ONU Mulheres apresenta 10 propostas para ampliar direitos e proteção das mulheres nas eleições de 2026

Ouça esta postagemCarregando...
1.0x

Documento pede compromissos concretos de candidaturas e partidos com paridade política, enfrentamento à violência, renda, políticas de cuidado e justiça climática; entidade defende que propostas tenham meta, orçamento e prazo

A dez dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, a ONU Mulheres colocou no centro do debate eleitoral uma contradição brasileira: as mulheres são maioria entre quem escolhe os representantes do país, mas continuam minoria entre aqueles que ocupam os espaços de poder.

Dos mais de 158 milhões de brasileiros aptos a votar em 2026, cerca de 83,9 milhões são mulheres, o equivalente a 52,84% do eleitorado. Entre as candidaturas, porém, a participação feminina cai para 34,85%: são 7.165 mulheres entre 20.560 candidaturas consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É nesse cenário que a ONU Mulheres lançou as “10 Propostas pela Vida das Mulheres”, documento dirigido a candidatas, candidatos, partidos políticos, instituições públicas e à sociedade. A iniciativa reúne medidas relacionadas à participação política, violência de gênero, autonomia econômica, trabalho de cuidado e mudanças climáticas.

A mensagem da organização é que compromissos eleitorais precisam ultrapassar as declarações genéricas.

“Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”, afirma Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil.

Maioria nas urnas, minoria no poder

Um dos principais pontos levantados pela ONU Mulheres é a sub-representação política feminina.

Embora representem 52,8% do eleitorado, as mulheres ocupam atualmente 17,2% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 18,5% do Senado, segundo a organização. Entre as 91 deputadas federais eleitas em 2022, 29 são mulheres negras — menos de 6% do total de integrantes da Câmara.

A ONU Mulheres informa ainda que o Brasil passou da 133ª para a 139ª posição no ranking mundial de representação parlamentar feminina entre 2025 e 2026.

A primeira proposta do documento é justamente estabelecer a paridade entre homens e mulheres como meta, com prazos e objetivos numéricos para aumentar a presença feminina em cargos eletivos, funções de nomeação, direções partidárias e posições de liderança no Legislativo.

A segunda trata das condições para disputar uma eleição. A organização defende maior fiscalização das cotas, transparência na distribuição dos recursos partidários e eleitorais e acesso efetivo das candidatas ao financiamento de campanha, com atenção especial às mulheres negras e àquelas expostas a múltiplas formas de discriminação.

Violência política cresce e entra no centro do debate

A violência política de gênero ocupa um capítulo próprio do documento — e ganha ainda mais relevância diante dos dados registrados neste ano eleitoral.

Segundo informações divulgadas pelo TSE, o número de processos relacionados à violência política de gênero passou de 15 em 2022 para 177 até setembro de 2026, aumento de mais de 11 vezes em quatro anos.

Nesta semana, o próprio TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral anunciaram um protocolo conjunto para ampliar a prevenção, o acolhimento, o monitoramento e o enfrentamento desses casos.

A ONU Mulheres propõe fortalecer a aplicação da Lei 14.192/2021, inclusive no ambiente digital. A legislação estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres e criminaliza condutas destinadas a impedir ou dificultar sua participação política ou o exercício do mandato.

Entre as medidas defendidas estão canais acessíveis de denúncia, proteção às vítimas, atuação coordenada das instituições, publicação de dados oficiais e formação das equipes responsáveis pelo atendimento.

Violência contra as mulheres permanece desafio

A pauta eleitoral proposta pela ONU também extrapola a participação institucional e alcança uma das questões mais graves enfrentadas pelas mulheres brasileiras: a violência.

De janeiro a julho deste ano, 848 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Foram 28 mortes a menos do que no mesmo período de 2025, uma redução de 3,2%, mas os números ainda representam uma média de aproximadamente quatro feminicídios por dia.

A ONU Mulheres propõe que governos estabeleçam metas e orçamento específico para prevenção da violência, ampliem os serviços especializados, fortaleçam medidas protetivas e garantam investigação e respostas mais rápidas.

A organização também inclui entre suas propostas tratar o machismo como uma questão de política pública, com ações permanentes de educação para a igualdade envolvendo escolas, famílias, comunidades, meios de comunicação, redes digitais e instituições.

Cuidado também é política pública

Outro eixo do documento trata de uma desigualdade que começa dentro de casa.

No Brasil, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens destinam 11,7 horas às mesmas tarefas. Entre mulheres pretas e pardas, a carga é ainda maior.

A ONU defende a implementação do Plano Nacional de Cuidados nos territórios, com orçamento, ampliação de creches e serviços compatíveis com os horários de trabalho das famílias, além de formação, contratos formais, salários dignos e proteção social para trabalhadoras do cuidado.

A desigualdade também aparece na renda. Segundo os dados reunidos pela organização, nas empresas brasileiras com mais de cem funcionários, as mulheres recebem cerca de 21% menos que os homens. Em 2024, 45,6% das mulheres negras ocupadas estavam na informalidade, diante de 33,8% dos homens brancos.

A proposta é combinar igualdade salarial, formalização do trabalho e proteção social com políticas de qualificação profissional, transporte, cuidado, inclusão digital, acesso ao crédito e participação em mercados e compras públicas.

Clima também tem gênero e raça

As três últimas propostas relacionam desigualdade de gênero e crise climática.

A ONU Mulheres defende que recursos destinados à adaptação e ao enfrentamento das mudanças climáticas cheguem também às organizações lideradas por mulheres e que indígenas, negras, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais tenham participação efetiva nos espaços onde as políticas ambientais são decididas.

A entidade aponta que, durante a COP30, realizada em Belém, as mulheres representaram 44% das delegações nacionais, mas apenas 36% das pessoas que chefiavam essas delegações.

O documento propõe ainda que gênero e raça sejam considerados na elaboração, execução e avaliação das políticas climáticas, com metas, orçamento e dados capazes de demonstrar quais grupos são alcançados — e quais continuam ficando de fora.

As 10 propostas da ONU Mulheres

As medidas apresentadas pela entidade podem ser resumidas em dez compromissos: ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder; garantir igualdade nas disputas eleitorais; enfrentar a violência política de gênero e raça; fortalecer o combate à violência contra as mulheres; combater o machismo; ampliar as políticas de cuidado; promover igualdade econômica; direcionar financiamento climático às mulheres que protegem os territórios; garantir participação feminina nas decisões sobre o clima; e incorporar gênero e raça às políticas climáticas.

Mais do que uma carta de intenções, a ONU Mulheres afirma que o documento pretende estabelecer parâmetros para que compromissos assumidos durante a campanha possam ser posteriormente acompanhados pela sociedade.

No centro da iniciativa está uma questão que os números tornam evidente em 2026: as mulheres são mais da metade do eleitorado brasileiro, mas ainda estão longe de ocupar metade dos lugares onde as decisões políticas são tomadas.

Redação da Agência de Notícias da Aids

Apoios