Proposta declara lenacapavir como de interesse público e pode abrir caminho para políticas de ampliação de acesso no SUS
A apresentação do Projeto de Lei 418/2026 na Câmara dos Deputados recolocou no centro do debate nacional o acesso a medicamentos inovadores para prevenção do HIV. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta declara de interesse público o medicamento lenacapavir, um antirretroviral de ação prolongada considerado uma das mais promissoras tecnologias recentes no combate ao vírus.
O projeto se apoia no artigo 71 da Lei da Propriedade Industrial, que permite medidas excepcionais relacionadas a patentes quando há interesse público. Na prática, especialistas avaliam que a iniciativa pode fortalecer negociações de preços e ampliar as possibilidades de acesso ao medicamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em vídeo amplamente compartilhado no Instagram (confira clicando aqui), a parlamentar cobrou ações concretas do governo federal para garantir acesso ao lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que a inovação “não pode virar privilégio de poucos”. A fala ecoa um sentimento crescente entre ativistas, especialistas em saúde pública e setores políticos que defendem o uso de ferramentas legislativas para enfrentar barreiras de acesso a medicamentos inovadores de prevenção ao HIV.
Tecnologia de longa duração muda lógica da prevenção
O lenacapavir representa uma mudança significativa nas estratégias de prevenção ao HIV. Diferentemente da profilaxia pré-exposição (PrEP) tradicional, baseada em comprimidos de uso diário, o novo medicamento permite administração com intervalo de até seis meses entre as aplicações.
Estudos clínicos internacionais indicam níveis de eficácia considerados elevados, especialmente em grupos com maior vulnerabilidade à infecção. Pesquisadores apontam que a tecnologia pode reduzir dificuldades relacionadas à adesão ao tratamento — um dos principais desafios das políticas de prevenção.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou a indicação do medicamento para prevenção do HIV no Brasil, ampliando o potencial de incorporação da tecnologia às políticas públicas. No entanto, o custo do tratamento ainda é apontado como uma barreira significativa.
Histórico brasileiro de enfrentamento à aids influencia debate
O Brasil possui tradição reconhecida internacionalmente na resposta ao HIV/aids, marcada pela oferta universal e gratuita de tratamento antirretroviral desde a década de 1990. O país também protagonizou disputas globais sobre patentes farmacêuticas para garantir acesso a medicamentos essenciais.
Analistas avaliam que o PL 418/2026 dialoga diretamente com esse histórico. Ao classificar o lenacapavir como de interesse público, o Congresso pode reforçar instrumentos legais para equilibrar a proteção da propriedade intelectual com a necessidade de garantir políticas de saúde pública.
Entidades da sociedade civil e organizações ligadas à prevenção ao HIV defendem que a inovação tecnológica precisa ser acompanhada por estratégias de inclusão social, sobretudo para populações mais vulneráveis, como jovens, população LGBTQIA+, profissionais do sexo e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Desafios econômicos e negociações com a indústria farmacêutica
Especialistas em saúde pública alertam que a incorporação de medicamentos inovadores ao SUS exige análises técnicas e orçamentárias rigorosas. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) deverá avaliar custo-efetividade, impacto financeiro e benefícios clínicos antes de eventual adoção do medicamento em larga escala.
Outro ponto de atenção envolve negociações com fabricantes e possíveis acordos internacionais para produção ou aquisição do medicamento a preços reduzidos. Organizações globais, como a IAS, têm defendido ampliação do acesso ao lenacapavir, mas ressaltam que alguns países de renda média, como o Brasil, ainda enfrentam dificuldades para integrar acordos de produção de versões genéricas.
Tramitação ainda está em fase inicial
O projeto foi protocolado em fevereiro de 2026 e ainda deverá passar pela análise de comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O texto pode sofrer alterações ao longo da tramitação e ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
Mais do que uma discussão sobre um medicamento específico, o PL 418/2026 amplia o debate sobre o modelo brasileiro de acesso à inovação em saúde. A proposta coloca em evidência o desafio de conciliar avanços científicos com políticas públicas que garantam equidade e sustentabilidade financeira.
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Redação da Agência de Notícias da Aids
