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22/07/2014 – 03h20
Organizações não governamentais da luta contra aids do estado de Victoria, onde fica a cidade de Melbourne, na Austrália, aproveitam a 20 ª Conferência Internacional de Aids para pedir mudanças na legislação do país. Eles querem o fim da seção 19 da lei de crimes 1958, do estado. Essa seção estabelece crime provocar intencionalmente uma doença muito grave — o termo “doença muito grave”, refere-se, exclusivamente, ao HIV.
O ministro Hon David Davis se comprometeu ontem ( 21), a alterar a lei. Porém, o Conselho de Aids de Victoria ( VAC) vem trabalhando pela revogação da lei.
Segundo a organização australiana Living Positive Victoria, esta é a única infração penal específica para o HIV em vigor no país. Apesar de pouco executada, a existência da lei cria uma série de problemas para as pessoas vivendo com HIV no estado.
Para a ONG, essa lei reforça o estigma em torno do HIV, reforça estereótipos negativos e sugere que pessoas vivendo com o vírus representam um perigo para a comunidade. A Living Positive Victoria ainda destaca que a lei desencoraja a realização do teste de HIV, ignora os avanços médicos da terapia antirretroviral, desde sua promulgação, além de ir contra as normas internacionalmente aceitas para a aplicação do direito penal à transmissão do HIV.
De acordo com Simon Ruth, diretor executivo do Victoria AIDS Council, o HIV é um problema de saúde e não uma questão criminal e para tanto deve ser removida da constituição do estado de Victoria.
“Esta lei deve ser mudada para que a Austrália consiga atingir a ambiciosa meta de eliminar todas as novas transmissões do HIV até 2020”, ressalta a entidade, que apoia a meta e argumenta que enfrentar o estigma associado ao vírus da aids será parte fundamental nos esforços do país para acabar com a epidemia no território australiano. Segundo a ONG, é chegado o momento de uma ação corajosa para remover o que chama de crime específico do direito penal.
Marina Pecoraro, de Melbourne (Austrália)
A Agência de Notícias da Aids cobre a Conferência na Austrália com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo
