Pela Vidda Niterói discute lei contra a discriminação X criminalização da conduta de pessoas vivendo com HIV/ aids

16/10/2014 – 16h30

A oficina Lei contra a discriminação X Criminalização da conduta das pessoas vivendo com HIV e aids está na programação da Tribuna Livre desta sexta-feira (17), às 17h30, na sede do Grupo Pela Vidda Niterói. A palestra será ministrada pela advogada da instituição, Patrícia Diez Rios, que provocará o debate entre os participantes, já que o tema é bastante polêmico e causa discussões sobre a indignação por quem se sente discriminado e, ao mesmo tempo, revela o lado da responsabilidade na conduta de quem tem HIV.

A advogada vai detalhar a Lei nº 12.984, que define como crime a discriminação aos portadores de HIV/ aids e foi festejada pelo movimento social em todo o Brasil ao ser publicada no “Diário Oficial da União” no dia 3 de maio de 2014.

“Com essa lei, comprovamos que o Brasil não admite discriminação, com ênfase na aids. Reforça também nossa luta contra a doença e dá visibilidade à nossa causa. Nossa Justiça recebe uma enorme demanda sobre discriminação aos portadores de HIV/aids”, ressalta Patrícia Rios.

Segundo ainda a advogada, agora, com a nova lei, quando um cidadão for demitido porque é soropositivo, ele poderá prestar queixa na delegacia, porque foi vítima de crime. “Esse é mais um instrumento que poderá ser usado por nós que lutamos pelos direitos dos soropositivos. Mas essa lei precisa ganhar visibilidade no ambiente de trabalho, nas escolas.”

Estará também em pauta a abordagem, muito polêmica, sobre a criminalização da conduta das pessoas vivendo com HIV/ aids. Há casos na Justiça de condenação de soropositivos que foram responsabilizados em passar o vírus HIV para outras pessoas e tais decisões têm provocado muita discussão e interpretações ainda confusas, sem embasamento da realidade dos casos.

A oficina da Tribuna Livre desta sexta-feira faz parte das atividades do projeto Brasil sem Discriminação, que tem por objetivo a redução do estigma, do preconceito e da discriminação e a ampliação das ações de direitos humanos em defesa das pessoas vivendo com HIV/aids. Seu foco é o trabalho com questões previdenciárias e aspectos legais da criminalização da transmissão do HIV. O projeto tem a parceria do Grupo Pela Vidda Niterói, Grupo de Incentivo à Vida (GIV/SP) e Centro de Apoio ao Cidadão (CAC).

Serviço:
Tribuna Livre
Data: sexta-feira, 17
Hora: 17h30h
Endereço: Sede do Grupo Pela Vidda Niterói, na Rua Guilherme Briggs, 9, São Domingos, Niterói (RJ)

Dica de entrevista:
Pela Vidda Niterói
(21) 99687-2272
e-mail:beto.carmona@gmail.com