24/3/2007 – 11h30
Em solicitação de uma resposta pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), o Programa Nacional de DST/Aids divulgou nesta semana um parecer técnico sobre o abastecimento do Abacavir 300 mg. De acordo com o documento, já foram entregues 14.460 comprimidos do medicamento no final de fevereiro. Mais 335.040 comprimidos são distribuídos desde o último dia 19. Nos últimos meses, ativistas afirmaram que o órgão do Ministério da Saúde deveria se programar para evitar falta de insumos e fármacos, além de afirmarem que as negociações de preços não são claras. Os problemas com o medicamento teriam ocorrido porque a fabricante, Glaxo Smith Kline, não informou o preço final do produto em contrato. Leia na íntegra o parecer técnico.
Parecer Técnico nº 19/2007
Assunto: Solicitação de Informações referentes ao abastecimento de Abacavir na Rede Pública de Saúde e Nota Técnica 18/2007-03-24
1 – Em atendimento ao e-mail s/nº, encaminhando Artigo 1º da ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – seguem considerações técnicas adicionais a respeito da nota técnica nº 18/2007 e informações atualizadas acerca do abastecimento de Abacavir 300 mg comprimidos, na Rede Pública de Saúde:
2 – Primeiramente, esclarece-se que a nota técnica 18/2007 não recomendou a “não utilização” do medicamento, conforme mencionado no documento. Ela trouxe a informação de que o abastecimento do produto estaria comprometido de forma parcial e transitória, ficando seu uso reservado para casos com indicação precisa: gestantes com co-infecção HIV Tuberculose e pacientes com indicação por genotipagem, tanto em terapia inicial quanto já em tratamento.
3 – Com a premissa de sempre zelar pela transparência em seus processos de trabalho, este PN-DST/Aids informa que a assinatura do contrato/2007 para o medicamento Abacavir 300 mg foi inviabilizada no início deste ano porque a proposta da empresa não incluía a referência ao preço final do produto, o que legalmente é inadmissível para o desfecho do processo contratual.
4 – Informa-se que, atualmente, a empresa já reapresentou a proposta nos moldes requeridos pela legislação brasileira e que há previsão para assinatura do contrato 2007 para os próximos dias.
5 – Informa-se, também, que o Termo Aditivo, referente ao contrato/2006, foi assinado em 28/02/2007. Desse modo, já foram produzidos e entregues à Rede 14.460 comprimidos de Abacavir 300mg e o saldo restante, 335.040 comprimidos, desembarcou no Brasil dia 9/3/2007, estando programado para ser entregue no Almoxarifado do Ministério da Saúde (SEAME) nesta data, conforme informações da CGSAF/DAF/SCTIE/MS, sendo iniciada distribuição à Rede dia 19/03/2007.
6 – Este Programa coloca-se à disposição para esclarecimento de dúvidas que vierem a surgir a partir da presente resposta.
Brasília, 16 de Março de 2007
Tânia Gimenes
Assessora Técnica
Orival Silveira
Unidade de Assistência e Tratamento
