3/1/2007 – 18h30
A sustentabilidade do Programa Nacional de DST/Aids e os altos preços dos medicamentos são assunto de reportagem publicada nesta quarta-feira, 3, no jornal norte-americano The Boston Globe. “Os altos preços dos novos remédios aumentaram os gastos do país com esses insumos em mais de 75% nos últimos dois anos,” diz o texto. O jornal ainda informa que “está se formando uma batalha entre ativistas, servidores da saúde pública e companhias farmacêuticas, que terá implicações globais para os direitos de propriedade intelectual e para o futuro do tratamento da Aids em nações ricas e pobres igualmente.” Leia a matéria na íntegra.
RIO DE JANEIRO – Uma década depois do Brasil se tornar o primeiro país em desenvolvimento a garantir tratamento gratuito contra a Aids a todos seus cidadãos, o custo ascendente dos novos medicamentos está ameaçando falir o programa altamente eficaz. Dezenas de milhares de pacientes que têm sobrevivido por anos a fio se tornaram resistentes às antigas drogas anti-retrovirais que são amplamente disponíveis na forma de genéricos de baixo custo. Os altos preços dos novos remédios aumentaram os gastos do país com esses insumos em mais de 75% nos últimos dois anos.
O governo negociou duro com as empresas farmacêuticas, conseguindo os preços mais baixos, fora da África, para diversos anti-retrovirais com a marca de grandes laboratórios. Mas mesmo com descontos, os novos medicamentos custam cerca de US$ 17 mil por paciente/ano no Brasil. Antigos remédios genéricos custam algumas centenas de dólares por paciente/ano.
Os preços elevados inflamaram um debate nacional sobre a sustentabilidade do Programa financiado pelos contribuintes e sobre o direito do Brasil produzir cópias genéricas dos medicamentos necessários mais urgentes. Está se formando uma batalha entre ativistas, servidores da saúde pública e companhias farmacêuticas, que terá implicações globais para os direitos de propriedade intelectual e para o futuro do tratamento da Aids em nações ricas e pobres igualmente.
Ativistas do movimento de Aids afirmam que não deveria ser permitido que o aumento dos preços dos medicamentos minasse um Programa que inspirou a Tailândia, Uganda e outras nações a fornecer anti-retrovirais gratuitamente.
Aparelhado com agressivos esforços de prevenção, inclusive distribuição de preservativos aos profissionais do sexo e seringas para usuários de drogas injetáveis, o Programa Brasileiro cortou pela metade os óbitos anuais em decorrência da Aids em 2005 – 11 mil segundo dados mais recentes disponibilizados pelo governo.
Foi uma reviravolta dramática, desde o início dos anos 90, quando a epidemia no Brasil se equiparava a da África do Sul, onde 20% dos adultos hoje têm a doença. Atualmente, apenas 0,6% da população adulta está infectada no Brasil – um índice de prevalência mais baixo que o dos Estados Unidos. Por meio do acesso universal ao tratamento, o Brasil cortou em 80% as hospitalizações relacionadas ao HIV, no período de 1996 a 2006 e economizou US$ 1,7 bilhão em custos hospitalares na última década, segundo fontes do governo.
Ativistas e líderes da indústria farmacêutica brasileira estão pressionando o governo a cortar o crescente custo dos medicamentos por meio da produção de genéricos que ainda estão protegidos pela lei de patentes. De acordo com a declaração da Organização Mundial do Comércio de 2001, qualquer país pode copiar remédios patenteados se o governo julgar necessário proteger a saúde pública.
Grandes produtores multinacionais de medicamentos têm lutado para evitar o licenciamento compulsório, no qual o governo pagar royalties aos detentores das patentes para copiar um medicamento. Países africanos têm emitido licenciamentos, mas os gigantes farmacêuticos argumentam que o Brasil é um país de renda média e deve pagar o preço justo.
Como o país mais populoso da América Latina, “o Brasil é tão grande que se tomar uma posição…outros como a Venezuela, Argentina e Bolívia deverão fazer o mesmo,” declarou Guillaume Corpart-Muller, um analista da InfoAmericas, uma firma de consultoria de negócios com escritório em Miami. “Eles poderiam liderar um movimento,” acrescentou. “E isto é realmente assustador para os fabricantes de medicamentos.”
