Crédito: © Valérie Batselaere/MSF
Pode ser na TV aberta ou em canais pagos. Também em algum site na internet. Vez ou outra, você se depara com um vídeo na televisão mostrando um importante trabalho humanitário que cuida da saúde de populações extremamente vulnerabilizadas ao redor do planeta. Trata-se da atuação do MSF, os Médicos Sem Fronteiras. Eles são uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por graves crises humanitárias. Infelizmente, nesse quesito, não tem faltado trabalho para a organização, que existe desde 1971.
O site oficial informa que “também é missão da MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos pacientes atendidos em seus projetos”. Jovens médicos e jornalistas se reuniram na França. Eles haviam atuado como voluntários no fim dos anos 60 em Biafra, na Nigéria. Enquanto socorriam vítimas em meio a uma guerra civil brutal, os profissionais perceberam as limitações da ajuda humanitária internacional: a dificuldade de acesso ao local e os entraves burocráticos e políticos que faziam com que muitos se calassem, ainda que diante de situações gritantes. MSF surge, então, como uma organização humanitária que associa ajuda médica e sensibilização do público sobre o sofrimento de seus pacientes, dando visibilidade a realidades que não podem permanecer negligenciadas. O trabalho cresceu e o reconhecimento também, a ponto de, em 1999, o MSF ter recebido o Prêmio Nobel da Paz.
O acesso a novos medicamentos que combatem os efeitos do HIV nos seres humanos não poderia ficar fora do radar da instituição, que tem um olhar inclusivo, acolhedor, cidadão e igualitário. O site oficial da entidade informa ainda que “em 2023, enquanto o mundo enfrentava novamente desastres naturais devastadores e guerras brutais, Médicos Sem Fronteiras atuou para apoiar pessoas que precisavam de cuidados médicos e serviços básicos. Além de nossas atividades regulares, lançamos respostas emergenciais para terremotos devastadores na Turquia, Síria, Marrocos e Afeganistão. Também auxiliamos comunidades afetadas por guerras no Sudão, na Palestina e em outros conflitos ao redor do mundo.”
A Agência Aids conversou com o advogado Francisco Viegas Neves da Silva, assessor para as Américas da organização Médicos Sem Fronteiras. Mestre em Direito pela UFSC e bacharel em Direito, atua há 16 anos no tema de acesso a medicamentos, tendo contribuído com seu trabalho na DNDi – Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas; no Ministério da Saúde e no Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids.
Francisco Viegas analisou que “com muita mobilização da sociedade civil”, os países com populações vulneráveis conseguirão garantir o acesso a novas e potentes drogas para contribuir com o enfrentamento do crescimento do HIV. Comentou que a Argentina tem um critério mais rígido em relação à concessão de patentes do que o Brasil e outros países da América Latina. Refletiu e disse que a indústria farmacêutica enxerga o Sistema Único de Saúde (SUS) como um mercado lucrativo. Mandou um recado para os países que não possuem orçamentos próprios para sustentar a resposta ao HIV em seus territórios e dependem de financiamentos internacionais: “Acho que esse momento está gerando uma reflexão também nos países que, por mais vulneráveis que sejam, têm que, gradativamente, pensar em respostas públicas, nacionais, para garantir o acesso ao tratamento.”
Ele explicou que trabalha há pouco mais de três anos na Médicos Sem Fronteiras. Disse que “suas primeiras leituras e primeiros passos na área de patentes farmacêuticas partiram das publicações e trabalhos técnicos gerados pela sociedade civil brasileira e pela Médicos Sem Fronteiras. Elas sempre foram uma inspiração e, portanto, sempre foi uma ambição poder trabalhar em uma das organizações que mais produz e contribui para a mudança de política na área de acesso a medicamentos de forma mais ampla, inclusive na área de patentes.”
Lhe convidamos para que leia a entrevista completa a seguir:
Agência Aids: Recentemente, o Instituto de Propriedade Intelectual da Argentina, não aceitou as condições de registro do Lenacapavir. Então, a primeira questão que a Agência Aids tem para o senhor é a seguinte: como é que o senhor recebeu essa notícia em relação à Argentina? E no que isso vai colaborar para que a América Latina, como um todo, possa ter uma outra condição política de lidar com a questão das patentes quando nós falamos de uma medicação que poderá, segundo os estudos, interromper a cadeia de transmissibilidade do HIV no mundo?
