O último dia do X Encontro Estadual do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, realizado em São Paulo, foi dedicado ao debate sobre políticas públicas e os desafios da proteção social para mulheres que vivem com HIV/aids. A atividade da manhã contou com a participação da assistente social Maria Aparecida Silva, conhecida como Cida, do Centro de Referência e Treinamento em IST/Aids de São Paulo (CRT), que falou sobre moradia, casas de apoio e os desafios da garantia de direitos no estado.
Antes da mesa principal, as participantes foram convidadas para uma dinâmica coletiva. Ao som de um samba que falava de poesia, rebeldia, teimosia e utopia, as mulheres foram chamadas a refletir sobre resistência e esperança em tempos difíceis.
“A gente não pode ser boba e fingir que não existem problemas. Por isso precisamos ser rebeldes, teimosas, cheias de utopia e de sonho. Nunca perder o amor e a poesia”, disse a ativista Silvia Almeida, ao conduzir a atividade. “O mundo se constrói de pessoas. Quando eu sou boa, a minha bondade reflete na outra.”
O encontro também consolidou as discussões realizadas ao longo dos três dias. Segundo a representante do MNCP no Estado, Fabiana Oliveira, todas as reflexões e propostas levantadas pelas participantes serão reunidas em um documento final que será compartilhado com as mulheres.
“Todas essas discussões nós vamos transformar em propostas. Vamos elaborar um documento final com tudo que vocês apontaram: necessidades, demandas e desafios”, explicou.
Além disso, materiais informativos sobre direitos — incluindo temas como indenização e acesso à Justiça — foram distribuídos para que as participantes levem o conteúdo para seus territórios e grupos de base.
“Quanto mais conhecimento nós temos, mais conseguimos nos defender das situações que acontecem no cotidiano”, reforçou Silvia.
Avanços da resposta ao HIV e desafios que persistem
Durante a mesa, Maria Aparecida Silva propôs uma reflexão sobre o papel do Estado na garantia de direitos para pessoas vivendo com HIV. Com quase 30 anos de atuação no CRT, ela destacou que houve avanços importantes nas políticas públicas desde o início da epidemia. “Se voltarmos 40 anos atrás, ninguém imaginaria que hoje estaríamos falando de longevidade com HIV”, afirmou.
Ela lembrou que, no início da epidemia, os diagnósticos eram feitos apenas quando a pessoa já apresentava sintomas graves. Hoje, os testes são rápidos e podem até ser realizados em casa. A prevenção também evoluiu: além do preservativo, existem estratégias medicamentosas como a PrEP e a PEP.
No estado de São Paulo, segundo ela, existem mais de 200 serviços especializados em HIV/Aids — um número significativo quando comparado a outras áreas da saúde.
“Quando a gente olha para esses 40 anos, vê que tivemos muitos avanços e conquistas. Mas isso não significa que está tudo resolvido. Ainda há muito a fazer”, afirmou.
Debate e participação das mulheres
A mesa também foi marcada pela participação ativa das mulheres presentes no encontro. Durante o debate, participantes compartilharam experiências relacionadas às dificuldades de acesso a políticas públicas, à moradia e ao enfrentamento do estigma no cotidiano.
Algumas relataram desafios para manter o tratamento diante de situações de vulnerabilidade social e insegurança habitacional. Outras destacaram a importância dos espaços coletivos de escuta e troca, como o próprio encontro, para fortalecer a autonomia e a organização das mulheres que vivem com HIV.
As intervenções reforçaram que, para além do acesso ao tratamento, a garantia de direitos passa por políticas públicas mais amplas, que considerem as múltiplas dimensões da vida dessas mulheres.
HIV além da saúde: desigualdade, gênero e vulnerabilidade
Para a assistente social, um dos principais desafios é compreender que o HIV não pode ser tratado apenas como uma questão médica. “O HIV não é só uma questão de saúde. Ele está dentro de um contexto social. A desigualdade de gênero, a vulnerabilidade social e o acesso aos direitos já existiam antes da epidemia”, explicou.
