenças entre usuários de drogas injetáveis. Entre as ações previstas estão a distribuição gratuita de seringas e agulhas e a realização de campanhas de informação e aconselhamento.
No texto do documento são citados os malefícios causados pelas drogas aos próprios usuários, acarretando também o risco de transmissão de doenças, devido ao compartilhamento de seringas. O objeivo é promover a redução da transmissão de doenças como a Aids e as hepatites B e C.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Exemplo
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo distribui seringas descartáveis aos usuários de drogas injetáveis desde 1997, com o objetivo de reduzir a transmissão do vírus HIV por via sangüínea em São Paulo. É garantido anonimato aos usuários que procurarem o serviço. Fica facultado à Secretaria da Saúde celebrar convênios com municípios, universidades e organizações não-governamentais, visando o acompanhamento, execução e avaliação da Lei Estadual nº 9.758, de 17 de setembro de 1997.
Fonte: G1