Dr. Francisco Viegas: Acho que o primeiro ponto é que esta notícia foi muito bem recebida por todos nós. A gente sabe que a Argentina felizmente tem um critério de patenteabilidade mais rígido, visando exatamente proteger a saúde pública, visando que patentes que não cumprem os requisitos da lei, que não têm novidade, que não têm atividade inventiva, como foi o caso do Lenacapavir, que não sejam concedidas, e que com isso atrasem a entrada de genéricos, com isso atrasem a possibilidade de medicamentos de mais baixo custo de entrarem no mercado. Mas, infelizmente, as decisões de patentes são territoriais. Então, essa decisão hoje só afeta a Argentina, afeta positivamente a possibilidade deles, no futuro, comprarem medicamentos genéricos. Mas, no caso do Brasil, nós já temos uma patente concedida do Lenacapavir até 2037, potencialmente. Então, há um grande risco de que no Brasil, assim como em outros países da região, a gente tenha um acesso mais tardio ou um acesso de mais alto custo, sem dúvida, desse medicamento. Então, por isso que é importante essa movimentação da sociedade civil. Foi a sociedade civil organizada que fez esse pedido: a nulidade dessa patente, esse subsídio na Argentina. Esse pedido de nulidade faz parte de uma rede mais ampla, que questiona essas patentes . Já tem questionamentos no Vietnã, na Índia e em vários outros países que questionam essas patentes, na minha análise, imerecidas. Então acho que tem esses elementos para a gente trazer e também para uma reflexão de que no Brasil deveria ter critérios mais rígidos. A gente tem uma contradição na política. Por um lado temos o SUS no Brasil, por outro lado, temos um critério de patenteabilidade mais favorável à indústria do que deveríamos. Ou seja, a Argentina tem um critério muito mais rígido visando a proteção da saúde e isso, infelizmente, a gente não tem aqui no Brasil, mesmo tendo o SUS.
Agência Aids: Por que é que o Brasil consegue ter uma ação bastante cidadã quando falamos de acesso à saúde pública e quando falamos do nosso SUS, mas não conseguimos ter esse mesmo critério quando falamos da relação das patentes?
Dr. Francisco Viegas: Sem dúvida, em grande parte se deve ao lobby da indústria farmacêutica. O lobby do setor comercial que vê o SUS como um mercado lucrativo, não só como uma política pública de direito, de SUS e de acesso humanitário. Então, vê como um mercado lucrativo o acesso universal de antirretrovirais. Além disso, o lobby da indústria, no Brasil, inclusive gerou pressões para uma adoção antecipada da lei de patentes Como a Índia, o Brasil poderia ter não concedido patentes até 2025 na área farmacêutica, assim tendo um rol de medicamentos genéricos maior no país neste período. No entanto, desde 1996 passou a conceder patentes farmacêuticas. nessePor isso, está no Brasil mais atrelada a luta da sociedade civil, a luta do movimento Aids, com a questão de patentes. Pois no mesmo ano, em 1996, em que foi aprovada a lei de acesso universal passou a também a legislação proteger patentes de medicamentos. Ficou muito evidente o desafio de sustentabilidade da resposta do SUS desde o início da lei de patente em 1996. O ativismo de Aids foi e continua sendo muito importante para ter acesso mais justos a estes medicamentos.
Agência Aids: O que precisa acontecer para reverter esse caminho?
Dr. Francisco Viegas: Vontade política. Uma sociedade civil forte, sustentada e bem financiada. Infelizmente há um desmonte global como a gente está vendo nos EUA e o desfinanciamento de ajuda humanitária para grupos de saúde global, tanto na questão de acesso a medicamentos como dos próprios grupos da sociedade civil. Então, são poucas organizações que conseguem hoje atuar sem financiamento da indústria farmacêutica multinacional. Realmente existe esse desafio mundialmente da resposta de HIV e Aids. E também existe uma falsa normalização de que não tem mais casos de Aids. De fato, em termos médicos é bom que se tenha acesso aos antirretroviraissem preconceitos, se normalize, mas também isso acarreta uma desmobilização do movimento HIV/Aids como um movimento de saúde pública, de defesa de direitos, e de uma falsa percepção de que já está garantido o acesso. Cada medicamento novo que a gente vê lançado, com um alto custo de quase 40 mil dólares nos Estados Unidos, mostra que não se tem orçamento suficiente para dar conta de um acesso universal, de um acesso humano, que deveria ser dado a esses medicamentos. Se formos analisar os custos de produção, estes tratamentos como o Lenacapavir custaria menos de 100 dólares por ano para ser produzido. Então, realmente é uma conta que não fecha. A indústria traz uma informação sobre os valores de intenção de venda e os governos não sabem os reais custos de produção e/ou da inovação, ocasionando uma negociação de preços desequilibrada.
