6/1/2007 – 14h15
“O que eu vejo é um desrespeito do governo federal com a constituição e com os próprios mecanismos de controle social. . O Conselho Nacional de Saúde deveria ser chamado para participar desse diálogo todo e, no entanto, não é chamado,” declarou o presidente do Fórum de ONG/Aids do Maranhão, Wendel Alencar, sobre o acordo no valor de R$ 122,5 milhões assinado no dia 29 de dezembro entre o Ministério da Saúde e a companhia farmacêutica Bristol-Myers Squibb para o fornecimento do anti-retroviral atazanavir (saiba mais). “Tudo que a gente pode, a gente já está fazendo. Estratégias muitas, a gente já tem. Acho que não dá mais pra dar inventando. Há um desrespeito. Não adianta criar outro GT, outra comissão. Não, tem o Conselho. No momento que o governo faz essas negociações, todas as leis que a gente tem são rasgadas,” acrescentou ele
Alencar ressaltou que o Brasil tem condições de fabricar os medicamentos anti-Aids e, que apesar do licenciamento compulsório estar previsto no acordo TRIPS [Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio], o governo não se importa com isso. “È complicado, o governo e os fabricantes de medicamentos sentarem, por debaixo dos panos, fazerem o acordo e não convidar o Conselho para participar. A gente tem uma legislação e ela tem que ser cumprida. E se o Ministério da Saúde, que é a saúde pública do Brasil, dentro daquilo tudo que rege o Sistema Único de Saúde, tem como um dos seus principais focos o controle social na construção e participação de políticas públicas, então o Conselho tem que ser chamado,” argumentou.
O presidente do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (GAPA) de São Paulo também acredita que o controle social poderia ser feito pelo Conselho Nacional de Saúde, “já que a sociedade civil não participa. Não só para Aids, mas também para outras patologias. Seria interessante se houvesse um canal de comunicação para saber o que rola nos bastidores dessas negociações. Mas o Ministério vai se recusar, dizer que o processo é complexo e difícil de acompanhar,” declarou ele. Veloso ainda enfatizou que fica claro como os processos de negociação são vantajosos para os laboratórios. “Quando uma empresa lança um medicamento, quer recuperar rapidamente o dinheiro investido na pesquisa. E recupera. Depois baixam os preços. Com isso tudo, nós vemos que o licenciamento compulsório não prejudica os lucros da indústria farmacêutica. Eles podem praticar preços solidários e tornar mais disponíveis os medicamentos para que todos tenham acesso,” finalizou.
“Seria importante acompanhar mais de perto este processo, mas temos nossas limitações,” comentou o presidente do Fórum de ONG/Aids de São Paulo, Américo Nunes Neto. “Temos um pessoal reduzido. Quem seriam estas pessoas com disponibilidade para fazer esta fiscalização? É claro que saber das propostas depois de encaminhadas e ter que correr atrás, é muito ruim. Mas temos uma interlocução com o Programa Nacional de DST/Aids para que possamos discutir esta questão,” concluiu.
O integrante do Conselho Nacional de Saúde José Marcos de Oliveira considera providencial e de “bom tom” que o movimento de Aids, e também de outras patologias, pudessem fiscalizar de perto as questões da assistência farmacêutica. “Da mesma forma que não temos ativistas que dominem esta questão, o Conselho também não tem,” contou. O ativista informou que está finalizando um relatório sobre o Seminário sobre a Capacidade de Produção de Anti-Retrovirais e afirmou que o Brasil realmente tem condições de produzir os medicamentos. “A partir da divulgação desse documento e da capacitação de integrantes do movimento de Aids sobre assistência farmacêutica e seus mecanismos, talvez consigamos exercer um maior controle social. Precisamos tornar a linguagem mais simples, para que todos tenham acesso”, disse ele. Oliveira explicou que é necessária a priorização da questão na agenda do movimento de Aids.”Esta notícia do acordo com a Bristol é a agenda do governo, não a nossa. A discussão é circunstancial e não a causa do problema. Qual é a estratégia para garantir a nossa participação no fechamento dos acordos?”, questionou.
Ele ainda contou que o ministro da Saúde, Agenor Álvares, sinalizou no ano passado, a possibilidade da participação do movimento social nessas negociações, o que não foi feito. “É extremamente importante que o Conselho Nacional de Saúde cobre o Ministério da Saúde para que toda negociação passe pela apreciação do Conselho”, disse. Oliveira enfatizou que “o movimento de Aids precisa acompanhar a política de saúde internacional, porque ela tem reflexos diretos na política brasileira.”
Maurício Barreira
