Tratado aprovado em 2025 ainda depende de consenso sobre compartilhamento de vírus, medicamentos e tecnologias. Negociações em Genebra expõem divergências entre países ricos e em desenvolvimento.
Mais de um ano após a aprovação de um acordo internacional para fortalecer a resposta a futuras pandemias, os países ainda não chegaram a um consenso sobre uma de suas questões mais importantes: como compartilhar agentes infecciosos e garantir que vacinas, testes e tratamentos desenvolvidos a partir deles sejam distribuídos de maneira justa. Diante do impasse, a Organização Mundial da Saúde (OMS) intensificou a pressão para que as negociações sejam concluídas e o tratado possa finalmente avançar para sua implementação.
O apelo foi feito nesta segunda-feira (2) pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante a abertura da nona reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental, em Genebra, na Suíça. O encontro reúne representantes dos Estados-membros até 13 de novembro e busca resolver as divergências que impedem a conclusão do documento.
Aprovado em maio de 2025, após mais de três anos de negociações, o Acordo sobre Pandemias foi elaborado para evitar que se repitam as falhas observadas durante a emergência de covid-19, quando países ricos concentraram grandes estoques de imunizantes enquanto populações de nações mais pobres enfrentavam dificuldades para ter acesso à vacinação.
“Nenhum país consegue proteger-se das pandemias agindo sozinho”, afirmou Tedros, ao defender a cooperação internacional como condição essencial para enfrentar novas ameaças sanitárias.
Segundo o diretor-geral, a desigualdade na distribuição das vacinas contra a covid-19 custou vidas, prolongou a pandemia e aumentou o risco de surgimento de novas variantes. Para a OMS, a experiência demonstrou que o desenvolvimento acelerado de tecnologias não é suficiente quando seus benefícios não chegam às populações que mais necessitam.
A disputa que impede o avanço do acordo
O principal obstáculo está na definição do Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), mecanismo que deverá estabelecer regras para a circulação de amostras de vírus, bactérias e outros agentes com potencial pandêmico, além das informações genéticas utilizadas nas pesquisas científicas.
A proposta busca garantir que os países que compartilham esses materiais também tenham acesso aos produtos desenvolvidos a partir deles, incluindo vacinas, medicamentos e testes diagnósticos.
Entretanto, persistem divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre as obrigações dos participantes, as condições de acesso aos materiais biológicos e a distribuição dos benefícios. Também estão em discussão aspectos relacionados à participação de laboratórios, instituições de pesquisa e fabricantes de produtos farmacêuticos.
Na prática, o desafio é estabelecer um sistema que permita acelerar a pesquisa científica sem reproduzir a concentração de tecnologias e insumos observada durante a pandemia de covid-19.
O acordo prevê mecanismos para ampliar a produção regional de medicamentos e vacinas, fortalecer a vigilância epidemiológica, estimular a transferência de tecnologia e melhorar a capacidade de resposta dos sistemas de saúde.
Para Tedros, a conclusão do PABS representa a última etapa necessária para que o tratado avance. O dirigente pediu flexibilidade aos negociadores e defendeu que as decisões sejam orientadas pelas necessidades da saúde pública.
Brasil participa da articulação internacional
O Brasil ocupa uma posição de destaque nas negociações. O embaixador Tovar da Silva Nunes integra a liderança do grupo intergovernamental responsável pela elaboração do anexo e foi reconhecido por Tedros, durante a abertura do encontro, pelo trabalho desenvolvido na condução das discussões.
Apesar dos avanços registrados nas rodadas anteriores, realizadas desde julho de 2025, questões técnicas e políticas continuam sem solução. Entre elas estão a definição dos agentes infecciosos abrangidos pelo sistema, as regras de acesso às informações genéticas e os mecanismos de governança.
A expectativa é que o resultado das negociações seja submetido à Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2027. Após a aprovação do anexo, o acordo poderá ser aberto à assinatura e ratificação dos países. Sua entrada em vigor dependerá de pelo menos 60 ratificações.
Enquanto as discussões prosseguem, a OMS acompanha novas ameaças infecciosas, entre elas o surto de ebola na República Democrática do Congo e episódios recentes de hantavírus, citados por Tedros como exemplos da necessidade de fortalecer a preparação internacional.
O diretor-geral reforçou que os países precisam superar suas diferenças e transformar os compromissos assumidos em mecanismos capazes de funcionar diante de uma nova emergência sanitária.
A conclusão do tratado, segundo a OMS, deverá permitir respostas mais rápidas e coordenadas, com maior equilíbrio no acesso às tecnologias de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
