Conversa reuniu representantes da ABIA e do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas para discutir como decisões políticas e econômicas influenciam o acesso aos medicamentos
O medicamento existe. A ciência avança, desenvolve novas tecnologias, cria tratamentos mais eficazes e amplia as possibilidades de prevenção. Ainda assim, para milhões de pessoas, especialmente mulheres vivendo com HIV, o acesso a essas inovações continua longe de ser uma realidade garantida.
Entre a descoberta de um medicamento e sua chegada a quem precisa existe um caminho marcado por decisões políticas, interesses econômicos, patentes, negociações de preços e disputas sobre o próprio conceito de direito à saúde.
Foi a partir dessa reflexão que o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP) promoveu, na noite dessa segunda-feira (22), a conversa “O remédio existe. Mas quem decide se ele chegará e quais mulheres terão acesso?”. O encontro reuniu Susana Van der Ploeg, advogada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), e Renata Souza, representante do MNCP no Conselho Nacional de Saúde.
Ao longo da live, Susana procurou mostrar que o debate sobre acesso a medicamentos começa muito antes de um produto chegar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, as decisões que impactam a vida das pessoas são tomadas já nas etapas iniciais de desenvolvimento das tecnologias.
“Quando a gente fala de patentes, é importante entender que o impacto não é apenas sobre o acesso final ao medicamento. A história começa muito antes”, afirmou.
Para a advogada, medicamentos não podem ser tratados apenas como mercadorias sujeitas às regras do mercado. Em sua avaliação, eles devem ser compreendidos como parte do direito humano à saúde.
“Quem vive com HIV tem direito ao tratamento. Quem não gostaria de ter HIV deveria ter direito à prevenção. A gente vai defender tratamento e prevenção não como produto, mas como direito”, destacou.
A discussão avançou então para o papel das patentes na definição de quem terá acesso às novas tecnologias. Susana explicou que a patente garante exclusividade comercial e, na prática, pode criar monopólios que dificultam a produção de versões genéricas e reduzem a concorrência, fator considerado fundamental para a redução dos preços.
“O medicamento não é um produto elástico. Se existe uma demanda e não existe genérico, você só consegue aquele medicamento. E só existe genérico quando existe concorrência”, afirmou.
Ao contextualizar historicamente o tema, ela lembrou que importantes avanços da saúde pública mundial ocorreram em momentos nos quais descobertas científicas não foram transformadas em barreiras de acesso. Entre os exemplos citados estão vacinas e a insulina, tecnologias desenvolvidas sem restrições que impedissem sua ampla utilização.
Outro ponto que ocupou espaço central na conversa foi a participação das mulheres nas pesquisas clínicas. Apesar dos avanços observados nos últimos anos, Susana avaliou que as necessidades específicas das mulheres ainda são frequentemente deixadas em segundo plano no desenvolvimento de novas tecnologias para HIV.
“Mulheres não estão presentes em muitos dos estudos clínicos. Estão incluindo mulheres, mas muitas vezes em estudos para PrEP. Não se faz estudos para PrEP, como profilaxia pós-exposição, ou sobre tratamento para mulheres que vivem com multirresistência”, explicou.
A preocupação, segundo ela, não se limita à quantidade de mulheres participantes dos estudos, mas também às perguntas que orientam essas pesquisas. Isso porque, quando uma empresa detém a patente de uma tecnologia, ela também exerce influência sobre os caminhos da investigação científica.
“A patente traz um dono. E o dono do medicamento é quem vai dizer como será a pesquisa”, afirmou.
A discussão também abordou a participação do Brasil nos estudos clínicos internacionais. Embora o país frequentemente contribua com centros de pesquisa, pesquisadores e voluntários para a realização dos ensaios, isso não significa que a população brasileira terá acesso garantido aos medicamentos depois de aprovados.
“O estudo clínico foi feito aqui, mas a pessoa que participa não necessariamente vai ter acesso depois. A comunidade dessa pessoa também não necessariamente terá acesso”, disse.
Nesse contexto, Susana manifestou preocupação com mudanças recentes na legislação de ética em pesquisa, argumentando que elas podem enfraquecer mecanismos de controle social e reduzir garantias relacionadas ao acesso pós-estudo.
O impacto das patentes também aparece quando o debate chega ao financiamento do Sistema Único de Saúde. Mesmo quando uma tecnologia demonstra eficácia, seu alto custo pode dificultar ou limitar sua incorporação ao sistema público.
“O preço impacta se o medicamento vai ser incorporado ou não e também quem vai ser elegível para usar esse medicamento”, afirmou.
Ela citou como exemplo medicamentos utilizados no tratamento do HIV e das hepatites virais, lembrando que as decisões sobre incorporação não dependem apenas dos benefícios clínicos, mas também dos custos que essas tecnologias representam para o orçamento público.
Ao revisitar a trajetória da resposta brasileira ao HIV, Susana destacou que o acesso universal e gratuito ao tratamento não foi uma conquista espontânea. Pelo contrário, resultou de décadas de mobilização da sociedade civil, de pressão política e da defesa permanente do SUS.
“O acesso universal e gratuito ao tratamento de HIV no Brasil não surgiu do nada. Foi construído”, afirmou.
Ela também recordou o papel histórico da produção pública de medicamentos e das estratégias adotadas pelo país para enfrentar preços considerados abusivos, defendendo a retomada de uma política mais ativa de garantia de acesso.
As participantes do MNCP reforçaram, ao longo da atividade, que as mulheres vivendo com HIV precisam ocupar os espaços onde são tomadas as decisões sobre pesquisas, tratamentos e políticas públicas. Para elas, ampliar a participação feminina nos estudos clínicos é importante, mas não suficiente. É necessário garantir que essas pesquisas sejam desenvolvidas levando em consideração os corpos, as experiências e os direitos das mulheres.
Ao final do encontro, a discussão retornou à pergunta que deu título à atividade. Se a ciência já produz tratamentos eficazes e novas tecnologias de prevenção, por que tantas pessoas continuam encontrando obstáculos para acessá-los?
Para Susana, a resposta está menos nos laboratórios e mais nas escolhas feitas pela sociedade.
“O maior obstáculo não é científico, nem tecnológico. Ele é político. Se o medicamento existe, por que ele não chega até nós?”, questionou.
Glaucia Magalhães (glaucia@agenciaaids.com.br)
Estagiária em Jornalismo na Agência Aids
Edição: Talita Martins
Dica de entrevista:
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