Segundo ela, esses fatores impactam diretamente a vida das mulheres, inclusive no acesso ao tratamento e na permanência nos serviços de saúde. Ela citou situações de violência doméstica e relações de poder que impedem mulheres de buscar atendimento ou seguir o tratamento. “Já tivemos casos de mulheres que não podiam sair de casa para ir ao serviço de saúde porque o marido não deixava”, relatou.
Invisibilidade das mulheres nos serviços
Outro ponto destacado foi a invisibilidade das mulheres vivendo com HIV, inclusive dentro dos serviços de saúde. Segundo Cida, muitas mulheres evitam se expor por medo do estigma e da discriminação.
“Às vezes não é só o serviço que não olha. É a própria mulher que tenta passar despercebida. Ela fica quietinha no canto, com medo da vergonha, da rejeição, do julgamento”, explicou.
Esse silêncio pode gerar isolamento e solidão, afetando a saúde mental e o acesso ao cuidado. Dados apresentados durante a fala indicam que as mulheres representam cerca de 29% dos casos de HIV no contexto geral da epidemia. “Quando a gente é numericamente menor e não grita, acaba passando despercebida”, disse.
Casas de apoio e direito à moradia
A questão das casas de apoio também apareceu no debate como um tema central para a proteção social de pessoas vivendo com HIV. Esses espaços historicamente surgiram como uma resposta da sociedade civil para acolher pessoas em situação de abandono, vulnerabilidade social ou sem condições de manter o tratamento de forma adequada.
Segundo as ativistas, embora as casas de apoio tenham desempenhado um papel fundamental ao longo da história da epidemia, elas enfrentam hoje desafios relacionados ao financiamento, à manutenção das estruturas e à ausência de políticas públicas específicas que garantam sua sustentabilidade.
Com a mudança do perfil da epidemia e o aumento da longevidade das pessoas vivendo com HIV, surgem novas demandas relacionadas ao envelhecimento, à autonomia e ao direito à moradia digna.
A importância do ativismo
Cida também alertou para um problema que considera urgente: a renovação do ativismo no campo do HIV. Ela lembrou que muitas das políticas públicas existentes hoje foram conquistadas graças à mobilização da sociedade civil.
“O programa de aids que temos hoje não existe porque o governo foi bonzinho. Ele existe porque houve pressão, organização e luta do movimento social”, afirmou.
Segundo ela, há preocupação com a falta de renovação das lideranças e com o risco de retrocessos. “Se a gente não renovar o ativismo, quem vai ocupar esse espaço? O meu medo é a gente perder conquistas que demoraram décadas para acontecer.”
Envelhecimento e novos desafios
A longevidade das pessoas vivendo com HIV também foi apontada como um novo desafio para as políticas públicas. Hoje, mais de 50% das pessoas vivendo com HIV têm mais de 50 anos. Muitas convivem com o vírus há mais de duas décadas.
Segundo Cida, o programa estadual começou a desenvolver estudos e diretrizes para melhorar o atendimento dessa população. “Estamos elaborando orientações para os serviços de saúde sobre como atender pessoas com 50 anos ou mais vivendo com HIV”, explicou.
O envelhecimento, segundo ela, exige articulação com outras políticas públicas, já que o HIV sozinho não dá conta de todas as necessidades dessa população.
Proteção social e moradia
A discussão também abordou políticas de proteção social, incluindo programas de transferência de renda, assistência social e acesso à moradia. Embora existam políticas públicas estruturadas no Brasil, Cida ressaltou que, na prática, o acesso ainda é difícil para muitas pessoas. “Na teoria parece tudo perfeito. Mas na prática a gente sabe que não é assim”, disse.
Ela destacou que não existe hoje uma política específica de moradia voltada para pessoas vivendo com HIV. Por isso, reforçou a importância da participação das mulheres em conselhos e espaços de controle social.
“Se a gente quer avançar, precisa ocupar esses espaços. Conselho de habitação, conselhos municipais, movimentos sociais. Sozinha, a pauta do HIV não consegue dar conta de tudo.”
O debate reforçou a importância da articulação com outros movimentos sociais para enfrentar desafios comuns, como desigualdade de gênero, pobreza e acesso a direitos.
Para as participantes do encontro, o caminho segue sendo o da organização coletiva. “Se a gente não se unir e não ocupar os espaços, ninguém vai fazer isso por nós.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
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