13/3/2007 – 18h45
Na semana passada, a Revista de Saúde Pública do Rio de Janeiro, da Fiocruz, publicou estudo criticando os dados do Programa Nacional de DST/Aids do boletim epidemiológico de 2005 e campanhas de massa voltadas à população negra (saiba mais). Em resposta, o PN afirma que a atriz escolhida em 2000 para propaganda em TV se destacou nos testes, não tendo relação a fala da personagem com uma população vulnerável específica. O órgão estatal também diz em nota que se baseia em outros estudos, afim de promover a eqüidade no SUS, sobre políticas raciais. “Causa-nos, portanto, estranheza a afirmação de que as campanhas do governo brasileiro ‘estão particularmente voltadas para pessoas de fenótipo mais escuro’”, afirma o PN. Confira a nota na íntegra.
Em relação ao artigo “Afinal, aids tem cor ou raça no Brasil?”, de Peter Fry, professor da UFRJ, publicado nesse domingo, 11 de março, no jornal O Estado de São Paulo, o Programa Nacional de DST e Aids esclarece que:
1 – O artigo parte de uma falsa premissa de que as categorias raça e risco estão associadas. As políticas públicas para o enfrentamento da epidemia voltadas para a população negra desenvolvidos pelo Programa Nacional de DST e Aids baseiam-se na relação entre racismo e vulnerabilidade e não na relação entre raça e risco. Não existe comprovação científica de que a população negra apresente qualquer especificidade biológica que a torne mais suscetível à infecção pelo HIV. Entretanto, condições socioeconômicas e culturais desfavoráveis, e notadamente o racismo, são fatores que podem gerar ou acrescer vulnerabilidade ao HIV e aids.
2 – A questão da vulnerabilidade ao HIV sob a perspectiva da questão racial não é recente, tendo sido inclusive objeto de duas edições do Boletim Epidemiológico, do Programa Estadual de DST e Aids de São Paulo (Estado com o maior número de casos notificados), em outubro de 2001 e de 2003. Nas duas edições, já ficava patente a vulnerabilidade dessa população e a necessidade de políticas públicas de saúde inclusivas para esse grupo social.
3 – O programa de ação afirmativa para a população negra desenvolvido pelo Programa Nacional de DST e Aids integra um conjunto de ações do Governo Federal e está orientado pela combinação de estudos epidemiológicos e de natureza socioeconômica e política, conforme reconhece o próprio artigo. A formulação dessa política, e de qualquer outra para o enfrentamento da epidemia de aids. tem sido desenvolvida com a participação da sociedade civil, prerrogativa da democracia e um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas ações não estão isoladas. O Ministério da Saúde lançou, em 2006, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra que procura diminuir as iniqüidades da atenção à saúde dessa parcela da população, que corresponde a 45% dos brasileiros e apresenta os piores indicadores socioeconômicos e epidemiológicos. A política faz parte de uma demanda da sociedade e é fruto de uma discussão conjunta com a sociedade civil iniciada em 2003. Atualmente, o Ministério da Saúde tem um Comitê Técnico de Saúde da População Negra, sediado na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. O comitê tem sido o principal instrumento para a formulação de respostas aos problemas de saúde da população negra. Em 2005, foi lançado, o Programa Estratégico e Ações Afirmativas: População Negra e Aids. Segundo o Atlas Racial Brasileiro, lançado em dezembro de 2004, a população negra brasileira continua mais pobre que a branca, morre mais cedo, tem escolaridade mais baixa e menor acesso a serviços de saúde. Além disso, o índice de analfabetismo é de 7,7% entre brancos e de 18,12 entre negros, não sendo, portanto, uma questão de “racialização das políticas públicas”, conforme afirma o artigo, mas sim de assumir diferenças para promover a eqüidade, base do SUS.
4 – O artigo engana-se ao fazer uma relação entre as duas campanhas de massa – de 2000 e 2005 – que teve como modelo uma pessoa negra. A primeira (2000) não tinha nenhuma intenção de abordar a questão do racismo. Ali, a atriz que aparecia na televisão foi escolhida por ter se destacado entre várias outras atrizes e ter realizado o melhor teste. Por isso, foi escolhida para o papel. O fato de ser negra foi apenas um acaso. Já a campanha de 2005, feita por ocasião do 1º de Dezembro – Dia Mundial de Luta contra Aids -, teve objetivamente a intenção de marcar a vulnerabilidade da população negra, originada das suas condições sociais. Esse é um procedimento comum no Programa. A cada ano, são eleitos temas relacionados a determinados segmentos da sociedade. Assim já foi feito com crianças, mulheres, jovens, homens que fazem sexo com homens; e, recentemente, pessoas vivendo com aids. Causa-nos, portanto, estranheza a afirmação de que as campanhas do governo brasileiro “estão particularmente voltadas para pessoas de fenótipo mais escuro”.
5 – O Boletim Epidemiológico, publicado pelo Programa Nacional de DST e Aids para o período de janeiro a junho de 2006, aponta um total de 198.037 casos novos de aids diagnosticados entre os anos de 2000 a 2005. Observa-se na tabela IX do citado boletim que, no ano de 2000, do total de 30.124 casos novos de aids detectados, o percentual de casos com raça/cor ignorada era de 80,49%. Já no ano de 2005, do total de 33.141 casos novos detectados, 38% tinham o quesito raça/cor ignorado, melhorando acentuadamente o preenchimento dessa variável na ficha de notificação e investigação epidemiológica do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Os números indicam que a aids tem crescido de forma similar tanto para os pretos quanto para os pardos, entre 2000 e 2006.
6 – Os dados referentes ao quesito raça/cor no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) estão disponíveis a partir do ano de 2000 e, embora as informações ainda sejam incipientes, apontam para um crescimento proporcional do número de casos notificados de aids entre pretos e pardos. Em 2000, dentre os 5.876 casos novos que traziam o quesito raça/cor preenchido na ficha de notificação/investigação do SINAN, 40% eram pretos e pardos (2.389). Já no ano de 2005, do total dos casos notificados, 20.295 informavam o quesito raça/ cor. Desse total, 46% (9.402) eram preto e pardo. O Programa Nacional de DST e Aids utiliza “negros” como soma de “pretos” e “pardos”, conforme categorização estabelecida pelo IBGE.
7 – Reafirmamos, dessa forma, que as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde estão inseridas na busca da eqüidade em saúde no SUS e orientam-se tanto por estudos epidemiológicos como por estudos socioeconômicos.
Fonte: PN-DST/Aids
