Documento aprovado por ampla maioria dos Estados-membros reforça direitos humanos, amplia metas de prevenção, tratamento e financiamento e coloca as comunidades no centro da resposta à epidemia
A comunidade internacional deu um novo passo na resposta global ao HIV/aids. Durante a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre HIV/Aids, realizada nos dias 22 e 23 de junho, em Nova York, os Estados-membros aprovaram uma nova Declaração Política que orientará as ações globais contra a epidemia até 2030.
O documento foi adotado por ampla maioria: 149 países votaram favoravelmente, oito votaram contra e 14 se abstiveram. A nova declaração reafirma o compromisso internacional de acabar com a aids como ameaça à saúde pública até o fim da década e atualiza as prioridades globais de acordo com a Estratégia Global de Aids do Unaids para 2026-2031.
Segundo as projeções apresentadas durante as negociações, caso os compromissos assumidos sejam plenamente implementados, será possível evitar 3,2 milhões de novas infecções pelo HIV e 1,3 milhão de mortes relacionadas à aids até 2030.
Mais do que reafirmar compromissos anteriores, a declaração amplia metas, incorpora novas tecnologias de prevenção e tratamento, fortalece a defesa dos direitos humanos e reconhece, de forma inédita, o papel estratégico das comunidades na resposta ao HIV.
Novas metas globais
Entre os principais compromissos aprovados está a ampliação do acesso ao tratamento e à prevenção.
Os países assumiram o compromisso de garantir que, até 2030, 40 milhões de pessoas vivendo com HIV tenham acesso ao tratamento antirretroviral, sendo 38 milhões com carga viral suprimida. Também foi estabelecida a meta de alcançar 20 milhões de pessoas utilizando estratégias de prevenção baseadas em antirretrovirais, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP).
A declaração também reafirma as metas globais 95-95-95, que preveem que:
* 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam seu diagnóstico;
* 95% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento;
* 95% das pessoas em tratamento alcancem supressão viral.
Financiamento ganha novo compromisso
Outro ponto considerado decisivo foi o financiamento. Os Estados-membros assumiram o compromisso de mobilizar US$ 21,9 bilhões por ano até 2030 para sustentar a resposta mundial ao HIV.
A declaração também defende a manutenção do financiamento doméstico e internacional, além da redução dos gastos diretos das pessoas com serviços de saúde, reconhecendo que barreiras financeiras continuam dificultando o acesso ao tratamento em diversos países.
Direitos humanos no centro da resposta
A nova declaração reforça que acabar com a aids depende também da proteção dos direitos humanos.
O texto estabelece compromissos para combater o estigma, a discriminação e todas as formas de violência relacionadas ao HIV, além de promover a igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos de mulheres e meninas.
Os países também renovam o compromisso com as chamadas metas 10-10-10, voltadas à eliminação das barreiras legais, sociais e estruturais que dificultam o acesso aos serviços de saúde.
Populações-chave ganham maior protagonismo
Um dos avanços mais destacados é a ênfase dada às populações-chave. A declaração reconhece que o fim da epidemia somente será possível com políticas específicas voltadas às populações mais vulneráveis ao HIV, incluindo homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas, pessoas privadas de liberdade e outras populações em maior risco.
Também estabelece que 90% das pessoas que necessitam de prevenção tenham acesso a métodos eficazes, incluindo preservativos, PrEP, redução de danos e outras estratégias baseadas em evidências.
Comunidades passam a ocupar papel estratégico
O documento fortalece o reconhecimento internacional da resposta comunitária. Os governos assumem o compromisso de ampliar o financiamento para organizações comunitárias, expandir contratos sociais e fortalecer o monitoramento liderado pelas próprias comunidades.
Também reafirma as metas conhecidas como 30-80-60, que buscam ampliar significativamente a participação das organizações comunitárias na prestação de serviços relacionados ao HIV.
Inovação científica e acesso às tecnologias
Outro eixo importante é o compromisso com o acesso universal às inovações. A declaração prevê esforços para garantir disponibilidade, qualidade e preços acessíveis de medicamentos, testes diagnósticos, vacinas e outras tecnologias relacionadas ao HIV.
O documento também incentiva a transferência internacional de tecnologia e destaca a importância da rápida expansão das formulações de longa duração, consideradas uma das principais inovações recentes na prevenção e no tratamento.
Além disso, reforça o compromisso com pesquisas voltadas ao desenvolvimento de uma vacina preventiva e de uma cura para o HIV.
Integração dos serviços de saúde
A declaração propõe maior integração entre os serviços de HIV e outras áreas da saúde. Entre as prioridades estão a articulação com a saúde sexual e reprodutiva, atenção materno-infantil e enfrentamento da tuberculose, ainda considerada a principal causa de morte entre pessoas vivendo com HIV em diversas regiões do mundo.
Também estabelece metas para eliminar a transmissão vertical do HIV e acabar com a aids pediátrica.
Fortalecimento do multilateralismo
Em um momento de desafios para a cooperação internacional, a declaração reafirma o papel central do Unaids na coordenação da resposta global ao HIV.
O documento também reconhece as contribuições do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, da Unitaid e de outros parceiros internacionais no financiamento das respostas nacionais.
Os países assumiram ainda o compromisso de apresentar relatórios anuais de progresso utilizando dados desagregados e de participar de uma nova Reunião de Alto Nível da ONU sobre HIV/Aids, prevista para 2031, quando será feita uma avaliação do cumprimento das metas estabelecidas.
