Após mais de três anos de negociações intensas, os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram a um marco significativo ao finalizarem o rascunho de um acordo internacional voltado à prevenção, preparação e resposta a pandemias. O texto será submetido à consideração da Septuagésima Oitava Assembleia Mundial da Saúde, que terá início em 19 de maio deste ano.
O documento é resultado do trabalho do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), criado em dezembro de 2021, ainda durante a pandemia de Covid-19. Desde então, o grupo realizou 13 rodadas formais de negociações – nove delas prorrogadas – além de diversas reuniões informais e intersessões.
“As nações do mundo fizeram história em Genebra hoje”, afirmou o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Este acordo não só representa um passo geracional para tornar o mundo mais seguro, como também mostra que o multilateralismo segue vivo. Mesmo em um mundo dividido, os países ainda conseguem encontrar um caminho comum para responder a ameaças globais.”
O acordo propõe diversas medidas estruturantes, entre elas:
- Estabelecimento de um sistema global de acesso a patógenos e compartilhamento de benefícios;
- Medidas concretas para prevenção de pandemias com base na abordagem de Saúde Única;
- Fortalecimento da capacidade de pesquisa e desenvolvimento em diferentes regiões do mundo;
- Facilitação da transferência de tecnologias, conhecimentos e experiências para a produção de insumos de saúde;
- Mobilização de uma força de trabalho emergencial em saúde, multidisciplinar e qualificada;
- Criação de um mecanismo financeiro internacional de coordenação;
- Reforço dos sistemas de saúde e da cadeia global de suprimentos e logística.
O documento também reitera a soberania dos países para definir suas políticas de saúde. O texto deixa claro que a OMS não terá poder para impor decisões sobre legislações nacionais ou medidas como restrições de viagem, mandatos de vacinação ou bloqueios.
A proposta contou com a liderança das copresidentes do INB, Sra. Precious Matsoso (África do Sul) e Embaixadora Anne-Claire Amprou (França), e dos vice-presidentes: Embaixador Tovar da Silva Nunes (Brasil), Embaixador Amr Ramadan (Egito), Dr. Viroj Tangcharoensathien (Tailândia) e Sra. Fleur Davies (Austrália). Também contribuíram anteriormente o ex-copresidente Roland Driece (Holanda) e os ex-vice-presidentes Embaixador Honsei (Japão) e Ahmed Soliman (Egito). O diretor-geral da OMS fez questão de reconhecer o papel desses líderes e o apoio técnico contínuo do secretariado da organização.
A copresidente Matsoso destacou o espírito de cooperação que guiou os trabalhos. “Estou muito feliz com a união de países de todas as regiões em torno de uma proposta que busca aumentar a equidade e proteger as futuras gerações das dores que vivemos durante a Covid-19. As negociações foram desafiadoras, mas movidas pela compreensão de que os vírus não respeitam fronteiras e que a segurança sanitária é uma aspiração coletiva.”
Para a embaixadora Anne-Claire Amprou, o acordo representa um salto na arquitetura global de segurança em saúde. “Ao redigir este documento histórico, os países mostraram seu compromisso compartilhado de proteger todas as pessoas, em qualquer lugar, contra futuras ameaças pandêmicas. Ele representa um marco em solidariedade internacional, equidade e resposta rápida.”
A criação do INB foi decidida durante uma sessão especial da Assembleia Mundial da Saúde, em 2021, com a participação de Estados-membros, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil. Em junho de 2024, os governos reafirmaram o compromisso de concluir as negociações até maio de 2025, prazo que foi cumprido.
A decisão final sobre a adoção do acordo será tomada pela Assembleia Mundial da Saúde, com base no Artigo 19 da Constituição da OMS.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações da OMS
