21/12/2006 – 10h00
A organização não governamental “Médicos Sem Fronteiras” lançou na manhã desta quarta-feira, 20, um apelo para que a Novartis desista da ação que move contra o governo indiano para modificar a lei de patentes em vigor no país atualmente (leia). Isso significa que menos e possivelmente nenhuma versão genérica de novos fármacos poderá ser produzida por fábricas indianas durante o período de validade da patente, calculado em pelo menos 20 anos. O consultor do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, dr. Paulo Roberto Teixeira, e o presidente do Grupo de Apoio de Prevenção à Aids (GAPA), José Carlos Veloso, acreditam ser necessário uma grande mobilização da sociedade civil em todo o mundo para que a questão tenha visibilidade.
Teixeira ressaltou que “é absolutamente esperado que os países desenvolvidos e a indústria farmacêutica pressionem os outros países a adotar uma legislação que garanta o monopólio e os altos preços.” O médico destacou que a Índia tem um papel essencial na produção de genéricos em todo o mundo e também no Brasil e explicou que a lei indiana estabelece algumas salvaguardas tornando mais rigoroso o critério para definir o que é considerada uma inovação ou não. “Esta salvaguarda permite potencialmente que vários medicamentos de segunda linha possam ser fornecidos na forma de genéricos a preços baixos. O Brasil seria um cliente potencial dessa produção, tendo visto o crescimento do custo do tratamento no Brasil. Qualquer porta que se feche, qualquer possibilidade que seja retirada, significará dificuldades para nós”, disse ele.
O médico acredita que é necessário que haja, em âmbito nacional, um movimento de apoio à Índia. “Ao mesmo tempo, isto torna urgente uma revisão da política brasileira de produção de anti-retrovirais na forma de genéricos. Se não houver este tipo de mobilização brasileira e internacional, os custos do tratamento se tornarão insuportáveis a curto prazo. A expectativa que eu tenho é que os tribunais indianos não reconheçam essa solicitação da Novartis”, acrescentou.
“Precisamos articular uma grande mobilização da sociedade civil, nacional e internacional, tornando visível esta questão e dizendo que a mudança da lei de patentes na Índia representa para nós um perigo efetivo”, disse José Carlos Veloso. “Se a Índia deixar de fabricar os medicamentos genéricos, o mercado ficará menos competitivo e a indústria farmacêutica se fortalecerá, tornando os países em desenvolvimento ainda mais dependentes”, argumentou o ativista.
Veloso acrescentou que a ação da Novartis também é um atentado contra os direitos humanos, porque a empresa está agindo “por ganância, e a ação é em relação a todos os medicamentos, não só os usados contra a Aids. A filosofia capitalista que a indústria tem não leva em consideração o aspecto humanitário do acesso universal aos medicamentos. A Organização Mundial da Saúde precisa promover uma discussão para debater como é possível que a indústria farmacêutica possa dispor desta maneira da vida das pessoas no mundo,” concluiu.
Para o diretor do Instituto de Saúde de São Paulo, a ação movida contra o governo indiano “é um abuso da Novartis.” Ele enfatizou que o acordo de propriedade intelectual é regido por alguns princípios. “Um dos princípios é difundir a inovação tecnológica e a transferência dessa tecnologia, que ela não seja uma apropriação de poucos. Outro princípio é promover o bem estar social e econômico, gerando um equilíbrio entre direitos e deveres dos detentores das patentes”, esclareceu. Segundo Grangeiro, o acordo também prevê que os países adotem medidas em relação à nutrição e à saúde pública que atendam o interesse público. “A Índia está totalmente de acordo com as regras do TRIPS [Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio] e falta a Novartis uma compreensão maior desses princípios previstos no acordo. As empresas têm tido esta prática de violar consistentemente os princípios do TRIPS. Em relação à difusão e transferência das inovações tecnológicas, elas mal respeitam o princípio de torná-las públicas. Em geral, elas dificultam e ocultam informações. No caso da Novartis está absolutamente clara esta violação”, declarou.
Maurício Barreira
