• Desacordos sobre políticas contra HIV afetam países pobres e endossam proibicionismo • Ataques deliberados a crianças por Israel • E MAIS: manicômios judiciários; pele artificial; suspeita de cartel; ebola
A aprovação da nova declaração política sobre o HIV/aids na ONU, embora referendada por 149 países, expôs uma fratura profunda na diplomacia global da saúde. O documento, que reafirma a meta de erradicar a doença até 2030, foi marcado por uma perigosa falta de consenso que traz para o centro do palco disputas comerciais e ideológicas. Oito países – entre eles Estados Unidos e Israel – votaram de forma contrária.
O primeiro grande impasse envolve o acesso a medicamentos. A tentativa do Grupo Africano de facilitar a transferência de tecnologia farmacêutica esbarrou na forte oposição dos EUA e da União Europeia, que defendem a propriedade intelectual. Na prática, essa barreira comercial dificulta a produção local de antirretrovirais em países pobres, justamente onde a crise é mais aguda.
Paralelamente, o conservadorismo moral travou o debate sobre direitos humanos. Países como a Rússia rejeitaram políticas de redução de danos para usuários de drogas e o uso de linguagem inclusiva, ignorando as evidências de que o estigma afasta os mais vulneráveis do diagnóstico e do tratamento. A incidência de HIV entre russos é comparativamente alta entre pessoas que injetam drogas, mas o país apoia a criminalização em vez da redução de danos.
O dissenso ocorre em um momento no qual há um déficit de US$ 3,2 bilhões no financiamento global para o HIV em 2024. A IST continua sendo uma “emergência de saúde pública”, e as infecções aumentaram entre 2010 e 2025 no Oriente Médio e Norte da África (77%), América Latina (13%) e Europa Oriental e Ásia Central (15%), de acordo com a declaração.
Israel alvejou crianças em Gaza intencionalmente, diz relatório da ONU
Um novo relatório da Comissão de Inquérito da ONU, divulgado em 23 de junho, detalha uma letalidade sem precedentes de crianças na Faixa de Gaza, com mais de 20 mil menores de idade mortos desde outubro de 2023. O documento questiona duramente a conduta militar de Israel.
O ponto mais alarmante é a evidência de ataques deliberados. Relatos médicos e forenses apontam o uso de franco-atiradores e drones atingindo intencionalmente a cabeça e o tronco de crianças. Somado à destruição sistemática de escolas e hospitais e a denúncias de tortura, o cenário configura violações flagrantes da Convenção de Genebra e dos Direitos da Criança.
Do ponto de vista do direito internacional, as implicações são profundas, segundo a professora Shannon Bosch, em artigo publicado no The Conversation. A intencionalidade e a desproporcionalidade dos ataques desrespeitam a distinção legal básica entre combatentes e civis. Embora o relatório da ONU não tenha poder punitivo imediato, ele constrói um arcabouço probatório robusto e oficial.
Essas provas são vitais para acelerar as investigações em curso no Tribunal Penal Internacional (TPI) e no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). Além disso, o documento oferece respaldo jurídico para que outros países imponham sanções, embargos de armas ou abram processos contra indivíduos sob o princípio da jurisdição universal. “Segundo o direito internacional, as crianças deveriam ser as pessoas mais protegidas em tempos de guerra. As crianças de Gaza não apenas sofreram com a guerra, como se tornaram uma das principais linhas de fratura jurídica do conflito”, aponta Bosch.
• Manicômios judiciários
1.655 pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei seguiam internadas no primeiro semestre de 2025, apesar de o CNJ ter determinado o fechamento dos chamados manicômios judiciários. Conselhos de psicologia e ativistas denunciam que essas instituições são marcadas por graves violações de direitos humanos. Confira a reportagem
• Fiocruz cria pele artificial
Um consórcio internacional formado por pesquisadores do Brasil (Fiocruz e UFPE), Japão e Estados Unidos está desenvolvendo um modelo tridimensional inédito de pele humana para testar novos tratamentos contra a leishmaniose tegumentar, doença negligenciada. Saiba mais
• Suspeita de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu uma investigação contra a Secipe, uma sociedade de cirurgiões pediátricos de Campo Grande, por suspeita de formação de cartel e fixação de preços. A concentração de especialistas teria conferido ao grupo um poder de barganha anticompetitivo perante planos de saúde. Entenda
• Ebola avança na RDC
O 17º surto de Ebola na República Democrática do Congo continua a se agravar, atingindo a marca de 1.307 casos confirmados e 377 mortes. Em meio à crise sanitária, o governo proibiu aglomerações públicas em quatro províncias, medida que a oposição acusa de ser uma manobra política para sufocar protestos contra reformas constitucionais. Leia
