ONG acusa governo de negar informações sobre compra de antirretrovirais

31/01/2014 – 17h

O Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), informou que teve negado o pedido que fez ao Ministério da Saúde sobre a estimativa de compras para cada um dos antirretrovirais utilizados no tratamento do HIV em 2014. O grupo critica a negativa da Pasta, alegando que fez a mesma reivindicação no ano passado e foi atendido. O governo, por sua vez, informa que está se valendo de uma prerrogativa de restrição prevista na Lei de Acesso à Informação para não disponibilizar tais dados.

“A Lei de Acesso à Informação garante que alguns tipos de dados, como estes, fiquem reservados para proteger o Estado. Estas informações nos resguardam para o momento da negociação com a indústria farmacêutica. Se eles (laboratórios) souberem com mais precisão quantos medicamentos temos nos estoque e quais são nossas necessidades, usarão isso para cobrarem o preço que quiserem e não aquele que achamos justo”, afirma o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.

Em relação à Pasta ter divulgado as mesmas informações no ano passado, o diretor do Departamento afirma que isso aconteceu porque houve um pedido informal do GTPI e este foi respondido por e-mail ao próprio solicitante, evitando que a questão se tornasse pública. “Considero o trabalho da ABIA sério e exemplar. Fiz, recentemente, uma referência internacional a esta instituição. Mas, como dessa vez o pedido foi formal, via Lei de Acesso à Informação, tivemos de responder, também, formalmente.”

Segundo Mesquita, se a informação tivesse sido solicitada novamente por algum representante da sociedade civil organizada e com a garantia de que não chegaria à indústria farmacêutica, possivelmente teria sido divulgada.

Marcela Vieira, coordenadora do GTPI, contou que, no ano passado, as informações também foram solicitadas via Lei de Acesso à Informação e enviou, por e-mail, os comprovantes (veja abaixo). Ela disse que a informalidade é justamente o que o grupo não quer.

“Se a informação é pública, é pública. Todos nós temos o direito de ter acesso a ela. Não queremos ficar refém do Ministério decidir, conforme o tipo de relacionamento que tem com uma ou outra instituição, se vai ou não passar a informação”, comentou. “Parece que a Lei de Acesso à Informação veio pra dificultar a transparência. Hoje, acho muito mais fácil alguém da indústria farmacêutica ficar sabendo destes dados do que nós da sociedade civil.”

A lei

Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527) tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. No Brasil, esse direito já estava previsto na Constituição Federal: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Lucas Bonanno