24/1/2007 – 21h15
“Já temos leis em excesso, o que precisamos discutir é como aplicá-las e por que ainda há tantos casos de preconceitos contra soropositivos. Já existe há mais de 10 anos no Rio Grande do Sul um serviço, criado pelo meu falecido esposo, de atendimento para trabalhadores com HIV e mesmo assim a situação ainda é grave”, diz a advogada do Rio Grande do Sul e ativistas da Cidadãs Posithivas, Beatriz Pacheco. O direito trabalhista foi o principal tema da tarde desta quarta (24) no Seminário Nacional de HIV/Aids em Brasília, que pretende discutir o tema e formular propostas para enfrentar o estigma e o preconceito contra o portador do HIV, além de outras resoluções (nas diversas esferas sociais).
Ingrid Carvalho, do Pela Vidda Rio, presta atendimento sobre assuntos jurídicos para pessoas vivendo com HIV/Aids. Durante a mesa redonda “Não-discriminação e igualdade perante a lei”, ela disse que a Marinha e o Exército são as duas instituições governamentais que “mais violam as leis trabalhistas no quesito de HIV/Aids, com afastamento das pessoas que estão com vírus, além do preconceito sofrido”.
Ela também afirmou que não existe lei trabalhista específica para portadores do HIV, mas que o poder judiciário está entendendo a questão e, em processos, garante a estabilidade para o trabalhador com o vírus.
“Não temos que criar mais, já temos leis suficientes. Já existe uma resolução sobre portadores de moléstias graves e nós possuímos moléstias graves. Isso já é uma garantia. Temos que fazer é sensibilização dentro das empresas, a vida não é só lei e processos. Do contrário, passaremos mais de 5 anos discutindo”, discordou Beatriz Pacheco, advogada do Rio Grande do Sul.
Os participantes lembraram que este trabalho deve ser mais priorizado pelo Conselho Nacional Empresarial de HIV/Aids.
Logo após, um caso polêmico tomou conta das discussões. No mês de dezembro do ano passado, o edital de um concurso para bombeiros em Brasília exigia, em uma das etapas de processo seletivo, o exame de HIV. André da Silva Ordacgy, da Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro, disse que a instituição só poderia exigir o teste após a aprovação do candidato.
Os dois foram questionados se a exigência de exames nas Forças Armadas era ilegal ou não, já que em situação de calamidade pública, os soldados devem doar sangue obrigatoriamente.
Ingrid discordou de Ordacgy e afirmou que durante a colheita do sangue já é realizado o teste de HIV e que se o resultado der positivo, o material é inutilizado e o soldado tem direito à privacidade. Ou seja, o exame não deve ser solicitado.
A advogada do grupo Pela Vidda Rio comentou ainda que outro problema grave é o medo que o soropositivo tem ao denunciar a empresa em que trabalha, poucos desejam algum tipo de intervenção da ONG. “A maioria das pessoas nos consultam se seus direitos estão sendo violados, quando sofrem pressão e preconceito, mas não fazem nada, elas só querem confirmar o que já sabem. Em 2006, apenas uma pessoa solicitou que fizemos sensibilização no seu local de trabalho. Isso só ocorreu porque a empregadora sabia do status sorológico de sua funcionária e não gostava de ver as outras colegas com preconceito contra a funcionária. Depois que fizemos a sensibilização, a situação mudou e elas agradeceram”, disse.
Rodrigo Vasconcellos
A Agência de Notícias da Aids cobre o evento com apoio do Programa Nacional de DST/Aids
