Com apoio esmagador dos Estados-Membros, documento estabelece novas metas para prevenção, tratamento, direitos humanos e financiamento da resposta ao HIV em um cenário de desafios ao multilateralismo
Em uma demonstração de apoio à cooperação internacional em um momento marcado por restrições financeiras e desafios ao multilateralismo, a Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre HIV/Aids foi encerrada nesta terça-feira (23) com a adoção, por ampla maioria dos Estados-Membros, de uma nova Declaração Política sobre HIV e Aids. O documento reafirma o compromisso global de eliminar a aids como ameaça à saúde pública até 2030 e estabelece novas metas para acelerar a resposta à epidemia nos próximos anos.
O resultado é considerado um marco para a agenda global de saúde pública e foi alcançado após semanas de negociações envolvendo governos, comunidades afetadas, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais. A aprovação da declaração ocorre em um contexto de redução do financiamento internacional para programas de HIV e de crescentes pressões sobre mecanismos multilaterais de cooperação.
Além de reafirmar a meta de erradicar a AIDS como ameaça à saúde pública até o final desta década, o texto estabelece um roteiro para orientar a resposta global ao HIV nos próximos cinco anos. A declaração incorpora as metas da nova Estratégia Global de AIDS 2026-2031 e prevê a realização de uma nova Reunião de Alto Nível em 2031 para avaliar os avanços alcançados após o prazo estabelecido para 2030.
O documento também apresenta compromissos considerados estratégicos para enfrentar uma pandemia em constante transformação. Entre eles estão a ampliação da cobertura equitativa de testagem, prevenção e tratamento do HIV; a redução das lacunas de financiamento; a proteção dos direitos humanos e da igualdade de gênero; a expansão do acesso a medicamentos e tecnologias por meio do compartilhamento de conhecimento e do fortalecimento da produção local; além do fortalecimento da participação das comunidades e da sociedade civil na governança da resposta à aids.
Para autoridades presentes, a aprovação da declaração envia uma mensagem clara de que o combate ao HIV continua sendo uma prioridade global.
“Esta Declaração Política enviou uma mensagem clara: o HIV continua sendo um dos maiores desafios de saúde e desenvolvimento da nossa época, e o mundo não pode se dar ao luxo da complacência. Saímos de Nova York com um renovado compromisso político e um entendimento comum de que o progresso é possível quando os países lideram, as comunidades são empoderadas e a solidariedade é mantida. A África do Sul permanece firmemente comprometida em acabar com a aids como uma ameaça à saúde pública e em garantir que ninguém seja deixado para trás na próxima fase da resposta”, disse o Dr. Aaron Motsoaledi, Ministro da Saúde da África do Sul.
Representantes de diferentes países destacaram a relevância da decisão em um momento considerado delicado para a cooperação internacional.
Javier Padilla, Secretário de Estado da Saúde da Espanha, afirmou: “Este é um desenvolvimento positivo em um momento em que a cooperação multilateral está sendo testada. Os países enviaram um sinal importante. Apesar das diferenças e de um contexto político mais complexo, permanece um forte apoio para manter o progresso e acelerar as ações para acabar com a aids.”
Na mesma linha, Madalitso Baloyi, Ministro da Saúde do Malawi, ressaltou a importância da continuidade dos investimentos e das parcerias globais.
“Este resultado demonstra que, mesmo num contexto global muito difícil, os países mantêm o compromisso com a ação coletiva no combate à pandemia da aids. O desafio agora é sustentar o investimento, fortalecer as parcerias e alcançar resultados para as pessoas”, afirmou Madalitso Baloyi.
A reunião foi convocada pela Presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, enquanto as negociações da declaração política foram conduzidas pelos cofacilitadores, o embaixador de Botswana, David Masole, e o embaixador da Geórgia, David Bakradze.
A diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima, destacou que o resultado representa um reconhecimento do progresso obtido nas últimas décadas e da necessidade de preservar esses avanços.
“O fato de tantos Estados-Membros terem votado a favor desta declaração política neste momento é um reconhecimento de que o nosso progresso continua a merecer ser protegido e de que existe vontade de manter as ações necessárias para atingirmos o objetivo de 2030”, afirmou Winnie Byanyima.
O Brasil também participou das discussões e manifestou apoio ao documento. Para a dra. Mariangela Simão, o consenso alcançado demonstra o reconhecimento coletivo dos avanços conquistados e dos desafios ainda existentes.
“O forte apoio demonstrado a esta Declaração Política sobre o HIV reflete o nosso reconhecimento mútuo dos progressos alcançados até o momento, ao mesmo tempo que reconhecemos que ainda existem desafios importantes”, afirmou.
A Reunião de Alto Nível reuniu pessoas vivendo com HIV, representantes de comunidades afetadas, organizações da sociedade civil, cientistas, lideranças políticas e integrantes do setor privado para avaliar os avanços alcançados na resposta global à AIDS, discutir os riscos para sua sustentabilidade e definir prioridades para os próximos cinco anos.
Durante os debates, os Estados-Membros enfatizaram que a mobilização de recursos domésticos e a solidariedade internacional devem atuar de forma complementar, e não como mecanismos substitutos. Também defenderam que as transições de financiamento sejam conduzidas de maneira a fortalecer respostas nacionais sustentáveis.
Outro tema recorrente foi a necessidade de ampliar o acesso equitativo às inovações em prevenção e tratamento do HIV. Os delegados destacaram as oportunidades geradas pela integração dos serviços de saúde, pelos avanços tecnológicos e pelas novas ferramentas biomédicas disponíveis para a resposta à epidemia.
A centralidade das comunidades também foi um dos principais eixos das discussões e da declaração aprovada. O documento reafirma que organizações comunitárias continuam desempenhando papel indispensável na prestação de serviços, na defesa de direitos, na promoção da responsabilização dos governos e no alcance de populações frequentemente excluídas dos sistemas de saúde.
Representando a sociedade civil global, Florence Anam destacou a importância política da declaração.
“No contexto político atual, esta declaração política representa uma grande vitória. As comunidades lutaram por cada conquista na resposta ao HIV; nada nos foi dado de bandeja. Esta declaração demonstra que o compromisso com o fim da aids permanece firme e que as comunidades continuarão a pressionar até que a aids deixe de ser uma ameaça à saúde pública”, afirmou Florence Anam.
Ao final da reunião, os participantes também ressaltaram a importância da continuidade do papel das Nações Unidas e do fortalecimento da coordenação multissetorial conduzida pela Unaids, considerada um dos pilares da resposta global à epidemia.
Encerrando o encontro, Winnie Byanyima afirmou que a aprovação da declaração representa uma demonstração de confiança na cooperação internacional e na capacidade dos países de alcançar a meta estabelecida para 2030.
“Governos do mundo, apoiados por suas comunidades, uniram-se e reafirmaram que o multilateralismo está vivo e forte. A maioria dos países adotou uma declaração robusta que estabelece metas ambiciosas para que o mundo alcance o objetivo de erradicar a aids como uma ameaça à saúde pública até 2030. Eles cumpriram a promessa feita há 25 anos”, disse Winnie Byanyima.
Redação da Agência Aids com informações
