O Ministério da Saúde acaba de apresentar um plano nacional de eliminação da aids enquanto problema de saúde pública.
Com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os direitos humanos no centro da resposta, pretende-se, até 2030, ampliar substancialmente a testagem do HIV, o início da terapia antirretroviral para quem recebeu o teste positivo e a supressão viral daqueles que estão em tratamento. Outra meta indissociável é combinar diversos meios de prevenção para que de fato estejam ao alcance das populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV.
A promessa com base científica é um contraponto às políticas de saúde devastadas pelo negacionismo e inação do ex-governo Jair Bolsonaro.
Contudo, o declínio lento da incidência e da mortalidade por HIV no Brasil nos últimos anos lança dúvidas se os objetivos serão mesmo atingíveis.
Diariamente no país, 120 novos casos de HIV são confirmados e 30 pessoas ainda morrem de aids porque não sabiam que tinham o vírus ou, mesmo depois do diagnóstico, não conseguiram acessar ou seguir o tratamento.
As oportunidades para um cidadão não se infectar, não adoecer e não morrer de Aids são extremamente desiguais no Brasil. A trajetória é de subida entre jovens de 15 a 29 anos e entre pretos e pardos, assim como avança nas regiões Norte e Nordeste.
O HIV não descoberto e não tratado reflete também o estigma que impede cidadãos de chegar aos serviços de saúde e receber os cuidados que precisam.
Sem orçamento extraordinário será difícil efetivar o plano. Exceto os gastos com medicamentos, obrigatórios por lei, o que se viu foi diminuição dos recursos do Ministério da Saúde para as demais atividades de combate à Aids. Juntam-se o pacote de corte de gastos públicos e os bloqueios anunciados no Orçamento federal deste ano.
Peças-chave na execução do plano, as organizações da sociedade civil e os municípios devem ser munidos da devida estrutura. A guinada conservadora em muitas prefeituras nas últimas eleições exigirá vigilância para que não sejam interditadas ações essenciais, como a educação sexual nas escolas e a comunicação dirigida a grupos discriminados.
Mérito do SUS, mais de 800 mil pessoas já estão em tratamento com antirretrovirais e, no último ano, outras 120 mil receberam a PrEP, medicamento de uso diário que previne a infecção.
Tecnologias que poderão fazer a diferença rumo à eliminação da Aids surgem proibitivas ao SUS, devido ao alto preço praticado pelos laboratórios.
É o caso dos surpreendentes lenacapavir (uma injeção semestral) e cabotegravir (uma injeção a cada dois meses), que oferecem a pessoas soronegativas proteção quase total contra o HIV, o mais próximo que chegamos de uma vacina.
O Brasil terá que voltar a considerar todas as possibilidades, do licenciamento voluntário à quebra de patentes, que permitam a fabricação local ou importação de genéricos de menor custo.
Neste domingo (1º), Dia Mundial de Combate à Aids, vale reforçar que medidas excepcionais serão necessárias para alcançar metas ambiciosas.
* Mário Scheffer é Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP
* Caio Rosenthal é Médico infectologista do Hospital do Servidor Público Estadual (São Paulo)
