Representantes de diversas organizações e coletivos da sociedade civil brasileira enviaram, nesta semana, uma carta ao diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Dr. Jarbas Barbosa, solicitando intervenção imediata no processo de formalização das cartas acordo relacionadas ao Edital nº 02/2024. Lançado pelo Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (DATHI), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, o edital selecionou 33 projetos voltados à mobilização social e promoção dos direitos humanos na resposta ao HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Segundo as entidades signatárias da carta, o processo de formalização — conduzido com apoio da OPAS no Brasil — vem enfrentando reiterados atrasos, com prazos postergados mais de uma vez e exigências extras de certificação financeira que não constavam no edital original. O grupo afirma que, mesmo após cumprirem todas as etapas previstas, novas exigências passaram a ser cobradas de maneira inesperada, comprometendo a execução das ações previstas e o atendimento às populações vulneráveis.
“Historicamente, as organizações da sociedade civil já passam por certificações e prestações de contas junto ao Ministério da Saúde. A OPAS, ao introduzir agora uma nova etapa de certificação financeira, desconsidera todo o processo anterior e impõe mais um obstáculo à execução dos projetos”, denunciam.
População vulnerável prejudicada
Os projetos aprovados no edital abrangem iniciativas em todo o território nacional e têm como foco a atuação direta com populações historicamente excluídas do acesso pleno à saúde, como pessoas vivendo com HIV/aids, populações negras, LGBTQIA+, pessoas privadas de liberdade, povos indígenas, usuários de drogas e profissionais do sexo.
De acordo com os coletivos, o atraso de mais de seis meses compromete não apenas o cronograma de atividades, mas interrompe estratégias locais de prevenção, testagem, acolhimento e articulação comunitária, gerando um vácuo na resposta à epidemia de HIV e outras ISTs em territórios que dependem do trabalho dessas organizações.
Pedido de mediação internacional
Na carta, as entidades pedem que o diretor da OPAS interfira diretamente junto ao escritório local da organização no Brasil, para que a assinatura das cartas acordo seja realizada imediatamente, com o monitoramento financeiro sendo feito posteriormente, como já ocorre em parcerias anteriores com o Ministério da Saúde.
Durante reunião recente com a equipe da OPAS, as organizações foram informadas de que o processo ainda poderá se arrastar por até dois meses, o que acendeu um alerta entre os coletivos. “Estamos diante de um retrocesso nas relações entre OPAS e as ONGs brasileiras. A falta de agilidade compromete não só a confiança, mas o próprio impacto das políticas públicas de saúde”, afirmam.
Assinam a carta:
* Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos – Eduardo Ferreira
* Associação Experimental de Mídia Comunitária BEM TV (RJ) – Alex Gomes
* Casa da Mulher do Tocantins – Bernadete Aparecida Ferreira
* Centro de Convivência É de Lei – Ana Luiza Satie Voltolini Uwai
* Fórum ONG/Aids RS – Márcia Leão
* Fórum das ONG/Aids de São Paulo – Jhony Santos
* Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – Jovanna Cardoso da Silva
* GAPA Florianópolis – Marília de Souza da Silveira
* Grupo de Apoio Solidariedade (PA) – Eliane Coimbra
* Grupo Pela Vidda SP – Eduardo Luiz Barbosa
* IFMSA Brazil – International Federation of Medical Students Associations of Brazil
* SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade (RS) – Caio Klein
Outro lado
Em nota à Agência Aids, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) reafirmou seu compromisso com a participação da sociedade civil na resposta às doenças infecciosas e com a execução transparente de projetos com recursos públicos. A instituição esclareceu que, por ser uma organização internacional, adota normas próprias que incluem análises técnicas e financeiras obrigatórias antes da formalização de parcerias, o que justifica as exigências de documentação complementar no Edital nº 02/2024.
A OPAS reconheceu os impactos dos atrasos no cronograma, informou que está trabalhando para agilizar os trâmites e que mantém uma equipe dedicada a apoiar as organizações nesse processo. Segundo a entidade, cinco instituições estão em fase final de assinatura das Cartas Acordo e treze já passaram por entrevistas complementares. A previsão é concluir essa etapa até 23 de julho. A OPAS também reiterou a disposição para seguir dialogando de forma aberta com as organizações envolvidas.
Confira a resposta a na íntegra:
“A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS) agradece o envio das correspondências de 14 de julho de 2025, por meio das quais foram apresentadas considerações sobre o Edital nº 02/2024, lançado pelo Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI/SVSA) do Ministério da Saúde do Brasil.
A OPAS reafirma seu compromisso com o fortalecimento da participação da sociedade civil na resposta às doenças infecciosas, bem como com a execução eficaz e transparente de projetos apoiados com recursos públicos. O diálogo com redes e coletivos da sociedade civil é valorizado e considerado essencial para o êxito desta iniciativa conjunta.
Enquanto organização internacional, a OPAS atua conforme normativas próprias, distintas das aplicáveis à administração pública brasileira. Isso inclui a necessidade de conduzir, previamente à formalização de instrumentos como Cartas Acordo, uma análise técnico-administrativa que contempla, obrigatoriamente, avaliação de risco institucional e financeiro das entidades executoras. Trata-se de procedimento padrão, voltado à garantia da boa gestão, da integridade e da responsabilização institucional.
Quanto à documentação solicitada, inclusive a certificação financeira, ressaltamos que relatórios ou auditorias anteriores emitidas no contexto de parcerias com o Ministério da Saúde não substituem os requisitos estabelecidos pela OPAS. O Edital nº 02/2024 prevê a possibilidade de solicitação de documentação complementar, o que fundamenta a exigência em curso.
Reconhecemos os desafios enfrentados pelas organizações e os impactos decorrentes de desvios no cronograma dos projetos. Por isso, esforços têm sido concentrados em dar celeridade aos trâmites internos, respeitando os procedimentos administrativos obrigatórios.
No contexto do Edital nº 01/2024, onze organizações da sociedade civil já assinaram as Cartas Acordo e iniciaram a implementação de seus projetos. Esperamos que o mesmo ocorra em breve com as instituições selecionadas no Edital nº 02/2024. Para isso, a OPAS mantém uma equipe dedicada a apoiar as organizações no cumprimento dos requisitos necessários. Cinco instituições estão finalizando o processo de assinatura de Cartas Acordo e, após a reunião de 10 de julho de 2025, outras treze instituições realizaram as entrevistas para o questionário complementar. A previsão é de que até o dia 23 de julho de 2025 sejam concluídas as entrevistas com as demais instituições.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com um diálogo aberto e transparente com todas as organizações envolvidas.”
Contexto
O Edital nº 02/2024 foi celebrado como um avanço na retomada de políticas públicas com participação comunitária, ao reconhecer o papel estratégico das organizações da sociedade civil na promoção da saúde integral e no enfrentamento das desigualdades. A iniciativa previa o repasse de recursos para projetos de até 12 meses, priorizando abordagens inovadoras, com foco em populações-chave e estratégias de prevenção combinada.
Com o impasse atual, os coletivos alertam que o atraso pode comprometer as metas pactuadas pelo Brasil junto a organismos internacionais, como a meta de eliminação da aids, da tuberculose e das hepatites como problemas de saúde pública até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Redação da Agência de Notícias da Aids
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