Agência Aids: Pela primeira vez temos na história do mundo a construção e a capacidade de quebrar a transmissibilidade do HIV. Para pessoas que trabalham com a questão do HIV, como nós trabalhamos, é uma informação muito importante. É um ganho muito importante para a humanidade. Como é que vai se resolver essa equação da desmobilização da sociedade civil que o senhor comentou?
Dr. Francisco Viegas: É realmente só com muita mobilização, com conhecimento de que isso está acontecendo que vamos ter melhores possibilidades. Acho que em primeiro lugar é tornar isso mais claro não só para os políticos, para a sociedade civil, como para a sociedade de forma mais ampla. De que o que está no SUS, o que está sendo fornecido no SUS, sai do nosso bolso também, é do dinheiro da população. E que com isso a gente tem que lutar para que seja de uma forma mais sustentável e que seja de forma universal, que garanta um acesso amplo, mas que também não cause a bancarrota do Estado. Vemos hoje com muita facilidade, medicamentos na ordem de milhões de dólares para doenças raras sendo fornecidos e não tem uma linha questionando nos noticiários de por que esse medicamento é tão caro.
Por que quando o medicamento é tão caro simplesmente se coloca numa falsa binariedade: o Estado não reconhecendo que é caro e a população que necessita com sua causa legítima. E ninguém coloca o verdadeiro, entre aspas, vilão, não é? Por que é tão caro uma medicação? Por que está sendo cobrado um preço absurdo? Que não é o custo de produção, que não é o custo da inovação. É o custo de quanto pode se extorquir de uma vida humana. Eu pergunto , quanto pode custar o valor de uma vida humana? A partir disso aí a gente viu a precificação do Sofosbovir para a Hepatite C nos Estados Unidos. Não tem nada a ver com o custo da inovação que desenvolveu o medicamento nem o valor real dos custos de pesquisa para aquele medicamento. A base de cálculo para lançar o preço daquele tratamento da Hepatite C foi o preço do transplante de fígado. Nos Estados Unidos ele custava ao sistema de saúde 100 mil dólares, logo a indústria farmacêutica decidiu precificar a medicação por lá em torno de 84 mil dólares. Foi apresentado como uma economia para o Estado estadunidense. Então é assim que a indústria farmacêutica trabalha. Essa lógica não muda e não é questionada.
Agência Aids: Eu penso que mudar essa lógica é um desafio: o capitalismo existe e vai continuar existindo. Como é que faz para tentar organizar de uma maneira, eu diria, mais acessível, mais humanizada, mais plural e mais social, para que alguns de países em situação de maior vulnerabilidade conseguissem ter acesso ao medicamento?
Dr. Francisco Viegas: Eu penso que o primeiro elemento que facilitaria muito é a transparência. Hoje em dia a indústria farmacêutica é uma caixa preta. A gente não sabe quanto que custa desenvolver um produto, quanto que custa uma inovação, quanto que custa um ensaio clínico. E fica muito difícil da gente questionar o preço que eles cobram, porque se a gente diz que é muito caro, inovar é muito caro, a gente pede, tá, então abram as contas, nos digam quanto que custa. Não, não, mas isso é segredo, não podemos dizer. Então já existem esforços, projetos de Lei que vêm nesse sentido, o de garantir uma maior transparência para que a gente possa questionar esse alto custo como o PL 5591/2020.