O governo brasileiro têm resistido a emitir licenciamento compulsório, temendo retaliações não somente das empresas farmacêuticas cujas drogas o país não tem know-how para reproduzir como também de países nos quais as empresas estão sediadas. Os Estados Unidos têm leis de comércio que permitem a retaliação contra qualquer país que coloque em risco o negócio de uma empresa norte-americana. Se o Brasil produzir genéricos de medicamentos norte-americanos patenteados, Washington poderá possivelmente bloquear as importações brasileiras ou suspender isenções tarifárias no valor de bilhões de dólares.
O resultado tem sido uma trégua desconfortável entre o Brasil e a indústria farmacêutica. As empresas dizem que forneceram ao Brasil os melhores preços possíveis para que possam dar retorno aos investidores. Mas grupos de advocacy estão pressionando o governo para cessar a negociação e seguir o exemplo da Índia, China e África do Sul, produzindo genéricos antes que o tratamento se torne insustentável.
Para a maioria dos pacientes, o Programa Nacional está em uma corda bamba. Lucas Castro Santana contraiu o HIV quando tinha 13 anos de idade, quando fez uma tatuagem barata no braço de suas iniciais com uma agulha contaminada. Agora, aos 18, Santana depende de quatro medicamentos diários para sobreviver, incluindo uma droga patenteada. Com uma renda mensal de US$ 188 para seis pessoas, a família dele jamais poderia arcar com o custo mensal de US$ 455 de suas pílulas. “Se eu tivesse que pagar, eu já estaria morto,” comentou o jovem debilitado enquanto esperava pelas receitas de seus remédios em um hospital da zona norte do Rio de Janeiro.
Veriano Terto Jr., diretor executivo da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), afirmou se preocupar que se o Brasil não produzir seus próprios remédios, os preços crescentes poderão quebrar o Programa Nacional e enviar pacientes como Santana de volta aos hospitais.
Ativistas estão lutando para bloquear novas patentes para pequenas alterações em fórmulas – um processo conhecido como “evergreening” que permite aos produtores de remédios renovar patentes que estão expirando – e estão reivindicando importações paralelas de países que pagam menos pelos medicamentos anti-Aids ou que produzem genéricos. Eles entraram com uma ação contra o governo brasileiro e contra o poderoso laboratório norte-americano Abbott, que baixou os preços de seu anti-retroviral Kaletra em 2005 – bem quando o Brasil estava para emitir o licenciamento compulsório para produzí-lo localmente.
O Abbott pretende aumentar o preço do Kaletra no Brasil em 10% em 2007, porque o medicamento será disponibilizado em dois tabletes diários em vez de três cápsulas – e isto é considerado um novo produto. O governo reclama que o Kaletra já custa ao Brasil US$ 16,3 milhões anualmente; o Abbott contra-argumenta que o Kaletra é o remédio eficaz mais barato de sua categoria vendido no país.
A porta-voz da companhia Jennifer Smoter conta que o Abbott lutou contra os planos do Brasil para licenciar uma cópia genérica porque “nós contamos com o que nós arrecadamos da venda de nossos medicamentos para ajudar a financiar as invenções do futuro”. Com o objetivo de vender o medicamento a África ao custo de US$ 500 ano, ela explicou, a companhia precisa cobrar um preço maior em outros lugares.
Apenas uma nova droga – o Enfurvitide, produzido pela farmacêutica suíça Roche – custou ao Brasil US$ 17 milhões no ano passado para apenas mil dos 175 mil pacientes no Programa, informaram funcionários do setor de Saúde. Com 15 mil pessoas a mais começando o tratamento a cada ano, o preço dos remédios só aumentará.
A uma hora de carro do centro do Rio, o laboratório do governo Farmanguinhos tem uma nova fábrica. O diretor da instituição, Eduardo de Azeredo Costa, declarou que o governo tem um dever com os contribuintes e com os pacientes de emitir licenças compulsórias aos laboratórios nacionais para produzir genéricos e pesquisar novas drogas que podem economizar dezenas de milhões de dólares.
“As pessoas estão lutando por suas vidas e têm direito ao melhor tratamento possível”, ressaltou Mariângela Simão, diretora do Programa Nacional de DST e Aids. No entanto, ela reconhece que o Estado “pode ser mais seletivo no futuro a respeito de novos medicamentos, uma vez que há evidência de que eles são melhores que os outros, mais antigos.”(Indira A.R. Lakshmanan)
Fonte: The Boston Globe
Tradução: Maurício Barreira
