27/2/2007 – 19h30
“A vitória no processo judicial abriu uma jurisprudência para pesquisa e desenvolvimentos de produtos que estão sob patente. Foi uma excelente notícia a justiça indeferir o pedido da Merck contra a Farmaguinhos”. Assim definiu a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Dra. Mariângela Simão sobre a decisão judicial a favor do laboratório estatal do Ministério da Saúde. O Laboratório Merck Sharp & Dohme, em 2005, entrou com mandato de segurança postulando a imediata suspensão ou a nulidade de licitação promovida por Farmanguinhos, na qual foi vencedora uma empresa indiana. O objetivo na época era importar matéria-prima e fabricar lotes piloto do Efavirenz e de outros anti-retrovirais para pesquisa e desenvolvimento. Na última semana, a direção da Estatal disse que as farmacêuticas gostam de tratar o governo como “um idiota”.
A direção de Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda informou que vai solicitar o apoio da Casa Civil e do Ministério da Saúde para obter o licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento Efavirenz, um dos 17 anti-retrovirais distribuídos gratuitamente pelo governo federal.
“Houve uma proposta completamente inadequada da Merck para o Programa Nacional de DST/Aids, envolvendo Farmanguinhos. Fomos consultados pelo órgão e rechaçamos a proposta da empresa farmacêutica, por isso, também, estamos propondo a licença compulsória”, explica Eduardo Costa, diretor de Farmanguinhos.
Costa ainda acusou as farmacêuticas de tratarem o governo como “um idiota”.
Mariângela Simão explicou que a proposta inadequada, oferecida pela Merck, foi realizada durante a negociação de contrato do Efavirenz, que teve início em novembro do ano passado. “Ela [a Merck] atrelou a negociação de preços a uma análise por parte do governo brasileiro da proposta de cooperação técnica, para transferência de tecnologia para Farmanguinhos”, explica Simão.
Segundo ela, o governo quer discutir os dois assuntos separadamente. Ela disse que a proposta da Merck é ativar uma fábrica no Brasil para realizar a transferência de tecnologia, mas o processo finalizaria somente em 2011, quando a patente do Efavirenz vencer o prazo de validade. “O Brasil não tem interesse nesse acordo, nos moldes que foi proposto”, diz.
“O País importaria matéria-prima, a Merck produziria o medicamento e a Farmanguinhos embalaria o medicamento até o fim do processo de transferência”, explica.
Mariângela informou que no momento o governo e a Merck negociam o preço do Efavirenz. No Brasil, o custo por paciente ao ano é de cerca de 580 dólares. “O Brasil paga o preço mais barato na América Latina, mas mesmo assim a Tailândia, por exemplo, conseguiu uma oferta da Merck por 235 dólares e por isso queremos reduzir mais. Nos baseamos em tabelas internacionais de negociação de preços, como a do Médicos Sem Fronteiras e da Fundação Bill Clinton, que temos parceria”, conta.
Cerca de 70 mil soropositivos utilizam o Efavirenz no País.
Rodrigo Vasconcellos