Porque não é o alto custo praticado na realidade, mas é o alto preço que a indústria cobra. Então isso seria a primeira etapa que ajudaria no enfrentamento dessa questão do preço praticado pelas indústrias e revelaria muito dos abusos que a gente sabe que acontecem. Pelos estudos econômicos que já existem , no caso do Lenacapavir especificamente, que é 40 mil dólares para ser vendido nos EUA, a gente sabe que pode ser produzido com lucro por 100 dólares por ano. Existem estudos nesse sentido, mas isso não adianta o conhecimento da população de forma suficiente para gerar um questionamento, revolta e uma mudança de lei. Como qualquer setor regulado, a indústria farmacêutica deveria também prestar informações. Poderia muito bem os países como o Brasil exigirem maior transparência quando registrar um produto no Brasil para vender no SUS, tem que abrir para a população saber quanto custou, quanto a indústria recebeu de subsídio dos Estados Unidos para desenvolver esse medicamento ou de qualquer outro país. Exigir que quando acontece a pesquisa clínica, que ocorreu no Brasil, como é o caso do Lenacapavir, e acontece em outros países da América Latina, México, Peru, que esse produto seja registrado aqui. A gente está vivenciando o absurdo de ter essa patente solicitada e concedida no Brasil e não há garantias do produto ser aqui registrado. Dependemos da “boa fé” da indústria. Acaba funcionando assim: servimos para gerar informação clínica, para desenvolver o produto e ser comercializado a um alto custo. Então a indústria deveria ser sancionada nesse sentido e existem mecanismos legais para isso. Existe uma previsão de licença compulsória quando não tem uma exploração da inovação e da invenção localmente. Há mecanismos legais, mas existe muito receio de se utilizar essas ferramentas como uma forma de garantir o acesso.
Agência Aids: O que o Médicos Sem Fronteiras tem feito nesse sentido de promover e tentar garantir uma maior acessibilidade de medicamentos para as populações mais vulneráveis, para os países que têm populações mais vulneráveis?
Dr. Francisco Viegas: É um ótimo ponto. Exatamente a MSF foi criado exatamente para também pensar nas questões de acesso aos medicamentos. A campanha de acesso a medicamentos e agora a nova unidade MSF Acesso foi fundada exatamente para questionar o sistema de patentes, para mostrar as disparidades, as inequidades que isso gera e pressionar os países para que tenham mudanças e adotem políticas para garantir esse acesso. Concretamente temos questionado esses acordos de licença voluntária. Os acordos em que a Gilead fala que vai fornecer genéricos para 120 países e o restante vai ter que pagar o preço estipulado . A gente questiona esses contratos, essas licenças que são anunciadas.
Nos países onde temos operações, onde nós queremos utilizar essa medicação, como por exemplo em Honduras, é uma medicação que nem sempre está registrada nas agências regulatórias. Muitas vezes ela ainda não foi aprovada nas ‘’Anvisas’’ dos países. Queremos utilizar essa medicação e estamos fazendo pressão para que os preços sejam acessíveis e que essa medicação seja registrada. Há pedidos de licença compulsória sendo organizados como pela ABIA ( Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) que coordena o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), questionando a validade dessa patente e mostrando a necessidade de ter um licenciamento compulsório. Então, a MSF se soma a esses esforços, tanto como uma organização médica humanitária que trabalha na ponta, dando assistência e deixando claro que queremos fornecer esse tratamento, como também, junto com os atores, questionando a validade dessa patente, questionando a necessidade de se manter esse monopólio quando a gente sabe do alto custo e do impacto na saúde pública, que pode ter um acesso mais amplo e a preço mais acessível a esse tratamento do que o preço ofertado pela indústria farmacêutica.
Agência Aids: Qual é a expectativa que os países e as populações mais vulneráveis podem ter neste momento? Está comprovado que o Lenacapavir poderá barrar novas infecções pelo HIV.
Dr. Francisco Viegas: Toda essa mobilização que estamos conversando e construindo está em curso. Existem muitos países que tem também questões estruturais desafiadoras. Muitos países não tem condições de financiar a resposta ao HIV. São países completamente dependentes de doações internacionais. Acho que esse momento está gerando uma reflexão também nos países que, por mais vulneráveis que sejam, têm que gradativamente pensar em respostas públicas, nacionais para garantir o acesso ao tratamento. Estamos iniciando uma reflexão que talvez acelere o processo de acesso. Não disponibilizar o Lenacapavir gera riscos para a preservação da espécie humana.Isso é o que temos que ter em mente para agilizar o acesso a medicação para todos os países que necessitam.
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista
Dr. Francisco Viegas
E-mail: francisco.viegas@rio.msf.org
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